Aula 02 Flashcards
Teoria geral da prova
Quais são as formas de provas possíveis no nosso ordenamento jurídico?
Vossa Excelência, as provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
O que é Prova?
Excelência, prova é o elemento produzido pelas partes, ou mesmo pelo juiz, visando a formação de convencimento do juiz acerca de determinado fato.
O que é a teoria do fruto da arvore?
Vossa Excelência, trata-se de provas que, embora sejam lícitas em sua essência, derivam de uma prova ilícita, daí surge o nome de provas ilícitas por derivação.
Prova produzida precisa ser repetida na ação penal?
Excelência, segundo a jurisprudência do STJ, perícias e documentos são provas que não necessitam ser repetidas no curso da ação penal, podendo ser validamente utilizadas para a definição da culpa penal sem violação do art. 155 do Código de Processo Penal
O que é prova ilícita por derivação?
Excelência, trata-se de provas que, embora sejam lícitas em sua essência, derivam de uma prova ilícita, daí surge o nome de provas ilícitas por derivação.
Qual o nome da teoria norte-americana que concebeu a teoria da prova ilícita por derivação?
Vossa Excelência, trata-se do The fruits of the poisonous tree, teeoria dos frutos da arvore envenenada.
O que é uma prova ilícita? Exemplo.
Vossa Excelência, provas ilícitas são aquelas produzidas mediante violação de normas de direito material, como por exemplo, um interrogatório em sede judicial realizado sem a presença de um advogado.
O que é uma prova ilegítima? Exemplo.
Excelência, já as provas ilegítimas são aquelas que violam as normas de caráter eminentemente processual, como por exemplo, num determinado processo criminal em uma comarca, não havendo perito oficial o juiz determine a produção de provas por um perito não oficial.
Prova ilícita e quais são as suas consequências?
Vossa excelência, são aquelas produzidas mediante violação de normas de direito material, como por exemplo: interceptação telefônica realizada sem ordem judicial.
Qual a consequência de uma prova ilícita? Após desentranhada, para onde vai essa prova?
Ela deve ser desentranhada do processo. Ela será descartada, por decisão judicial, podendo as partes acompanhar o incidente.
O que diz a teoria da prova ilícita por derivação, também conhecida como a teoria dos frutos da árvore envenenada?
Excelência, trata-se de provas que, embora sejam lícitas em sua essência, derivam de uma prova ilícita, daí surge o nome de provas ilícitas por derivação.
O que significa o princípio da comunhão da prova?
Excelência, trata-se do princípio que entende que uma vez produzida, a prova é comum, pertence ao processo e não à parte que a introduziu no processo
Caberá interceptação de chamadas telefônicas quando provas puderem ser feitas de outras formas?
Não, quando as provas puderem ser feitas de outras formas não caberá interceptação.
Delegado de Polícia pode expedir mandado de busca e apreensão?
Sim, o delegado de polícia pode expedir mandado de busca pessoal
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as provas obtidas por meios ilícitos podem ser utilizadas? Tem alguma situação que autoriza o aproveitamento destas provas?
Não, sim, caso seja o único meio de provar a inocência do réu, sua absolvição.
