Aula 00 - Conceito de tributo Flashcards
O que são receitas derivadas?
São receitas auferidas pelo Estado por meio da arrecadação de tributos.
O que são receitas originárias?
São receitas auferidas pelo Estado por meio da exploração da atividade econômica (aluguéis, empresas públicas, etc)
Na classificação de tributos quanto a sua incidência, como podem ser definidos os tributos vinculados (ex)?
Há uma contraprestação específica do Estado pela arrecadação do tributo. As taxas, por exemplo.
Na classificação de tributos quanto a sua incidência, como podem ser definidos os tributos não vinculados (ex)?
Não há uma contraprestação específica do Estado. Os impostos, por exemplo.
Na classificação de tributos quanto ao destino de sua arrecadação, como podem ser definidos os tributos de arrecadação vinculada?
A lei determina uma destinação específica para os valor recolhidos
Na classificação de tributos quanto ao destino de sua arrecadação, como podem ser definidos os tributos de arrecadação não vinculada?
O administrador tem margem para escolher onde o valor será usado.
Na classificação de tributos quanto sua finalidade, como podem ser definidos os tributos fiscais?
São instituídos com a finalidade de bancar as despesas públicas
Na classificação de tributos quanto sua finalidade, como podem ser definidos os tributos Parafiscais?
São instituídos com a finalidade de arrecadar recursos para as entidades que atuam paralelamente ao estado.
Na classificação de tributos quanto sua finalidade, como podem ser definidos os tributos Extrafiscais?
São instituídos para fomentar a atividade econômica.
Na classificação de tributos quanto a transferência de encargos, como podem ser definidos os tributos diretos?
São os tributos que incidem diretamente na renda do contribuinte
Na classificação de tributos quanto a transferência de encargos, como podem ser definidos os tributos indiretos?
São os tributos que incidem indiretamente na renda do contribuinte
Na classificação de tributos quanto a variação da alíquota, como podem ser definidos os tributos Progressivos?
Tributo com alíquota variável que aumenta dependendo da base de cálculo
Na classificação de tributos quanto a variação da alíquota, como podem ser definidos os tributos Regressivos?
Tributo com alíquota variável que diminui dependendo da base de cálculo
Na classificação de tributos quanto a variação da alíquota, como podem ser definidos os tributos Proporcionais?
Tributos com alíquotas constantes
Qual tipo de tributo pode gerar um efeito progressivo, pois ao ter uma alíquota fixa, incide de forma diferente a depender do poder aquisitivo da pessoa.
Os proporcionais
cabe à Lei ___________definir o conceito de tributos, suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculos e contribuintes.
Complementar
Quais tributos devem ser criados por meio de Lei Complementar?
- Imposto sobre grande fortuna (IGF)
- Empréstimos compulsórios
- Impostos residuais
- Contribuições sociais residuais
O CTN considera como pagamento efetivo (em pecúnia) aquele realizado:
- em moeda corrente;
- em estampilha, papel selado;
- por meio de dação em pagamento de bens imóveis
Qual princípio determina que o produto da atividade ilícita deve ser tributado, desde que realizada, no mundo dos fatos, a hipótese de incidência da obrigação tributária
princípio da pecúnia non olet
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
o fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação
Qual a teoria adotada pelo CTN para determinar as espécies de tributos e quais são eles?
Teoria tripartida.
- Impostos;
- taxas;
- Contribuições de melhoria
Qual a teoria adotada pelo STF para determinar as espécies de tributos e quais são eles?
Teoria pentapartida
- Impostos;
- taxas;
- Contribuições de melhoria;
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais
A contribuição de melhoria tem como limite total a ___________ e como limite individual o ___________.
despesa realizada/ acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
A taxas podem ser instituídas por conta de?
- Prestação de serviço público divisível;
- Exercício regular do poder de polícia
A taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos?
Não
De quem é a competência para instituir contribuições de melhorias?
de todos os entes: União, Estados, DF e Municípios
Qual o fato gerador da contribuição de melhoria:
o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
Existem 2 limitadores a incidência da Contribuição de melhoria:
a) o valor total gasto com a obra (coletivo), e;
b) o valor máximo de valorização do imóvel (individual).
Os empréstimos compulsórios são utilizados em que situação:
- Situações de emergência/calamidade
- Guerra externa ou sua iminência
- Investimentos públicos
Quem tem a competência para instituir empréstimos compulsórios?
A União
Quando houver CONJUNTURA QUE EXIJA A ABSORÇÃO TEMPORÁRIA DO PODER AQUISITIVO cabe instituição de empréstimos compulsório?
Não. Isso não foi recepcionado pela constituição
A quem compete instituir as contribuições especiais?
A união
Quais são as principais contribuições especiais:
- Contribuições sociais;
- CIDE
- Contribuições de interesse das categorias profissionais
- COSIP
Consoante o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante, para qualifica-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da arrecadação. Todavia, com o advento da Constituição Federal, os ________________ e as __________________ assumiram o status de espécies tributárias. No entanto, elas têm o fato gerador idêntico ao dos impostos, o que torna inaplicável a regra do CTN. Ou seja, para estas, a destinação legal do produto da arrecadação deve ser levado em conta na hora de sua classificação.
Empréstimos Compulsórios/ Contribuição Especiais
as contribuições sociais e as CIDEs deverão ter características próprias:
- Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
- Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços;
- Poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas
Quais entes tem competência para instituir contribuições sociais residuais?
Só a união
