AULA 03 Flashcards
A proteção à maternidade e à infância está inclusa no rol de direitos sociais da CF?
Sim
A assistência aos desamparados está inclusa no rol de direitos sociais da CF?
Sim
O direito ao transporte está incluso no rol de direitos sociais da CF?
Sim
O juiz pode determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas como forma de garantir o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público?
Sim
Os reajustes do salário mínimo podem ser reajustados por:
decreto
Salvo nos casos previstos na Constituição, o __________ não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
salário mínimo
Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial?
Não
O piso salarial é proporcional à:
extensão e à complexidade do trabalho.
O salário pode ser reduzido?
Sim, por meio de negociação coletiva, ou seja, não é um direito absoluto.
O décimo terceiro é baseado na:
remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
Qual remuneração é superior: trabalho diurno ou trabalho noturno?
Trabalho noturno
A duração do trabalho normal será não superior a __________ horas diárias e __________ horas semanais.
8; 44
A jornada é de __________ para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
6 horas
O repouso semanal remunerado será preferencialmente aos:
domingos
A remuneração do serviço extraordinário é superior, no mínimo, em _________ à do normal.
50%
É direito social dos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal.
um terço
A licença à gestante tem duração de:
120 dias
A licença-paternidade tem duração de:
5 dias
A assistência gratuita em creches e pré-escolas é devida aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até __________ de idade.
os 5 anos
Diferencie convenção coletiva de acordo coletivo.
Convenção coletiva: celebrada entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.
Acordo coletivo: celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas.
Os créditos trabalhistas prescrevem após o prazo de __________. Desfeito o vínculo laboral, o trabalhador terá apenas __________ para reclamar tais créditos na Justiça do Trabalho.
5 anos; 2 anos
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a:
menores de 18 anos
É proibido qualquer trabalho a __________, salvo na condição de aprendiz, a partir de __________.
menores de 16 anos; 14 anos
É garantida a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso?
Sim
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato?
Não
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de __________.
um Município
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho?
Sim
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais?
Sim
É vedada/obrigatória a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, __________, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
vedada; até um ano após o final do mandato
O direito de greve dos trabalhadores celetistas é norma de eficácia:
contida
Nas empresas de mais de ___________, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
duzentos empregados
CERTO ou ERRADO: o salário mínimo nunca pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
ERRADO: em regra geral, realmente ele não pode. No entanto, existem as exceções estabelecidas na Constituição Federal.
CERTO ou ERRADO: a jornada para turnos ininterruptos de revezamento deve ser de 6 horas, sem exceção.
ERRADO: essa quantia pode ser alterada por meio de negociação coletiva.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
i) plebiscito
ii) referendo
iii) iniciativa popular
