AULA 08 - Impostos de competência da União Flashcards
A União pode criar 10 tipos de impostos, quais são?
- II
- IE
- IPI
- IR
- ITR
- IOF
- IGF
- IS
- Imposto residual
- IEG
Quais são as finalidades do imposto de importação (II)
arrecadatória e extrafiscal
O (II) constitui exceção a que princípios?
- anterioridade anual e nonagesimal
- legalidade
Sobre o Fato Gerador do imposto de importação, repsonda:
a) qual o FG do II?
b) quando ele é considerado ocorrido?
a) entrada de produto importado no Brasil
b) na data da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho aduaneiro
A BC do imposto de importação pode se configurar de 3 formas, quais sejam:
- Quando a alíquota for específica: a BC será a unidade de medida (Kg, ton, m³, etc)
- Quando a alíquota for ad valorem: a BC será o preço normal que o produto
- Quando for produto apreendido: a BC será o preço da arrematação
Quem são os contribuintes do imposto de importação?
- O importador ou quem a lei a ele equiparar;
- O arrematante de produtos apreendidos
O importador é aquele que promove a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional. Quem a lei equipara a ele? (são 2 casos)
- o destinatário de remessa postal internacional;
- o adquirente de mercadoria entreposta
O lançamento do imposto de importação ocorre por meio de _______
homologação
O IE é um imposto com finalidade predominantemente ______, mas também tem a finalidade ________
- Extrafiscal
- Arrecadatória
O decreto que regulamenta o IE traz uma nuance interessante, limitando a possibilidade de redução ou majoração do imposto por ato do poder executivo. Nos termos do art. 3º, a alíquota do imposto será de ________, limitado, em caso de elevação, a _______o percentual fixado pela lei
- 30%
- 5 vezes
Qual o FG do IE?
a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior
O FG do IE é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior. Nesse caso, considera-se produto nacional ou nacionalizado aquele:
- produzido no país
- aquele importado definitivamente e enviado para o exterior
Para efeito de cálculo do IE, quando considera-se ocorrido o fato gerador?
na data do registro de exportação no SISCOMEX - vide STF
O IE pode ter duas BC, quais sejam:
- Quando a alíquota for específica: a BC será a unidade de medida adotada pela lei tributária;
- Quando a alíquota ad valorem: a BC será o preço normal que o produto
O IE está submetido a que tipo de lançamento?
por homologação
O IR é um imposto com finalidade _______
Fiscal
O IR possui algumas particularidades trazidas pela CF/88, como:
a) O IR constitui exceção ao princípio da _______ ;
b) O IR não excepciona os princípios da ______ e ______;
c) O IR será informado pelos critérios de _______, _______ e _______
a) anterioridade nonagesimal
b) anterioridade anual e legalidade
c) generalidade, universalidade e progressividade
o IR tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de ________ e de _______
- renda
- proventos de qualquer natureza
A BC do IR pode ser obtida de 3 formas:
- real
- arbitrada
- presumida
Qual a forma de lançamento do IR?
Homologação
