Aula 02 - Imunidades tributárias Flashcards
O seguinte conceito se refere ao que?
são as situações que não foram previstas pela lei ou são impossíveis de ocorrer no mundo dos fatos, por conta disso, não há nenhuma norma que o preveja. Por isso, não ocorre o fato gerador e, consequentemente, não gerará o direito de tributar.
Não incidência tributária
O seguinte conceito se refere ao que?
a Constituição Federal cria situações de não incidência em que não ocorre o fato gerador da obrigação tributária e, consequentemente, impede a tributação.
Imunidade tributária
O seguinte conceito se refere ao que?
uma opção política do ente tributante, que prevê certas situações em lei que, apesar de ocasionarem a ocorrência do fato gerador, há uma opção pela não tributação.
Isenção tributária
A imunidade subjetiva atinge o que?
Pessoas
A imunidade objetiva atinge o que?
Objetos
As imunidades previstas na Constituição Federal impedem a aplicação das obrigações tributárias principais e acessórias?
Não. As obrigações acessórias continuam valendo
Quais são os 5 tipos de imunidades previstas na Constituição Federal relativas aos Imposto?
- Patrimônio e a renda uns dos outros;
- Entidades religiosas
- Partidos políticos, sindicato dos trabalhadores e instituições sociais sem fins lucrativos
- Cultural (livros, etc)
- Fonogramas
A imunidade que impede a cobrança de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços entre os entes federados estende-se a que entidades?
Autarquias
Fundações públicas e privadas instituídas e mantidas pelo poder público
A imunidade que impede a cobrança de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços entre os entes federados não se aplica, em regra, a que entidades?
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Existe ressalva a regra que impede a concessão de imunidade de imposto sobre o patrimônio, renda e serviços das empresas públicas e sociedades de economia mista?
O fato de elas prestarem serviço público
A imunidade tributária recíproca não se aplica a que tipo de tributos?
- Taxas
- Contribuição de melhorias
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições socias
A imunidade tributária recíproca segundo o STF aplica-se tanto quando ente é contribuinte de fato quanto de direito.
Errado. Aplica-se apenas quando o entende atua como contribuinte de direito.
A imunidade tributária recíproca exonera o promitente comprador da obrigação de pagar o imposto sobre o imóvel que gozava de imunidade tributária?
Não
A imunidades tributária recíproca aplica-se aos registros públicos e cartórios?
Não
A imunidades religiosa compreende somete o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade?
Sim
Os dízimos e ofertas recebidas pelas igrejas estão imunes ao imposto de renda?
Sim.
Entidade aberta de previdência social é abarcada pela imunidade conferida as instituições de assistência social?
Não. Apenas as entidades fechadas
O fato de cobrarem contribuição dos beneficiários afasta a aplicação da imunidade conferidas às entidades de assistência social?
Sim
O fato dos imóveis estarem sendo utilizados como escritório ou moradia dos membros das entidades afasta a aplicação da imunidade?
Não
A imunidade tributária exonera o responsável tributário ou o substituto?
Não
A imunidade cultural abrange também os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além dos componentes eletrônicos que acompanham o material didático?
Sim
A imunidade cultural aplica-se aos livros com suportes em CDs e outros meio eletrônicos?
Sim
Quais as condicionantes para aplicação da imunidade da música nacional? (são 4)
- ser produzido no brasil
- obra de autores brasileiros ou interpretadas por brasileiros
- não abranger a replicação industrial de mídias ópticas
A imunidade musical brasileira aplica-se também na replicação industrial de mídias ópticas?
Não
Qual a imunidade prevista para CIDE?
não incidirá sobre receitas decorrentes de exportação
Qual a imunidade prevista para o ITR?
não incidirá sobre pequenas glebas rurais
Qual a imunidade prevista para ação popular?
isento de custas judiciais
Qual a imunidade prevista para ao direito de petição?
Pagamento de taxas
Qual a imunidade prevista para o IPI?
Não incidirá sobre produtos destinados ao exterior
Qual a imunidade prevista para o ouro?
Quando ativo financeiro, imune a todos os tributos, salvo IOF
Qual a imunidade prevista para o ICMS?
- não se aplica ao produtos destinados ao exterior
- operações de petróleo entre os estados
- prestação de serviço de radiofusão
Qual a imunidade relativa ao ITBI?
Não se aplica em fusão, incorporação, cisão ou extinção
Que imunidade aplica-se as operações de transferência de imóvel desapropriado para reforma agrária?
Imunes de impostos federais, estaduais e municipais
as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, independente de realizem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.
Sim