artigos 112; 125 a 131; 156, 185;

Question 1

DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

Art. 112. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver _____________ ou ____________, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

Answer 1

1) incompatibilidade ou impedimento legal

Question 2

DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

Art. 112. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento _______________, seguindo-se o processo estabelecido para _______________.

Answer 2

1) poderá ser argüido pelas partes
2) a exceção de suspeição.

Question 3

DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Art. 125. Caberá o __________________, adquiridos pelo indiciado com os _______________, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

Answer 3

1) seqüestro dos bens imóveis;
2) proventos da infração

Question 4

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
II – determinar, no ___________________, ou antes de proferir sentença, a ___________________________________.

Answer 4

1) curso da instrução
2) realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante

Question 5

Art. 126. Para a _____________________, bastará a existência de indícios veementes da ____________________.

Answer 5

1) decretação do seqüestro
2) proveniência ilícita dos bens

Question 6

Art. 127. O juiz, ________________, _______________ ou do ___________, ou _________________________________, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

Answer 6

1) de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial

Question 7

Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ________________, ___________________________ou __________________________.

Answer 7

1) ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

Question 8

Art. 130. O seqüestro poderá ainda ser _______________:

I - pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração;

II - pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

Parágrafo único. Não poderá ser ______________ nesses embargos antes de passar em ____________________.

Answer 8

1) embargado
2) pronunciada decisão
3) julgado a sentença condenatória

Question 9

Art. 129. O seqüestro autuar-se-á em ___________ e ___________

Answer 9

1) apartado e admitirá embargos de terceiro.

Question 10

Art. 128. Realizado o ___________, o juiz ordenará a sua inscrição no __________________.

Answer 10

1) seqüestro
2) Registro de Imóveis

Question 11

Art. 130. O seqüestro poderá ainda ser embargado:

I - pelo acusado, sob o fundamento ____________________________;

II - pelo ______________, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

Answer 11

1) de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração
2) terceiro

Question 12

Art. 131. O seqüestro será levantado:

I - se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

II - se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal;

III - se for julgada ________________ ou ______________ , por sentença transitada em julgado.

Answer 12

1) extinta a punibilidade ou absolvido o réu

Question 13

Art. 131. O seqüestro será levantado:

I - se a ação penal não for intentada no ______________, contado da data em que ficar concluída a diligência;

II - se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, __________que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal;

Answer 13

1) prazo de sessenta dias
2) prestar caução

Question 14

Art. 130. O seqüestro poderá ainda ser embargado:

I - ________________, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração;

II - pelo terceiro, a quem houverem os _____________________________________________.

Parágrafo único. Não poderá ser pronunciada decisão nesses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória.

Answer 14

1) pelo acusado
2) bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé

Question 15

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, __________________:

I – _________________, mesmo antes de iniciada a ação penal, a _________________________e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Answer 15

1) facultado ao juiz de ofício
2) ordenar
3) produção antecipada de provas consideradas urgentes

Question 16

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, __________________, _____________ou____________.

Answer 16

1) será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.