Aula 7 Flashcards

O governo Collor e o Consenso de Washington (1990-1992)

1
Q

O governo Collor foi marcado pela adoção de quais medidas?

A

As medidas neoliberais estabelecidas no Consenso de Washington (1990-1992)

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2
Q

O que foi o Consenso de Washington?

A

Foi uma recomendação internacional, elaborada em 1989, que buscava propalar a conduta econômica neoliberal, a fim de combater as crises e misérias de países subdesenvolvidos, sobretudo na América Latina, que estavam altamente endividados.

Assim, implanta-se uma ordem mundial baseada nos interesses norte-americanos após a vitória do país na guerra fria. Esses interesses passam a ter que ser interesses universais.

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3
Q

Quais as diretrizes do Consenso de Washington?

A

a) disciplina fiscal: geração de superávits primários.
b) racionalização dos gastos públicos → defesa incondicional do direito de propriedade, inclusive o dinheiro (não é do direito a vida);
c) reforma tributária → aumentar a base tributária, incluindo pobres no IR e dos impostos indiretos.
d) liberalização financeira → eliminação de regras que possam controlar o cassino do mercado financeiro.
e) reforma cambial → eliminação dos controles sobre o câmbio;
f) abertura comercial → fim de tarifas de importação, fim de leis similares do crescimento, fim de restrições de importação.
g) eliminação de restrições aos investimentos externos Diretos.
h) privatizações
i ) desregulamentação → O estado não deve interferir regulamentando setores da economia.
j) respeito à propriedade intelectual → países subdesenvolvidos têm mais dificuldades para criar tecnologias, pois, não tem recursos, então tinham que drenar seus recursos para comprar tecnologias.

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3
Q

Qual o paradigma fundamental do Consenso de Washington?

A

Que é uma doutrina econômica de caráter universal, se apresentando como uma nova ordem natural das coisas, irrefutavel.

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3
Q

Principal objetivo do Consenso?

A

Equacionar o problema da dívida externa.

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4
Q

Quais os resultados da adoção das diretrizes nos países subdesenvolvidos?

A

Ocorre exatamente o oposto.
a) aumento da miséria e do desemprego
b) crises no balanço de pagamentos cada vez mais frequentes → falta de recursos para pagar a dívida, que é composta por lucros e dividendos. Há crises na balança comercial, porque importa-se bens supérfluos invés de bens de investimento na indústria.
c) contração do produto interno → porque a indústria não consegue competir com os importados, então ocorre um grande fechamento de empresas.
d) explosão das dívidas interna e externa → porque para equilibrar a balança de pagamentos tinha que contrair mais dívidas.
e) crise social permanente → empobrecimento e falta de oportunidades de trabalho.

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5
Q

Qual caráter do liberalismo ortodoxo no Brasil?

A

É um liberalismo ortodoxo, que sempre teve representantes de destaque no Brasil.
Os empresários sempre se queixaram e se posicionaram contra a presença do Estado na economia, sendo um fenomeno cíclico.
Com isso, na década de 80 retoma-se o discurso privatista por influência inglesa e dos EUA.

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6
Q

Qual foi impacto da constituição de 88 nas contas públicas?

A

Ela gerou desequílibrio fiscal devido ao aumento de gastos e aumento da transferência de recursos para estados e municípios.

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7
Q

Quem é o principal responsável pelas crises, segundo a visão liberal?

A

O tamanho do Estado
Por isso, havia “necessidade de reformas” e pressão dos países da OCDE e de organizações multilaterias sobre autoridades brasileiras para liberalização comercial e desregulação industrial (eliminar restrições).

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8
Q

Qual foi o papel da imprensa e do marketing?

A

Difusão do ideário neoliberal e ausência de opniões contrárias. A imprensa e o marketing tiveram papel espantoso porque o ideário neoliberal se difundiu sem possibilidade de contestação.
Passou-se a confundir sociedade com mercado (ridicularização de posições contrárias, então se todos são consumidores, todos possuêm os mesmos interesses) –> tentaram acabar com a cidadania para termos o status de consumidores.

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9
Q

Por que o capitalismo é naturalmente corrupto?

A

Porque ele é pautado no lucro e a tendência da taxa de lucro é decrescente. Isso leva no limite à lava-jato.

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10
Q

Por que a eleição de Collor (1989) foi tão marcante?

A

Porque ela foi a primeira eleição presidencial direta desde 1960,primeira em dois turnos, além de ser a primeira vez que o marketing eleitoral entra em curso e que votamos para uma chapa (presidente e vice).

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11
Q

Qual a conjuntura política das eleições de Collor?

A

No Brasil, havia uma crise econômica e social, com inflação de 1.782% ao ano; hiperinflação; dívida externa alta; desemprego.

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12
Q

Quais os candidatos da eleição de 1989? E quem vai para o segundo turno?

A

a) Fernando Collor de Mello – Movimento Brasil Novo (PRN/PSC/PST/PTR)
b) Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
c) Leonel de Moura Brizola (PDT)
d) Mário Covas (PSDB)
e) Paulo Salim Maluf (PDS)

Collor (apoiado pela direita e pela mídia) e Lula (apoiado por Brizola e Covas)

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13
Q

Qual papel da mídia na eleição de 1989?

A

Há uma atemorização da população contra Lula.
- Debate na globo desempenha papel crucial.

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14
Q

Características principais do governo Collor?

A

Aprofundamento das diretrizes adotadas no final do governo Sarney; adoção das premissas do Consenso de Washington; Plano Collor.

15
Q

Quais objetivos do Plano Collor?

A

a) imediatos: controlar a inflação de 84% ao mês
b) mediatos: dar salto para a modernidade capitalista → acentuar o modelo econômico voltado para a exportação e privatização.
- acentuação do modelo produtor para exportação
- privatização do Estado

16
Q

As diretrizes gerais adotadas por Collor a partir do Consenso de Washington?

A

a) ajuste fiscal de 10% do PIB → economia de gastos de 10% do PIB (dinheiro tirado de saúde, educação, etc.)
b) programa de privatizações
c) abertura da economia
d) controle da movimentação financeira → o controle é impedir a sonegação fiscal
e) congelamento de preços, seguido de pré-fixação

17
Q

O Plano Brasil Novo da quais diagnósticos para a hiperinflação?

A

a) descontrole dos gastos públicos;
b) alto endividamento do Estado;

18
Q

Quais as principais medidas do Plano Collor (03/1990)?

A

a) congelamento por 18 meses de depósitos aplicados em “overnight”, contas correntes e caderneta de poupança acima de NCz$ 50.000,00
b) substituição do NCz$ pelo Cr$ na razão de 1:1
c) instituição do IOF
d) congelamento de preços e salários
e) eliminação de subsídios e incentivos fiscais → provoca inflação
f) indexação de impostos (IR e IPI) à variação dos BTNs
g) combate à sonegação fiscal
h) tarifas de serviços públicos reajustadas antes do congelamento
i) liberação do câmbio → câmbio flutua de acordo com o mercado
j) abertura econômica
k) reforma administrativa
l) privatização de empresas estatais
- Confisco da poupança

19
Q

Quais os resultados imediatos do Plano Collor?

A

a) drástica redução da dívida interna → porque o governo tava com o dinheiro da população e podia pagar por isso.
b) corte nos gastos públicos → deterioração da infraestrutura, educação, saúde, etc.
c) aumento da receita → pelo maior controle da sonegação.
d) queda de 4,35% do PIB → 1º semestre
e) recrudescimento da inflação no 2º semestre/1990 (18,45% em 12/1990)

20
Q

Quais as principais medidas do Plano Collor II (01/1991)?

A

a) congelamento de preços e salários;
b) substituição do “overnight” pelo Fundo de Aplicações Financeiras → para um mecanismo de maior controle do governo;
c) racionalização dos gastos públicos
d) redução de 10% das despesas em todos os níveis da administração federal
e) controle das empresas estatais
f) criação do Programa de Fomento e Competitividade Industrial

21
Q

Quais os resultados imediatos do Plano Collor II?

A

a) Hiperinflação –> inflação de 1991 é de 375% (20% em média ao mês)
b) demissão de Zélia Cardoso de Mello e ascensão de Marcílio Marques Moreira (5/1991)

22
Q

Resultados gerais do governo Collor?

A

a) queda de 10% do PIB entre 1990 e 1992
b) aumento do desemprego
c) redução de salários e da massa salarial

23
Q

O que o governo busca fazer com a dívida, antes da negociação do impeachment (1992)?

A

Ele busca renegociar a dívida externa, se comprometendo a seguir estritamente o Consenso de Washington em troca de novos empréstimos.

24
Q

Quais as medidas adotadas para a abertura ao capital estrangeiro?

A

a) securitização das exportações no exterior
b) redução da carga fiscal sobre remessa de lucros → empresas com mais lucros pagavam menos impostos
c) emissão no exterior de debêntures (títulos de crédito de empresas) conversíveis em ações por parte de empresas estabelecidas no País.
d) eliminação de restrições à remessa de royalties e assistência técnica entre filial e matriz
e) concessão de registro de reinvestimento de lucros provenientes de receitas financeiras → o indivíduo aplicava o dinheiro no mercado financeiro e recebia certificado de que era reinvestimento.
f) equalização das taxas de câmbio utilizadas na transferência de lucros e no cálculo do registro de reinvestimento no país.

25
Q

Qual a principal medida adotada pelo governo para a abertura financeira?

A

disseminação do uso das contas CC5 (criadas em em 1969) → contas bancárias que autorizava pessoas físicas ou empresas que não residiam no país abrirem contas bancárias. O governo Collor por recomendação do FMI autorizou que quem tivesse conta no CC5 poderia investir no mercado de ações no Brasil = institucionalizou a lavagem de dinheiro (traz dinheiro sujo de fora, compra ações aqui, e quando vende tá limpo).
- objetivo inicial era uso por pessoas físicas e empresas não residentes no Brasil
- Resolução 1.832/1991, do CMN: portadores de contas CC5 autorizados a investir nos mercados de ações e de dívidas do Brasil.

26
Q

Quais os resultados da abertura comercial e financeira?

A

a) internacionalização de parcela significativa da dívida pública → pessoas do exterior abriam as contas, aplicavam no mercado de ações ou de dívidas públicas
- manipulação das taxas internas de juros e emissão de títulos com correção cambial → juros do Brasil se tornavam cada vez mais altos.
b) déficits comerciais crescentes: dependência cada vez maior de capitais especulativos → nós importávamos cada vez mais produtos de consumo e produzimos cada vez menos e exportamos cada vez mais produtos primários