Aula 04 Flashcards
Introdução de medidas cautelares
Quantas são as hipóteses de flagrante previstas no Código de Processo Penal?
Flagrante próprio, impróprio e ficto.
Quais são as prisões Provisórias?
Prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária
O que é Flagrante Preparado?
Nessa modalidade o agente instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando uma situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.
Qual o prazo da prisão temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Qual o prazo da prisão temporária prevista para os crimes hediondos?
30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Qual autoridade é competente para pedir a prisão temporária?
Autoridade policial e MP.
Em que momento pode ser decretada a prisão temporária?
Durante a investigação criminal, nunca durante o processo.
Qual o prazo para encaminhar o delito de flagrante para o juiz competente?
O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado em até 24 hs.
Quais os casos em que uma pessoa pode ser presa?
Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
A prisão temporária pode ser decretada no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito?
Não
Qual o prazo da Prisão Temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Quando uma pessoa está em Flagrante Delito?
Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.
Qual o prazo da prisão temporária conforme a lei 7960/89?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Hipótese de representação feita pela autoridade, o juiz pode decidir de imediato a prisão temporária?
O juiz ouvirá o MP
É necessário um mandado judicial para a prisão temporária?
Sim, a prisão temporária só pode ser executada após a expedição de um mandado judicial.
Juiz pode decretar de ofício a prisão temporária na fase de instrução criminal? Justifique
Não, o juiz nunca pode decretar de ofício a prisão temporária, ele só pode decretar se houver requerimento do MP ou representação da autoridade policial.
Explique sobre prisão temporária.
A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada em lei própria. Só pode ser decretada durante a investigação criminal.
Tem como prazo geral: 5+5 dias, ou 30+30 em crimes hediondos ou equiparados.
Explique sobre a prisão preventiva.
A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Prisão compulsória e facultativa. Qual a diferença?
Prisão compulsória é a realizada por autoridades policiais ou agentes da autoridade policial. É obrigatório que estes agentes prendam quem for encontrado em flagrante delito. O descumprimento pode gerar responsabilidade administrativa e penal.
Prisão facultativa é a realizada por qualquer pessoa do povo. É uma faculdade legal, ou seja, a pessoa pode ou não prender o indivíduo.
Em uma prisão, quais são os destinatários da comunicação?
Os destinatários imediatos são: o juiz competente, o MP e a família do preso ou pessoa por ele indicada.
Em 24hs, a autoridade policial deve enviar cópia do APF ao juiz competente e à DP, caso não tenha advogado.
Qual a diferença entre Erro Judiciário e Prisão Indevida?
Quais as prisões não criminais?
prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária
Quem pode aplicar prisão preventiva?
É determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial.
Quais as hipóteses autorizadas de prisão em flagrante?
Flagrante próprio, impróprio e ficto.
Cite 3 medidas cautelares.
Comparecimento periódico em juízo, fiança e monitoramento eletrônico.
Quando é cabível decretação de prisão preventiva?
é cabível quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Quais são as pessoas proibidas de serem testemunha?
Aquelas que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar sigilo
Quem são as testemunhas não compromissadas?
Os doentes e deficientes mentais e os menores de 14 anos.
Explique sobre a prisão preventiva.
A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
