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TJ - Direito Constitucional > AULA 03 > Flashcards

AULA 03 Flashcards

1
Q

A proteção à maternidade e à infância está inclusa no rol de direitos sociais da CF?

A

Sim

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2
Q

A assistência aos desamparados está inclusa no rol de direitos sociais da CF?

A

Sim

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3
Q

O direito ao transporte está incluso no rol de direitos sociais da CF?

A

Sim

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4
Q

O juiz pode determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas como forma de garantir o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público?

A

Sim

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5
Q

Os reajustes do salário mínimo podem ser reajustados por:

A

decreto

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6
Q

Salvo nos casos previstos na Constituição, o __________ não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

A

salário mínimo

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7
Q

Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial?

A

Não

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8
Q

O piso salarial é proporcional à:

A

extensão e à complexidade do trabalho.

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9
Q

O salário pode ser reduzido?

A

Sim, por meio de negociação coletiva, ou seja, não é um direito absoluto.

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10
Q

O décimo terceiro é baseado na:

A

remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.

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11
Q

Qual remuneração é superior: trabalho diurno ou trabalho noturno?

A

Trabalho noturno

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12
Q

A duração do trabalho normal será não superior a __________ horas diárias e __________ horas semanais.

A

8; 44

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13
Q

A jornada é de __________ para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A

6 horas

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14
Q

O repouso semanal remunerado será preferencialmente aos:

A

domingos

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15
Q

A remuneração do serviço extraordinário é superior, no mínimo, em _________ à do normal.

A

50%

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16
Q

É direito social dos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal.

A

um terço

17
Q

A licença à gestante tem duração de:

A

120 dias

18
Q

A licença-paternidade tem duração de:

A

5 dias

19
Q

A assistência gratuita em creches e pré-escolas é devida aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até __________ de idade.

A

os 5 anos

20
Q

Diferencie convenção coletiva de acordo coletivo.

A

Convenção coletiva: celebrada entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.
Acordo coletivo: celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas.

21
Q

Os créditos trabalhistas prescrevem após o prazo de __________. Desfeito o vínculo laboral, o trabalhador terá apenas __________ para reclamar tais créditos na Justiça do Trabalho.

A

5 anos; 2 anos

22
Q

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a:

A

menores de 18 anos

23
Q

É proibido qualquer trabalho a __________, salvo na condição de aprendiz, a partir de __________.

A

menores de 16 anos; 14 anos

24
Q

É garantida a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso?

A

Sim

25
Q

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato?

A

Não

26
Q

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de __________.

A

um Município

27
Q

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho?

A

Sim

28
Q

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais?

A

Sim

29
Q

É vedada/obrigatória a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, __________, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

A

vedada; até um ano após o final do mandato

30
Q

O direito de greve dos trabalhadores celetistas é norma de eficácia:

A

contida

31
Q

Nas empresas de mais de ___________, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

A

duzentos empregados

32
Q

CERTO ou ERRADO: o salário mínimo nunca pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

A

ERRADO: em regra geral, realmente ele não pode. No entanto, existem as exceções estabelecidas na Constituição Federal.

33
Q

CERTO ou ERRADO: a jornada para turnos ininterruptos de revezamento deve ser de 6 horas, sem exceção.

A

ERRADO: essa quantia pode ser alterada por meio de negociação coletiva.

34
Q

A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

A

i) plebiscito
ii) referendo
iii) iniciativa popular

TJ - Direito Constitucional (7 decks)

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