Aula 1 - Seguridade Social - Evolução

Question 1

1923: Lei Eloy Chaves

Answer 1

Criação da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO (CAP) dos ferroviários

> Marco inicial da previdência social, pois gerou expansão dos direitos protetivos dos trabalhadores

Question 2

Diferença das CAPs (Caixa de Aposentadoria e Pensão) para os IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão)

Answer 2

1. CAPs:
   - Apenas o empregador, sem participação do Estado
2. IAPs:
   - Tríplice participação (empregador-empregado-estado)
   > conforme definido pela constituição de 1934
   - Vão da década de 30 a 50

Question 3

Marcos da constituição de 1934 e 1946

Answer 3

1934:
- Estabelece a forma tríplice de fonte de custeio previdenciário (Estado-Empregador-Empregado)

1946:
- Estabele o termo “Previdência SOCIAL” (a anterior constava apenas Previdência)

Question 4

O INSS pode ser considerado a fusão do ___ + ____

Answer 4

INPS (Instituto Nacional da Previdência Social)
+
IAPAS - tratava da arrecadação previdenciária

Question 5

INPS, IAPAS, INAMPS e DATAPREV foram unificados em qual órgão, criado em 1977?

Answer 5

SINPAS
(Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)
> extinto em 1990

Question 6

Seguridade social engloba as seguintes 3 áreas:

Answer 6

1. Saúde
2. Previdência
3. Assistência Social
   (SPA)

Question 7

Em que ano é criado o INSS?

Answer 7

1990
(Decreto n° 99.350, que fundiu o IPAS + INPS)

Question 8

Lei nº 8080/90 é conhecida como ___

Answer 8

Lei Orgânica da Saúde
> cria o SUS

Question 9

Lei nº 8.213/91 é relevante para os médicos peritos, pois regulamenta:

Answer 9

Plano de Benefícios da Previdência Social

Question 10

O que a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou?
(por meio dos decretos nº 10.410/20 e 10.491/20)

Answer 10

1. Aposentadorias por tempo + idade
   > ♂: 65 anos + mín. 20 anos de contribuição
   > ♀: 62 anos + mín. 15 anos de contribuição
2. Alterou a forma de cálculos dos benefícios
3. Vedou a criação de novos RPPS pelos municípios