Aula 05 Flashcards
Da liberdade provisória, fiança, medidas cautelares diversas da prisão, prisão domiciliar e especial.
No descumprimento do agressor determinado pelo juiz, o delegado poderá ceder fiança a este agressor?
Não, o delegado não pode arbitrar fiança.
Quem poderá ceder está fiança?
O juiz.
A autoridade policial pode arbitrar fiança?
Sim, poderá arbitrar fiança nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
Quem pode ordenar busca Domiciliar?
Há limite de data e ou horário?
A busca domiciliar será ordenada pelo juiz, mediante solicitação do Ministério Público ou das autoridades policiais.
As buscas serão realizadas de dia, salvo se o morador consentir que seja realizada à noite.
Quem pode arbitrar a fiança e quando é cabível?
A autoridade policial pode arbitrar fiança nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, e caso a pena máxima seja superior a 4 anos, deverá ser requerida ao juiz, que decidirá e arbitrará em até 48hs.
O delegado pode arbitrar fiança direto na delegacia?
Sim, nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
Quais autoridades policiais podem conceder fiança?
A autoridade policial pode arbitrar fiança nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, e caso a pena máxima seja superior a 4 anos, deverá ser requerida ao juiz, que decidirá e arbitrará em até 48hs.
O delegado de polícia pode arbitrar fiança?
Sim, nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
Cite dois casos em que a lei autoriza a prisão preventiva domiciliar.
Maior de 80 anos e pessoa extremamente debilitado por motivo de doença grave.
O Delegado de Polícia realiza uma prisão em flagrante, o crime é afiançável, qual o parâmetro utilizado para definir o valor da fiança? O Delegado pode definir livremente ou a Lei prevê um valor máximo e mínimo?
1 a 100 salários mínimos quando se tratar de crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos e
10 a 200 salários mínimos quando se tratar de cuja pena máxima for superior a 4 anos.
A lei prevê um parâmetro, quando se tratar de crimes cuja pena máxima seja 4 anos, o delegado pode arbitrar.
Depois de lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, pode o delegado arbitrar fiança?
Sim, nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
É possível arbitramento de fiança em solo policial?
Sim, nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
Um idoso, com mais de 80 anos de idade, foi preso e preenche todos os requisitos para que tenha a sua prisão preventiva decretada. Ele pode ter sua prisão preventiva
substituída por alguma outra modalidade de prisão?
Sim, prisão domiciliar.
Autoridade policial pode conceder fiança em quais circunstâncias?
Nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.
Há um prazo, por exemplo em horas,
para a decretação da prisão em flagrante pelo Delegado de Polícia?
