Aula 5 Flashcards
Por que a excelência na gestão é importante tanto para organizações privadas quanto para a administração pública?
“Otimizar o uso dos recursos disponíveis, entregar valor a um determinado público ou melhorar o desempenho de forma sistemática são exemplos básicos do que se espera de uma organização que atue de forma organizada e planejada.”
Quais são algumas das limitações na aplicação do planejamento estratégico em órgãos públicos em comparação com organizações privadas?
“O foco não é o lucro nem a busca de vantagens competitivas e que não há concorrência da mesma maneira que se apresenta na esfera privada.”
O que são políticas públicas e por que são importantes para o funcionamento do Estado Democrático de Direito?
“As políticas públicas surgem como um conjunto de ações desenvolvidas pelo Poder Público que objetiva à satisfação da coletividade, sendo necessárias para que se possa alcançar a legitimidade do Estado Democrático de Direito.”
Quais são alguns princípios que a administração pública deve considerar para atender a seus objetivos e ao interesse coletivo?
“Garantia de transparência, flexibilidade, neutralidade política e eficácia operacional.”
Quais são os norteadores apresentados por Chiavenato para os gestores públicos na administração pública gerencial?
“A definição clara dos objetivos, a garantia de autonomia na gestão dos recursos e o controle e verificação da concretização dos objetivos em resultados.”
Quais foram os contextos que deram origem ao processo de planejamento no Brasil, conforme Pagnussat e Giacomoni (2006)?
“O processo de planejamento no Brasil surge nos anos 1930 durante o processo de industrialização, resultante da crise externa e da crescente ação do Estado no sentido de ampliar da infraestrutura econômica e de criar uma estrutura industrial voltada para atender à demanda interna, antes abastecida por produtos importados.”
Qual foi o papel do Estado e de sua burocracia estatal no processo de planejamento econômico no Brasil, segundo Souza (2004)?
“Inicialmente, coube ao Estado o papel de principal indutor e condutor da atividade de planejamento econômico, assim como à sua burocracia estatal o papel de implementação das ações governamentais que ainda prevalecem até os dias atuais.”
Quais transformações o planejamento na administração pública brasileira sofreu após a promulgação da Constituição Federal de 1988?
“Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o planejamento na administração pública passou por transformações através da criação do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais.
Quais são os principais instrumentos que orientam a elaboração do planejamento na administração pública brasileira?
“Os principais instrumentos são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual.”
O que é o Plano Plurianual (PPA) e qual é a sua finalidade?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pela administração pública para estabelecer as prioridades, diretrizes e metas para um período de quatro anos. Sua finalidade é organizar e viabilizar a ação pública, refletindo as políticas públicas do governo e orientando a alocação de recursos para alcançar os objetivos definidos.
Quais são as características fundamentais do PPA?
As características fundamentais do PPA incluem sua organização da ação pública, a integração com a lei orçamentária anual, sua vigência de quatro anos e sua elaboração de forma regionalizada. Além disso, o PPA é estruturado em três dimensões: estratégica, tática e operacional.
Como é elaborado o Plano Plurianual e qual é o órgão responsável por sua implementação?
O PPA é elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo. O órgão responsável por sua implementação é o Ministério da Economia. O PPA entra em vigor no ano seguinte à sua elaboração e encerra-se ao final do primeiro ano do governo subsequente.
Quais são os objetivos e metas típicos presentes no Plano Plurianual?
Os objetivos do PPA abrangem diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, entre outras. Por exemplo, um objetivo comum pode ser o fomento da geração de novos conhecimentos e sua aplicação, com especial atenção ao equilíbrio regional. As metas associadas podem incluir o apoio a projetos de pesquisa, expansão da infraestrutura científica e cooperação internacional.
Qual é a importância do Plano Plurianual para a gestão pública?
O PPA é fundamental para a gestão pública, pois orienta as políticas e ações do governo ao longo de um período de quatro anos. Ele permite uma visão estratégica das prioridades e diretrizes do governo, promovendo a eficiência na alocação de recursos e contribuindo para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do país.
O que são as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e qual é o seu propósito?
As Diretrizes Orçamentárias (LDO) são estabelecidas em lei de iniciativa do Poder Executivo e têm como objetivo compreender as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente. Conforme mencionado por Brasil (2019b), elas orientam a elaboração da lei orçamentária anual, fixando o montante de recursos a serem economizados, delineando regras para despesas dos Poderes, autorizando aumento de despesas com pessoal, entre outras ações.
