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Direito tributário > Aula 00 - Conceito de tributo > Flashcards

Aula 00 - Conceito de tributo Flashcards

1
Q

O que são receitas derivadas?

A

São receitas auferidas pelo Estado por meio da arrecadação de tributos.

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Q

O que são receitas originárias?

A

São receitas auferidas pelo Estado por meio da exploração da atividade econômica (aluguéis, empresas públicas, etc)

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3
Q

Na classificação de tributos quanto a sua incidência, como podem ser definidos os tributos vinculados (ex)?

A

Há uma contraprestação específica do Estado pela arrecadação do tributo. As taxas, por exemplo.

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4
Q

Na classificação de tributos quanto a sua incidência, como podem ser definidos os tributos não vinculados (ex)?

A

Não há uma contraprestação específica do Estado. Os impostos, por exemplo.

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5
Q

Na classificação de tributos quanto ao destino de sua arrecadação, como podem ser definidos os tributos de arrecadação vinculada?

A

A lei determina uma destinação específica para os valor recolhidos

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6
Q

Na classificação de tributos quanto ao destino de sua arrecadação, como podem ser definidos os tributos de arrecadação não vinculada?

A

O administrador tem margem para escolher onde o valor será usado.

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7
Q

Na classificação de tributos quanto sua finalidade, como podem ser definidos os tributos fiscais?

A

São instituídos com a finalidade de bancar as despesas públicas

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8
Q

Na classificação de tributos quanto sua finalidade, como podem ser definidos os tributos Parafiscais?

A

São instituídos com a finalidade de arrecadar recursos para as entidades que atuam paralelamente ao estado.

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9
Q

Na classificação de tributos quanto sua finalidade, como podem ser definidos os tributos Extrafiscais?

A

São instituídos para fomentar a atividade econômica.

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10
Q

Na classificação de tributos quanto a transferência de encargos, como podem ser definidos os tributos diretos?

A

São os tributos que incidem diretamente na renda do contribuinte

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11
Q

Na classificação de tributos quanto a transferência de encargos, como podem ser definidos os tributos indiretos?

A

São os tributos que incidem indiretamente na renda do contribuinte

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12
Q

Na classificação de tributos quanto a variação da alíquota, como podem ser definidos os tributos Progressivos?

A

Tributo com alíquota variável que aumenta dependendo da base de cálculo

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13
Q

Na classificação de tributos quanto a variação da alíquota, como podem ser definidos os tributos Regressivos?

A

Tributo com alíquota variável que diminui dependendo da base de cálculo

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14
Q

Na classificação de tributos quanto a variação da alíquota, como podem ser definidos os tributos Proporcionais?

A

Tributos com alíquotas constantes

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15
Q

Qual tipo de tributo pode gerar um efeito progressivo, pois ao ter uma alíquota fixa, incide de forma diferente a depender do poder aquisitivo da pessoa.

A

Os proporcionais

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16
Q

cabe à Lei ___________definir o conceito de tributos, suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculos e contribuintes.

A

Complementar

17
Q

Quais tributos devem ser criados por meio de Lei Complementar?

A
  • Imposto sobre grande fortuna (IGF)
  • Empréstimos compulsórios
  • Impostos residuais
  • Contribuições sociais residuais
18
Q

O CTN considera como pagamento efetivo (em pecúnia) aquele realizado:

A
  • em moeda corrente;
  • em estampilha, papel selado;
  • por meio de dação em pagamento de bens imóveis
19
Q

Qual princípio determina que o produto da atividade ilícita deve ser tributado, desde que realizada, no mundo dos fatos, a hipótese de incidência da obrigação tributária

A

princípio da pecúnia non olet

20
Q

O que determina a natureza jurídica específica do tributo?

A

o fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação

21
Q

Qual a teoria adotada pelo CTN para determinar as espécies de tributos e quais são eles?

A

Teoria tripartida.
- Impostos;
- taxas;
- Contribuições de melhoria

22
Q

Qual a teoria adotada pelo STF para determinar as espécies de tributos e quais são eles?

A

Teoria pentapartida
- Impostos;
- taxas;
- Contribuições de melhoria;
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais

23
Q

A contribuição de melhoria tem como limite total a ___________ e como limite individual o ___________.

A

despesa realizada/ acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

24
Q

A taxas podem ser instituídas por conta de?

A
  • Prestação de serviço público divisível;
  • Exercício regular do poder de polícia
25
Q

A taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos?

A

Não

26
Q

De quem é a competência para instituir contribuições de melhorias?

A

de todos os entes: União, Estados, DF e Municípios

27
Q

Qual o fato gerador da contribuição de melhoria:

A

o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

28
Q

Existem 2 limitadores a incidência da Contribuição de melhoria:

A

a) o valor total gasto com a obra (coletivo), e;
b) o valor máximo de valorização do imóvel (individual).

29
Q

Os empréstimos compulsórios são utilizados em que situação:

A
  • Situações de emergência/calamidade
  • Guerra externa ou sua iminência
  • Investimentos públicos
30
Q

Quem tem a competência para instituir empréstimos compulsórios?

A

A União

31
Q

Quando houver CONJUNTURA QUE EXIJA A ABSORÇÃO TEMPORÁRIA DO PODER AQUISITIVO cabe instituição de empréstimos compulsório?

A

Não. Isso não foi recepcionado pela constituição

32
Q

A quem compete instituir as contribuições especiais?

A

A união

33
Q

Quais são as principais contribuições especiais:

A
  • Contribuições sociais;
  • CIDE
  • Contribuições de interesse das categorias profissionais
  • COSIP
34
Q

Consoante o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante, para qualifica-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da arrecadação. Todavia, com o advento da Constituição Federal, os ________________ e as __________________ assumiram o status de espécies tributárias. No entanto, elas têm o fato gerador idêntico ao dos impostos, o que torna inaplicável a regra do CTN. Ou seja, para estas, a destinação legal do produto da arrecadação deve ser levado em conta na hora de sua classificação.

A

Empréstimos Compulsórios/ Contribuição Especiais

35
Q

as contribuições sociais e as CIDEs deverão ter características próprias:

A
  • Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
  • Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços;
  • Poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas
36
Q

Quais entes tem competência para instituir contribuições sociais residuais?

A

Só a união

37
Q
A

Direito tributário (5 decks)

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