Aula 02 - Imunidades tributárias

Question 1

O seguinte conceito se refere ao que?
são as situações que não foram previstas pela lei ou são impossíveis de ocorrer no mundo dos fatos, por conta disso, não há nenhuma norma que o preveja. Por isso, não ocorre o fato gerador e, consequentemente, não gerará o direito de tributar.

Answer 1

Não incidência tributária

Question 2

O seguinte conceito se refere ao que?
a Constituição Federal cria situações de não incidência em que não ocorre o fato gerador da obrigação tributária e, consequentemente, impede a tributação.

Answer 2

Imunidade tributária

Question 3

O seguinte conceito se refere ao que?
uma opção política do ente tributante, que prevê certas situações em lei que, apesar de ocasionarem a ocorrência do fato gerador, há uma opção pela não tributação.

Answer 3

Isenção tributária

Question 4

A imunidade subjetiva atinge o que?

Answer 4

Pessoas

Question 5

A imunidade objetiva atinge o que?

Answer 5

Objetos

Question 6

As imunidades previstas na Constituição Federal impedem a aplicação das obrigações tributárias principais e acessórias?

Answer 6

Não. As obrigações acessórias continuam valendo

Question 7

Quais são os 5 tipos de imunidades previstas na Constituição Federal relativas aos Imposto?

Answer 7

• Patrimônio e a renda uns dos outros;
• Entidades religiosas
• Partidos políticos, sindicato dos trabalhadores e instituições sociais sem fins lucrativos
• Cultural (livros, etc)
• Fonogramas

Question 8

A imunidade que impede a cobrança de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços entre os entes federados estende-se a que entidades?

Answer 8

Autarquias
Fundações públicas e privadas instituídas e mantidas pelo poder público

Question 9

A imunidade que impede a cobrança de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços entre os entes federados não se aplica, em regra, a que entidades?

Answer 9

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Question 10

Existe ressalva a regra que impede a concessão de imunidade de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços das empresas públicas e sociedades de economia mista?

Answer 10

O fato de elas prestarem serviço público

Question 11

A imunidade tributária recíproca não se aplica a que tipo de tributos?

Answer 11

• Taxas
• Contribuição de melhorias
• Empréstimos compulsórios
• Contribuições socias

Question 12

A imunidade tributária recíproca segundo o STF aplica-se tanto quando ente é contribuinte de fato quanto de direito.

Answer 12

Errado. Aplica-se apenas quando o entende atua como contribuinte de direito.

Question 13

A imunidade tributária recíproca exonera o promitente comprador da obrigação de pagar o imposto sobre o imóvel que gozava de imunidade tributária?

Answer 13

Não

Question 14

A imunidades tributária recíproca aplica-se aos registros públicos e cartórios?

Answer 14

Não

Question 15

A imunidades religiosa compreende somete o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade?

Answer 15

Sim

Question 16

Os dízimos e ofertas recebidas pelas igrejas estão imunes ao imposto de renda?

Answer 16

Sim.

Question 17

Entidade aberta de previdência social é abarcada pela imunidade conferida as instituições de assistência social?

Answer 17

Não. Apenas as entidades fechadas

Question 18

O fato de cobrarem contribuição dos beneficiários afasta a aplicação da imunidade conferidas às entidades de assistência social?

Answer 18

Sim

Question 19

O fato dos imóveis estarem sendo utilizados como escritório ou moradia dos membros das entidades afasta a aplicação da imunidade?

Answer 19

Não

Question 20

A imunidade tributária exonera o responsável tributário ou o substituto?

Answer 20

Não

Question 21

A imunidade cultural abrange também os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além dos componentes eletrônicos que acompanham o material didático?

Answer 21

Sim

Question 22

A imunidade cultural aplica-se aos livros com suportes em CDs e outros meio eletrônicos?

Answer 22

Sim

Question 23

Quais as condicionantes para aplicação da imunidade da música nacional? (são 4)

Answer 23

• ser produzido no brasil
• obra de autores brasileiros ou interpretadas por brasileiros
• não abranger a replicação industrial de mídias ópticas

Question 24

A imunidade musical brasileira aplica-se também na replicação industrial de mídias ópticas?

Answer 24

Não

Question 25

Qual a imunidade prevista para CIDE?

Answer 25

não incidirá sobre receitas decorrentes de exportação

Question 26

Qual a imunidade prevista para o ITR?

Answer 26

não incidirá sobre pequenas glebas rurais

Question 27

Qual a imunidade prevista para ação popular?

Answer 27

isento de custas judiciais

Question 28

Qual a imunidade prevista para ao direito de petição?

Answer 28

Pagamento de taxas

Question 29

Qual a imunidade prevista para o IPI?

Answer 29

Não incidirá sobre produtos destinados ao exterior

Question 30

Qual a imunidade prevista para o ouro?

Answer 30

Quando ativo financeiro, imune a todos os tributos, salvo IOF

Question 31

Qual a imunidade prevista para o ICMS?

Answer 31

• não se aplica ao produtos destinados ao exterior
• operações de petróleo entre os estados
• prestação de serviço de radiofusão

Question 32

Qual a imunidade relativa ao ITBI?

Answer 32

Não se aplica em fusão, incorporação, cisão ou extinção

Question 33

Que imunidade aplica-se as operações de transferência de imóvel desapropriado para reforma agrária?

Answer 33

Imunes de impostos federais, estaduais e municipais

Question 34

as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, independente de realizem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.

Answer 34

Sim