Aula 1 - Seguridade Social - Evolução Flashcards
1923: Lei Eloy Chaves
Criação da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO (CAP) dos ferroviários
> Marco inicial da previdência social, pois gerou expansão dos direitos protetivos dos trabalhadores
Diferença das CAPs (Caixa de Aposentadoria e Pensão) para os IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão)
- CAPs:
- Apenas o empregador, sem participação do Estado - IAPs:
- Tríplice participação (empregador-empregado-estado)
> conforme definido pela constituição de 1934
- Vão da década de 30 a 50
Marcos da constituição de 1934 e 1946
1934:
- Estabelece a forma tríplice de fonte de custeio previdenciário (Estado-Empregador-Empregado)
1946:
- Estabele o termo “Previdência SOCIAL” (a anterior constava apenas Previdência)
O INSS pode ser considerado a fusão do ___ + ____
INPS (Instituto Nacional da Previdência Social)
+
IAPAS - tratava da arrecadação previdenciária
INPS, IAPAS, INAMPS e DATAPREV foram unificados em qual órgão, criado em 1977?
SINPAS
(Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)
> extinto em 1990
Seguridade social engloba as seguintes 3 áreas:
- Saúde
- Previdência
- Assistência Social
(SPA)
Em que ano é criado o INSS?
1990
(Decreto n° 99.350, que fundiu o IPAS + INPS)
É só lembrar que foi no mesmo ano que criou-se o SUS
Lei nº 8080/90 é conhecida como ___
Lei Orgânica da Saúde
> cria o SUS
Lei nº 8.213/91 é relevante para os médicos peritos, pois regulamenta:
Plano de Benefícios da Previdência Social
O que a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou?
(por meio dos decretos nº 10.410/20 e 10.491/20)
- Aposentadorias por tempo + idade
> ♂: 65 anos + mín. 20 anos de contribuição
> ♀: 62 anos + mín. 15 anos de contribuição - Alterou a forma de cálculos dos benefícios
- Vedou a criação de novos RPPS pelos municípios
