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Processo Penal > Aula 04 > Flashcards

Aula 04 Flashcards

Introdução de medidas cautelares

1
Q

Quantas são as hipóteses de flagrante previstas no Código de Processo Penal?

A

Flagrante próprio, impróprio e ficto.

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1
Q

Quais são as prisões Provisórias?

A

Prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária

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2
Q

O que é Flagrante Preparado?

A

Nessa modalidade o agente instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando uma situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.

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3
Q

Qual o prazo da prisão temporária?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

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4
Q

Qual o prazo da prisão temporária prevista para os crimes hediondos?

A

30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.

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5
Q

Qual autoridade é competente para pedir a prisão temporária?

A

Autoridade policial e MP.

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6
Q

Em que momento pode ser decretada a prisão temporária?

A

Durante a investigação criminal, nunca durante o processo.

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7
Q

Qual o prazo para encaminhar o delito de flagrante para o juiz competente?

A

O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado em até 24 hs.

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8
Q

Quais os casos em que uma pessoa pode ser presa?

A

Flagrante delito, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado ou por inadimplemento de pensão alimentícia.

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9
Q

A prisão temporária pode ser decretada no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito?

A

Não

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10
Q

Qual o prazo da Prisão Temporária?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

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11
Q

Quando uma pessoa está em Flagrante Delito?

A

Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.

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12
Q

Qual o prazo da prisão temporária conforme a lei 7960/89?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

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13
Q

Hipótese de representação feita pela autoridade, o juiz pode decidir de imediato a prisão temporária?

A

O juiz ouvirá o MP

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14
Q

É necessário um mandado judicial para a prisão temporária?

A

Sim, a prisão temporária só pode ser executada após a expedição de um mandado judicial.

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15
Q

Juiz pode decretar de ofício a prisão temporária na fase de instrução criminal? Justifique

A

Não, o juiz nunca pode decretar de ofício a prisão temporária, ele só pode decretar se houver requerimento do MP ou representação da autoridade policial.

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16
Q

Explique sobre prisão temporária.

A

A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada em lei própria. Só pode ser decretada durante a investigação criminal.
Tem como prazo geral: 5+5 dias, ou 30+30 em crimes hediondos ou equiparados.

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17
Q

Explique sobre a prisão preventiva.

A

A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

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18
Q

Prisão compulsória e facultativa. Qual a diferença?

A

Prisão compulsória é a realizada por autoridades policiais ou agentes da autoridade policial. É obrigatório que estes agentes prendam quem for encontrado em flagrante delito. O descumprimento pode gerar responsabilidade administrativa e penal.
Prisão facultativa é a realizada por qualquer pessoa do povo. É uma faculdade legal, ou seja, a pessoa pode ou não prender o indivíduo.

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19
Q

Em uma prisão, quais são os destinatários da comunicação?

A

Os destinatários imediatos são: o juiz competente, o MP e a família do preso ou pessoa por ele indicada.
Em 24hs, a autoridade policial deve enviar cópia do APF ao juiz competente e à DP, caso não tenha advogado.

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20
Q

Qual a diferença entre Erro Judiciário e Prisão Indevida?

A
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21
Q

Quais as prisões não criminais?

A

prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária

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22
Q

Quem pode aplicar prisão preventiva?

A

É determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial.

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23
Q

Quais as hipóteses autorizadas de prisão em flagrante?

A

Flagrante próprio, impróprio e ficto.

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24
Q

Cite 3 medidas cautelares.

A

Comparecimento periódico em juízo, fiança e monitoramento eletrônico.

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25
Q

Quando é cabível decretação de prisão preventiva?

A

é cabível quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

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26
Q

Quais são as pessoas proibidas de serem testemunha?

A

Aquelas que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar sigilo

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27
Q

Quem são as testemunhas não compromissadas?

A

Os doentes e deficientes mentais e os menores de 14 anos.

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28
Q

Explique sobre a prisão preventiva.

A

A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

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29
Q

Cite duas medidas cautelares diferente da prisão.

A

Monitoramento eletrônico e fiança

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30
Q

Quais as situações de Flagrante Delito?

A

Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.

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31
Q

Delegado pode representar pela Prisão Preventiva?

A

Sim.

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32
Q

Informe uma medida cautelar pelo CPP diferente da prisão.

A

Fiança

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33
Q

Qual é a circunstancia que leva a decretação da prisão preventiva?

A

Quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

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34
Q

Qual é a diferença entre flagrante próprio, impróprio e presumido?

A

PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração

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35
Q

A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante?

A

Não, nesse caso, deverão assinar, com o condutor, duas pessoa que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.

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36
Q

Qual é o prazo regra da prisão temporária?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

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37
Q

Caso o crime for hediondo, o prazo regra da prisão temporária será diferente?

A

Sim.
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

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38
Q

Cite dois exemplos de prisão cautelar.

A

Prisão preventiva e prisão temporária

39
Q

Qual é a circunstancia que leva a decretação da prisão preventiva?

A

é cabível quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e quando há perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

40
Q

O Código de Processo Penal prevê várias medidas cautelares diversas da prisão, nesse sentido o que seria a internação provisória?

A

A internação provisória ocorre nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça e quando os peritos concluírem que o acusado é inimputável ou e há risco de reiteração.

41
Q

Quais autoridades podem pleitear a prisão temporária? E quem autoriza?

A

MP e Autoridade policial.
Juiz

42
Q

Qual a providência a ser tomada em caso de busca domiciliar em que o morador não permite a entrada do policial, devidamente identificado e possuindo mandado judicial?

A
43
Q

A prisão de qualquer pessoa será comunicada diretamente ao juiz das garantias ou juiz de direito?

A

Juiz das garantias

44
Q

Informe quais são os tipos de Medida Cautelar diversa da prisão.

A

Comparecimento periódico em juizo
Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
Proibição de manter contato com pessoa determinada
Proibição de ausentar-se da comarca
Recolhimento domiciliar durante o período noturno e no dia de folga
Fiança
Internação provisória
Monitoramento eletrônico

45
Q

Qual o prazo da prisão temporária?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

46
Q

A prisão ilegal poderá ser imediatamente relaxada pela autoridade policial?

A

Não, a prisão é relaxada pelo juiz.

47
Q

O que tem a dizer sobre Flagrante Próprio?

A

Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.

48
Q

O que é Flagrante Improprio?

A

Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.

49
Q

O que é Flagrante Presumido?

A

Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração

50
Q

Há diferença entra as prisões temporária e preventiva?

A

Sim, a prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz. Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, já a prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada em lei própria. Só pode ser decretada durante a investigação criminal.
Tem como prazo geral: 5+5 dias, ou 30+30 em crimes hediondos ou equiparados.

51
Q

Qual a diferença entre flagrante próprio, impróprio e presumido?

A

PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração

52
Q

Em quais circunstâncias o autor de flagrante penal pode ser preso?

A

Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado

53
Q

Como deve ser analisada a prisão em flagrante nos crimes permanentes?

A

O flagrante pode ser realizado em qualquer momento durante a execução do crime, logo após ou logo depois.

54
Q

Cite três situações em que uma pessoa pode ser presa em flagrante delito.

A

PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração

55
Q

Cite três crimes em que é cabível a prisão temporária.

A

Homicídio doloso, estupro e epidemia com resultado morte

56
Q

Qual o prazo para prisão temporária de crimes hediondos?

A

30 dias

57
Q

Durante uma investigação policial, o delegado de polícia verifica a necessidade de representar o poder judiciário pela decretação da prisão temporária do investigado. Caso o juiz decrete esta prisão, ela terá qual prazo?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

58
Q

Como se conta o prazo para uma prisão temporária?

A

Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo

59
Q

Delegado de Polícia tem ciência de que em determinada residência há uma grande quantidade de drogas, qual medida cautelar o delegado precisa solicitar ao juiz?

A

mandado de busca e apreensão

60
Q

Por quantos dias um indivíduo pode ficar preso temporariamente?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

61
Q

Após a lavratura de um auto de prisão em flagrante, quanto tempo a autoridade tem para
comunicar os juízes?

A

24 horas

62
Q

A prisão temporária poderá ser executada antes da expedição do mandado judicial?

A

não, somente pode ser cumprida após a expedição do mandado.

63
Q

Na prisão temporária, após decorrido o tempo, a autoridade policial precisará de nova ordem judicial para prorrogar a prisão?

A

Sim, após o prazo a autoridade policial necessita de nova ordem judicial para prorrogação.

64
Q

Qual é o prazo da prisão temporária? E nos casos dos crimes hediondos?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

65
Q

Defina o flagrante presumido.

A

Quando o acusado é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.

66
Q

O que seria o flagrante próprio?

A

Quando o acusado está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.

67
Q

O que é flagrante facultativo?

A

É aquela realizada por qualquer pessoa do povo. É uma faculdade legal, ou seja, a pessoa pode ou não prender o indivíduo.

68
Q

O que é Flagrante preparado?

A

Nessa modalidade o agente instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando uma situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.

69
Q

Quantos dias dura a prisão temporária?

A

Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30

70
Q

Prisão preventiva pode ser declarada se houver alguns motivos. Cite dois motivos.

A

a) como garantia da ordem pública;
b) garantia da ordem econômica;
c) por conveniência da instrução criminal; e,
d) assegurar a aplicação da lei penal.

71
Q

Preso em flagrante sem advogado. Qual a providência do delegado?

A

Encaminha o auto de prisão em flagrante à defensoria pública.

72
Q

Segundo o Código de Processo Penal quais as situações em que o agente é considerado
em flagrante delito?

A

PRÓPRIO: Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
IMPRÓPRIO: Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
FICTO OU PRESUMIDO: Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração

73
Q

Cite duas medidas cautelares diferentes da prisão previstas no Código de Processo Penal.

A

monitoramento eletrônico e fiança

74
Q

Segundo o Código de Processo Penal, qual é o conceito de fiança? Quem pode arbitrar?

A

fiança é uma garantia de cumprimento de condições sob pena de perda patrimonial.
a autoridade policial ou o juiz

75
Q

Maior imputável recebe mandado de prisão temporária de cinco dias. É capturado no dia
três de junho de dois mil e vinte e três às vinte e uma horas.
Qual a data limite para colocar o indivíduo em liberdade?

A

ele deverá ser colocado em liberdade no dia 27 de junho de 2023

76
Q

O que é um auto de Prisão de
Flagrante em delito? Exemplo? Este crime precisa de representação de vítima para a
prisão em delito?

A

é um documento que registra formalmente as circunstâncias de uma prisão em flagrante delito.
ocorre quando a pessoa acaba de cometer um delito, trafico de drogas, não.

77
Q

Durante a lavratura de auto de prisão em flagrante, o que se deve fazer na falta ou impedimento da presença do escrivão da polícia?

A

qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois prestado compromisso legal

78
Q

Quem pode decretar prisão temporária?
Policial, delegado ou MP podem?

A

somente o juiz.
não, autoridade policial pode representar pela prisão e MP pode requerer

79
Q

Policiais Civis surpreendem adolescente de 17 anos cometendo um furto. Esse
adolescente pode ser apreendido em flagrante?

A

sim, o adolescente será apreendido em flagrante de ato infracional

80
Q

Delegado apresentou ao juiz pedido para prisão temporária de acusado. Em seguida, o acusado é preso. O delegado pode interrogar o acusado durante a noite?

A

não, salvo o interrogado consentir.

81
Q

Quando haverá relaxamento de prisão e quem poderá decretá-lo?

A

o relaxamento da prisão ocorrerá quando a prisão tiver sido ilegal, será decretada pelo juiz

82
Q

Quais os pressupostos para a
decretação da prisão preventiva?

A

prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

83
Q

Quais os requisitos para aplicação da prisão preventiva?

A

a) como garantia da ordem pública;
b) garantia da ordem econômica;
c) por conveniência da instrução criminal; e,
d) assegurar a aplicação da lei penal.

84
Q

O que deve constar na nota de culpa entregue ao preso em flagrante?

A

a autoridade policial dá ciência ao preso pelos motivos de sua prisão, com nome do condutor e testemunhas

85
Q

O interrogatório divide-se em 2 partes. Quais são essas partes segundo o Código de Processo Penal?

A

a primeira parte são perguntas relacionadas sobre sua pessoa e na segunda parte são perguntas relacionadas acerca do fato.

86
Q

Na audiência de custodia, quais são as alternativas decisórias do juiz?

A

determinar o relaxamento da prisão se for ilegal;
conceder a liberdade provisório do acusado, com ou sem fiança;
decretar a prisão preventiva e
determinar a adoção de outras medidas necessárias á preservação dos direitos da pessoa presa.

87
Q

Quando da decretação de prisão preventiva, qual é a regra relacionada à pena combinada?

A

a preventiva só é admitida para os crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos

88
Q

Em qual momento é cabível a decretação da prisão preventiva pelo juiz após o requerimento da Autoridade Policial ou do membro do Ministério Público?

A

após o requerimento da autoridade policial da decretação da prisão preventiva, o juiz ouvirá o MP, e logo após fará sua decisão

89
Q

Há alguma situação excepcional que permita ao Delegado decretar a prisão temporária?

A

não, ato privativo da autoridade judicial

90
Q

No inquérito delegado poderá representar acerca de prisão preventiva?
O que significa representar?

A

sim, o delegado de polícia pode representar pela prisão preventiva.
é um instrumento cujo objetivo é levar ao conhecimento do Poder Judiciário alguns fatos e circunstâncias que justifiquem e exigem a decretação de determinada medida cautelar.

91
Q

Qual é o objetivo da prisão temporária?

A

impedir que ela fuja ou destrua provas

92
Q

Prisão ilegal imediatamente revogada pela autoridade policial, quais os componentes?

A
93
Q

Quais os requisitos para a prisão temporária?

A

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes taxados na lei

94
Q

Policial disfarçado vende droga a indivíduo, ao receber a droga o policial o prende em
flagrante. É possível?

A

Não, pois trata-se de flagrante preparado

95
Q

O que é Flagrante Forjado? Existe crime nesta situação?

A

é quando o fato típico não ocorreu, sendo simulado para incriminar falsamente alguém.

Processo Penal (6 decks)

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