Aula 04 Flashcards
Introdução de medidas cautelares
Quantas são as hipóteses de flagrante previstas no Código de Processo Penal?
Flagrante próprio, impróprio e ficto.
Quais são as prisões Provisórias?
Prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária
O que é Flagrante Preparado?
Nessa modalidade o agente instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando uma situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante.
Qual o prazo da prisão temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Qual o prazo da prisão temporária prevista para os crimes hediondos?
30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Qual autoridade é competente para pedir a prisão temporária?
Autoridade policial e MP.
Em que momento pode ser decretada a prisão temporária?
Durante a investigação criminal, nunca durante o processo.
Qual o prazo para encaminhar o delito de flagrante para o juiz competente?
O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado em até 24 hs.
Quais os casos em que uma pessoa pode ser presa?
Flagrante delito, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado ou por inadimplemento de pensão alimentícia.
A prisão temporária pode ser decretada no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito?
Não
Qual o prazo da Prisão Temporária?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Quando uma pessoa está em Flagrante Delito?
Quando está cometendo o crime, ou acaba de comete-lo.
Quando é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando é encontrado logo depois com instrumentos que façam presumir ser autor da infração.
Qual o prazo da prisão temporária conforme a lei 7960/89?
Regra: 5+5
Crimes hediondos, trafico de drogas e entorpecentes, tortura e terrorismo= 30+30
Hipótese de representação feita pela autoridade, o juiz pode decidir de imediato a prisão temporária?
O juiz ouvirá o MP
É necessário um mandado judicial para a prisão temporária?
Sim, a prisão temporária só pode ser executada após a expedição de um mandado judicial.
Juiz pode decretar de ofício a prisão temporária na fase de instrução criminal? Justifique
Não, o juiz nunca pode decretar de ofício a prisão temporária, ele só pode decretar se houver requerimento do MP ou representação da autoridade policial.
Explique sobre prisão temporária.
A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada em lei própria. Só pode ser decretada durante a investigação criminal.
Tem como prazo geral: 5+5 dias, ou 30+30 em crimes hediondos ou equiparados.
Explique sobre a prisão preventiva.
A prisão preventiva é o que se pode chamar de prisão cautelar por excelência, pois é aquela que é determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial, de forma a garantir que seja evitado algum prejuízo. Não cabe decretação de ofício pelo juiz.
Seus pressupostos são: prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Prisão compulsória e facultativa. Qual a diferença?
Prisão compulsória é a realizada por autoridades policiais ou agentes da autoridade policial. É obrigatório que estes agentes prendam quem for encontrado em flagrante delito. O descumprimento pode gerar responsabilidade administrativa e penal.
Prisão facultativa é a realizada por qualquer pessoa do povo. É uma faculdade legal, ou seja, a pessoa pode ou não prender o indivíduo.
Em uma prisão, quais são os destinatários da comunicação?
Os destinatários imediatos são: o juiz competente, o MP e a família do preso ou pessoa por ele indicada.
Em 24hs, a autoridade policial deve enviar cópia do APF ao juiz competente e à DP, caso não tenha advogado.
Qual a diferença entre Erro Judiciário e Prisão Indevida?
Quais as prisões não criminais?
prisão em flagrante
prisão preventiva
prisão temporária
Quem pode aplicar prisão preventiva?
É determinada pelo juiz no bojo do processo criminal ou da investigação policial.
Quais as hipóteses autorizadas de prisão em flagrante?
Flagrante próprio, impróprio e ficto.