Aula 07 - Obrigação tributária

Question 1

A obrigação tributária é ____ ou _____.

Answer 1

principal ou acessória

Question 2

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o _______ ou ________e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente

Answer 2

pagamento de tributo
penalidade pecuniária

Question 3

A obrigação acessória decorre da _______ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer 3

legislação tributária

Question 4

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, ________

Answer 4

converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Question 5

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como _________e ________ à sua ocorrência.

Answer 5

necessária e suficiente

Question 6

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato:

Answer 6

desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais

Question 7

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica

Answer 7

Quando ela estiver definitivamente constituída

Question 8

Quando a administração poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados?

Answer 8

Quando tiverem a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador

Question 9

os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição:

Answer 9

desde o momento de seu implemento

Question 10

os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição:

Answer 10

Desde a celebração do negócio

Question 11

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

Answer 11

• A validade jurídica dos atos
• Os efeitos ocorridos

Question 12

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

Answer 12

• contribuinte
• responsável

Question 13

São solidariamente obrigadas:

Answer 13

• as pessoas que tem interesse comum na situação
• as pessoas designadas por lei

Question 14

A solidariedade comporta benefício de ordem?

Answer 14

Não

Question 15

O pagamento efetuado por um dos obrigados _________

Answer 15

Aproveita os demais

Question 16

isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se _____

Answer 16

outorgada pessoalmente a um deles

Question 17

a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, ______ou _________aos demais.

Answer 17

favorece
prejudica

Question 18

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto as pessoas naturais:

Answer 18

sua residência ou, quando incerta, o centro habitual de suas atividades

Question 19

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às PJ de direito privado

Answer 19

sua sede ou de cada estabelecimento

Question 20

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às PJ de direito público

Answer 20

Qualquer repartição no território da entidade tributante

Question 21

Qual a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte?

Answer 21

Quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação.