Aula 02 Flashcards
Culpabilidade
1
Q
Quem é inimputável no Brasil?
A
São as pessoas que não compreendem a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis.
2
Q
Cite duas Extinções de Punibilidade no CP.
A
prescrição e perempção
3
Q
O que é excludente de culpabilidade e de ilicitude no direito penal?
A
excludente de culpabilidade são aquelas que isentam de pena o autor de um fato típico e ilícito, porém, como o próprio nome diz, a culpabilidade do agente será afastada.
já excludente de ilicitude é quando o agente comete um fato descrito como ilícito penal, mas não será responsabilizado.
