Aula 04 Flashcards
Introdução de medidas cautelares
Quantas são as hipóteses de flagrante previstas no Código de Processo Penal?
Flagrante próprio, impróprio e ficto.
Quais são as prisões Provisórias?
Prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária
O que é Flagrante Preparado?
Nessa modalidade o agente instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando uma situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.
Qual o prazo da prisão temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Qual o prazo da prisão temporária prevista para os crimes hediondos?
30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Qual autoridade é competente para pedir a prisão temporária?
Autoridade policial e MP.
Em que momento pode ser decretada a prisão temporária?
Durante a investigação criminal, nunca durante o processo.
Qual o prazo para encaminhar o delito de flagrante para o juiz competente?
O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado em até 24 hs.
Quais os casos em que uma pessoa pode ser presa?
Flagrante delito, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado ou por inadimplemento de pensão alimentícia.
A prisão temporária pode ser decretada no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito?
Não
Qual o prazo da Prisão Temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Quando uma pessoa está em Flagrante Delito?
Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.
Qual o prazo da prisão temporária conforme a lei 7960/89?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Hipótese de representação feita pela autoridade, o juiz pode decidir de imediato a prisão temporária?
O juiz ouvirá o MP
É necessário um mandado judicial para a prisão temporária?
Sim, a prisão temporária só pode ser executada após a expedição de um mandado judicial.
Juiz pode decretar de ofício a prisão temporária na fase de instrução criminal? Justifique
Não, o juiz nunca pode decretar de ofício a prisão temporária, ele só pode decretar se houver requerimento do MP ou representação da autoridade policial.
Explique sobre prisão temporária.
A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada em lei própria. Só pode ser decretada durante a investigação criminal.
Tem como prazo geral: 5+5 dias, ou 30+30 em crimes hediondos ou equiparados.
Explique sobre a prisão preventiva.
A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Prisão compulsória e facultativa. Qual a diferença?
Prisão compulsória é a realizada por autoridades policiais ou agentes da autoridade policial. É obrigatório que estes agentes prendam quem for encontrado em flagrante delito. O descumprimento pode gerar responsabilidade administrativa e penal.
Prisão facultativa é a realizada por qualquer pessoa do povo. É uma faculdade legal, ou seja, a pessoa pode ou não prender o indivíduo.
Em uma prisão, quais são os destinatários da comunicação?
Os destinatários imediatos são: o juiz competente, o MP e a família do preso ou pessoa por ele indicada.
Em 24hs, a autoridade policial deve enviar cópia do APF ao juiz competente e à DP, caso não tenha advogado.
Qual a diferença entre Erro Judiciário e Prisão Indevida?
Quais as prisões não criminais?
prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária
Quem pode aplicar prisão preventiva?
É determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial.
Quais as hipóteses autorizadas de prisão em flagrante?
Flagrante próprio, impróprio e ficto.
Cite 3 medidas cautelares.
Comparecimento periódico em juízo, fiança e monitoramento eletrônico.
Quando é cabível decretação de prisão preventiva?
é cabível quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Quais são as pessoas proibidas de serem testemunha?
Aquelas que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar sigilo
Quem são as testemunhas não compromissadas?
Os doentes e deficientes mentais e os menores de 14 anos.
Explique sobre a prisão preventiva.
A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Cite duas medidas cautelares diferente da prisão.
Monitoramento eletrônico e fiança
Quais as situações de Flagrante Delito?
Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.
Delegado pode representar pela Prisão Preventiva?
Sim.
Informe uma medida cautelar pelo CPP diferente da prisão.
Fiança
Qual é a circunstancia que leva a decretação da prisão preventiva?
Quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Qual é a diferença entre flagrante próprio, impróprio e presumido?
PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração
A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante?
Não, nesse caso, deverão assinar, com o condutor, duas pessoa que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.
Qual é o prazo regra da prisão temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Caso o crime for hediondo, o prazo regra da prisão temporária será diferente?
Sim.
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Cite dois exemplos de prisão cautelar.
Prisão preventiva e prisão temporária
Qual é a circunstancia que leva a decretação da prisão preventiva?
é cabível quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
O Código de Processo Penal prevê várias medidas cautelares diversas da prisão, nesse sentido o que seria a internação provisória?
A internação provisória ocorre nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça e quando os peritos concluírem que o acusado é inimputável ou e há risco de reiteração.
Quais autoridades podem pleitear a prisão temporária? E quem autoriza?
MP e Autoridade policial.
Juiz
Qual a providência a ser tomada em caso de busca domiciliar em que o morador não permite a entrada do policial, devidamente identificado e possuindo mandado judicial?
A prisão de qualquer pessoa será comunicada diretamente ao juiz das garantias ou juiz de direito?
Juiz das garantias
Informe quais são os tipos de Medida Cautelar diversa da prisão.
Comparecimento periódico em juizo
Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
Proibição de manter contato com pessoa determinada
Proibição de ausentar-se da comarca
Recolhimento domiciliar durante o período noturno e no dia de folga
Fiança
Internação provisória
Monitoramento eletrônico
Qual o prazo da prisão temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
A prisão ilegal poderá ser imediatamente relaxada pela autoridade policial?
Não, a prisão é relaxada pelo juiz.
O que tem a dizer sobre Flagrante Próprio?
Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
O que é Flagrante Improprio?
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
O que é Flagrante Presumido?
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração
Há diferença entra as prisões temporária e preventiva?
Sim, a prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz. Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, já a prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada em lei própria. Só pode ser decretada durante a investigação criminal.
Tem como prazo geral: 5+5 dias, ou 30+30 em crimes hediondos ou equiparados.
Qual a diferença entre flagrante próprio, impróprio e presumido?
PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração
Em quais circunstâncias o autor de flagrante penal pode ser preso?
Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado
Como deve ser analisada a prisão em flagrante nos crimes permanentes?
O flagrante pode ser realizado em qualquer momento durante a execução do crime, logo após ou logo depois.
Cite três situações em que uma pessoa pode ser presa em flagrante delito.
PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração
Cite três crimes em que é cabível a prisão temporária.
Homicídio doloso, estupro e epidemia com resultado morte
Qual o prazo para prisão temporária de crimes hediondos?
30 dias
Durante uma investigação policial, o delegado de polícia verifica a necessidade de representar o poder judiciário pela decretação da prisão temporária do investigado. Caso o juiz decrete esta prisão, ela terá qual prazo?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Como se conta o prazo para uma prisão temporária?
Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo
Delegado de Polícia tem ciência de que em determinada residência há uma grande quantidade de drogas, qual medida cautelar o delegado precisa solicitar ao juiz?
mandado de busca e apreensão
Por quantos dias um indivíduo pode ficar preso temporariamente?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Após a lavratura de um auto de prisão em flagrante, quanto tempo a autoridade tem para
comunicar os juízes?
24 horas
A prisão temporária poderá ser executada antes da expedição do mandado judicial?
não, somente pode ser cumprida após a expedição do mandado.
Na prisão temporária, após decorrido o tempo, a autoridade policial precisará de nova ordem judicial para prorrogar a prisão?
Sim, após o prazo a autoridade policial necessita de nova ordem judicial para prorrogação.
Qual é o prazo da prisão temporária? E nos casos dos crimes hediondos?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Defina o flagrante presumido.
Quando o acusado é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.
O que seria o flagrante próprio?
Quando o acusado está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
O que é flagrante facultativo?
É aquela realizada por qualquer pessoa do povo. É uma faculdade legal, ou seja, a pessoa pode ou não prender o indivíduo.
O que é Flagrante preparado?
Nessa modalidade o agente instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando uma situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.
Quantos dias dura a prisão temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Prisão preventiva pode ser declarada se houver alguns motivos. Cite dois motivos.
a) como garantia da ordem pública;
b) garantia da ordem econômica;
c) por conveniência da instrução criminal; e,
d) assegurar a aplicação da lei penal.
Preso em flagrante sem advogado. Qual a providência do delegado?
Encaminha o auto de prisão em flagrante à defensoria pública.
Segundo o Código de Processo Penal quais as situações em que o agente é considerado
em flagrante delito?
PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração
Cite duas medidas cautelares diferentes da prisão previstas no Código de Processo Penal.
monitoramento eletrônico e fiança
Segundo o Código de Processo Penal, qual é o conceito de fiança? Quem pode arbitrar?
fiança é uma garantia de cumprimento de condições sob pena de perda patrimonial.
a autoridade policial ou o juiz
Maior imputável recebe mandado de prisão temporária de cinco dias. É capturado no dia
três de junho de dois mil e vinte e três às vinte e uma horas.
Qual a data limite para colocar o indivíduo em liberdade?
ele deverá ser colocado em liberdade no dia 27 de junho de 2023
O que é um auto de Prisão de
Flagrante em delito? Exemplo? Este crime precisa de representação de vítima para a
prisão em delito?
é um documento que registra formalmente as circunstâncias de uma prisão em flagrante delito.
ocorre quando a pessoa acaba de cometer um delito, trafico de drogas, não.
Durante a lavratura de auto de prisão em flagrante, o que se deve fazer na falta ou impedimento da presença do escrivão da polícia?
qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois prestado compromisso legal
Quem pode decretar prisão temporária?
Policial, delegado ou MP podem?
somente o juiz.
não, autoridade policial pode representar pela prisão e MP pode requerer
Policiais Civis surpreendem adolescente de 17 anos cometendo um furto. Esse
adolescente pode ser apreendido em flagrante?
sim, o adolescente será apreendido em flagrante de ato infracional
Delegado apresentou ao juiz pedido para prisão temporária de acusado. Em seguida, o acusado é preso. O delegado pode interrogar o acusado durante a noite?
não, salvo o interrogado consentir.
Quando haverá relaxamento de prisão e quem poderá decretá-lo?
o relaxamento da prisão ocorrerá quando a prisão tiver sido ilegal, será decretada pelo juiz
Quais os pressupostos para a
decretação da prisão preventiva?
prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Quais os requisitos para aplicação da prisão preventiva?
a) como garantia da ordem pública;
b) garantia da ordem econômica;
c) por conveniência da instrução criminal; e,
d) assegurar a aplicação da lei penal.
O que deve constar na nota de culpa entregue ao preso em flagrante?
a autoridade policial dá ciência ao preso pelos motivos de sua prisão, com nome do condutor e testemunhas
O interrogatório divide-se em 2 partes. Quais são essas partes segundo o Código de Processo Penal?
a primeira parte são perguntas relacionadas sobre sua pessoa e na segunda parte são perguntas relacionadas acerca do fato.
Na audiência de custodia, quais são as alternativas decisórias do juiz?
determinar o relaxamento da prisão se for ilegal;
conceder a liberdade provisório do acusado, com ou sem fiança;
decretar a prisão preventiva e
determinar a adoção de outras medidas necessárias á preservação dos direitos da pessoa presa.
Quando da decretação de prisão preventiva, qual é a regra relacionada à pena combinada?
a preventiva só é admitida para os crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos
Em qual momento é cabível a decretação da prisão preventiva pelo juiz após o requerimento da Autoridade Policial ou do membro do Ministério Público?
após o requerimento da autoridade policial da decretação da prisão preventiva, o juiz ouvirá o MP, e logo após fará sua decisão
Há alguma situação excepcional que permita ao Delegado decretar a prisão temporária?
não, ato privativo da autoridade judicial
No inquérito delegado poderá representar acerca de prisão preventiva?
O que significa representar?
sim, o delegado de polícia pode representar pela prisão preventiva.
é um instrumento cujo objetivo é levar ao conhecimento do Poder Judiciário alguns fatos e circunstâncias que justifiquem e exigem a decretação de determinada medida cautelar.
Qual é o objetivo da prisão temporária?
impedir que ela fuja ou destrua provas
Prisão ilegal imediatamente revogada pela autoridade policial, quais os componentes?
Quais os requisitos para a prisão temporária?
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes taxados na lei
Policial disfarçado vende droga a indivíduo, ao receber a droga o policial o prende em
flagrante. É possível?
Não, pois trata-se de flagrante preparado
O que é Flagrante Forjado? Existe crime nesta situação?
é quando o fato típico não ocorreu, sendo simulado para incriminar falsamente alguém.
