Aula 03 Flashcards
Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral
Quais as orientações no reconhecimento de pessoas e coisas?
Excelência, quando houver a necessidade de fazer o reconhecimento de pessoas, a pessoa que tiver que fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; a pessoa que deva ser reconhecida será colocada, se possível, ao lado de outras pessoas que tiverem alguma semelhança e convida-se a pessoa que tiver que fazer o reconhecimento para apontá-la; se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da outra pessoa reconhecida, a autoridade providenciará para que uma não veja a outra. Por fim, do ato do reconhecimento será lavrado auto subscrito pela autoridade, pela pessoa que fez o reconhecimento e por duas testemunhas.
Como deve ser realizada a Acareação?
Vossa excelência, a acareação é o chamado colocar frente a frente duas pessoas que prestaram informações divergentes, assim, chama-se os acareados e será reperguntado para que expliquem os pontos de divergência. No fim, lavra-se termo do ato.
O que sabe sobre escuta especializada?
Excelência, é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vitima.
O que é ação controlada?
Excelência, é uma técnica de investigação criminal que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa num ato ilícito para conseguir obter mais provas, descobrir coautores, recuperar o produto da infração ou resgatar vítimas.
Esta ação depende da ação judicial em qualquer circunstância?
Excelência, por se tratar de uma medida investigativa e de um meio de prova, deve ser materializada incidentalmente ao inquérito policial, por meio de despacho fundamentado da autoridade policial, a fim de permitir o controle de legalidade externo a ser exercido pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, bem como para possibilitar o exercício da ampla defesa do investigado no momento adequado, porém, na hipótese da ação controlada ter sido determinada por autoridade policial no curso de investigação envolvendo organizações criminosas, não há necessidade de autorização prévia da autoridade judicial, apenas de sua comunicação ao juiz competente pelo Delegado de Polícia.
Qual é o prazo para que ocorra infiltração de agentes?
Vossa excelência, quanto ao prazo que a infiltração de agente pode demorar, temos que a Lei de Drogas e a Lei de Lavagem de Capitais não disciplinam nada sobre o tema. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) positiva o prazo de 90 dias, sendo permitidas renovações. Entretanto, o prazo total da infiltração não poderá exceder 720 dias. Acrescentem que o ECA apenas regulamentou a infiltração de agentes na internet. Por fim, na lei n. 12.850/2013, cuidou de positivar a “ação de agentes de polícia infiltrados virtuais” e determinou que “a infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada e desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja comprovada sua necessidade.”
O que é depoimento especial? É
acolhida por alguma autoridade?
Excelência, é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Compete ao profissional capacitado, o psicólogo.
Quais são os requisitos para a decretação da interceptação telefônica?
Excelência, os requisitos são: indícios razoáveis de autoria ou participação na infração penal, quando não houver outro meio probatório disponível e a infração penal deve ser punida com pena de reclusão.
Qual o prazo para a decretação de interceptação telefônica?
Excelência, a interceptação telefônica possui prazo de 15 (quinze) dias. Esse prazo é prorrogável por igual tempo.
NÃO HÁ limitação de quantas prorrogações se pode decretar. No entanto, para que haja a prorrogação, é preciso comprovar a indispensabilidade da interceptação.
O que você entende por corpo de delito?
Excelência, o exame de corpo de delito é a perícia cuja finalidade é comprovar a materialidade das infrações que deixam vestígios.
O exame de Corpo de delito pode ser dispensado em um crime que deixou vestígios?
Excelência, não, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Qual o papel do assistente técnico na análise das provas?
Excelência, o assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.
Quem realiza o exame de corpo de delito?
Excelência, o exame é realizado por um perito oficial portador de diploma em curso superior, ou dois peritos não oficiais, também portadores de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica.
O que justifica a busca pessoal?
Excelência, a busca pessoal justifica-se quando houver fundadas suspeitas de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso da busca domiciliar.
Quando há prioridade no exame de corpo de delito?
No crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher e crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
O direito ao silêncio pode ser exercido amplamente durante o interrogatório?
A doutrina majoritária entende que o direito ao silêncio não se aplica às perguntas sobre a qualificação do acusado, apenas ao interrogatório propriamente dito.
O que é exame grafotécnico?
O exame grafotécnico, também conhecido como perícia grafotécnica ou perícia de assinatura, é um processo técnico-científico que analisa a autenticidade de uma assinatura, documento ou escrita.
O que é cadeia de custódia?
É o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história criminológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
Autuado se recusa a assinar auto de prisão em flagrante. Qual o procedimento a ser adotado?
Será assinado por 2 testemunhas que tenham ouvido por leitura na presença do acusado.
É permitido o uso de algemas em mulheres grávidas?
Não
Juiz de direito expede mandado de busca domiciliar. Há restrição de horário?
Sim, o mandado não pode ser cumprido entre o período de 22hs até as 5hs.
Restituição de coisa apreendida pode ser feita por delegado? Em que situação?
sim, quando o objeto apreendido não estiver sujeito a confisco, quando não pairar qualquer dúvida sobre o direito de propriedade do bem e quando a apreensão não tiver sido realizada em poder de terceiro de boa-fé.
Somente o escrivão de polícia é responsável pela cadeia de custódia?
não, o delegado também é responsável
O que é acareação? Quem pode ser submetido a este processo?
a acareação é o chamado colocar frente a frente duas pessoas que prestaram informações divergentes, assim, chama-se os acareados e será reperguntado para que expliquem os pontos de divergência. No fim, lavra-se termo do ato.
testemunhas, acusados, ofendidos.
Defina interrogatório.
é o ato mediante o juiz ou autoridade policial, na qual se procede a oitiva do acusado acerca do fato que lhe é imputado
Inquérito Policial tramitando para apurar infração cometida por um surdo-mudo, como será realizado o interrogatório?
As perguntas serão formuladas por escrito, que do mesmo modo dará a resposta, caso não saiba ler nem escrever, será necessário um intérprete
O que é indício?
são elementos de convicção cujo valor é inferior, pois não provam o fato que se discute, mas provam outro fato a ele relacionado que faz induzir que o fato ocorreu ou não
O que é a cadeia de custódia? E qual é a sua importância para a investigação?
É o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história criminológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
A integridade e autenticidade das provas.
É preciso mandado de busca para uma busca pessoal?
não, quando houver fundadas suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou outros objetos, poderá proceder à busca pessoal
Quando a Constituição Federal diz que a pessoa tem o direito de saber quem são os responsáveis pelo seu interrogatório, pode ser o escrivão?
sim
Um delegado de polícia pode expedir mandado de busca e apreensão?
sim
O que são testemunhas referidas?
é aquela que embora não tenha sido arrolada por nenhuma das partes, foi citada por outra testemunhas m seu depoimento, assim o juiz determina sua arguição
O que é um interrogatório policial?
é uma oitiva do indiciado, ou seja, do acusado de um crime, que ocorre durante o inquérito policial.
O que seria o exame de corpo de delito indireto?
No exame de corpo de delito indireto, há um laudo firmado pelo perito, atestando a ocorrência do delito, embora esse laudo não tenha sido feito com base no contato direto com os vestígios do crime.
O Código de Processo Penal traz como regra que as testemunhas não podem se opor a depor. Quais são as exceções legais a
essa regra?
os ascendentes, descendentes, cônjuges, irmãos afim em linha reta, pai, mãe, filho adotivo, esses podem ser obrigados a depor caso seja absolutamente necessário.
Deficientes mentais e menores de 14 anos podem ser testemunhas?
podem, porém não devem prestar compromisso.
Fatos notórios, presunção legal,
presunção absoluta e fatores impossíveis e irrelevantes. Depende de prova a serem
produzidas? São absolutas?
