Aula 2 - Seguridade Social - Conceito e Organização

Question 1

DIRETRIZES do SUS, de acordo com a CF

Answer 1

1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
2. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
3. Participação da comunidade

Não confundir Diretrizes com Princípios fundamentais

Question 2

Instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as ___

Answer 2

Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos

Question 3

VERDADEIRO OU FALSO:

“A CF determina os valores percentuais mínimos que a União, Estados e Municípios devem reservar para a saúde”

Answer 3

FALSO

A CF traz apenas o percentual mínimo da União, que deve ser pelo menos 15% da receita corrente líquida

Porém, não determina tais valores para os Estados e Municípios, ressaltando que esses valores serão regulados por leis complementares, que deverão ser reavaliadas pelo menos a cada 5 anos
(tais valores estão na lei complementar nº 141/2012)

Question 4

A Previdência Social será organizada sob a forma do RGPS, de caráter ____ e de filiação ___, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Answer 4

Caráter CONTRIBUTIVO e de filiação OBRIGATÓRIA

Question 5

VERDADEIRO OU FALSO?

“Cabe à Previdência Social a responsabilidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário por meio do pagamento do SEGURO-DESEMPREGO”

Answer 5

FALSO

Apesar da PS visar, de fato, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, o SEGURO-DESEMPREGO faz parte do subsistema da ASSISTÊNCIA SOCIAL e não da previdência.

Isso foi legislado pela lei 8.212/91

Question 6

Qual o critério em comum para o pagamento do salário-família e auxílio-reclusão?

Answer 6

Presença de filhos ou dependentes de até 14 anos

No caso do salário-família é necessário comprovar remuneração total abaixo do teto de R$1.700/mês

Question 7

Pode-se dizer que a previdência social é baseada no modelo de _____, enquanto a previdência privada segue um modelo de ____

Answer 7

• Previdência social = modelo de REPARTIÇÃO SIMPLES
• Previdência privada = modelo de CAPITALIZAÇÃO