Art. 396 a 396-A; 406; 436 a 446; 485 a 487 Flashcards
DO PROCESSO COMUM
Art. 396. Nos procedimentos ___________ e ___________, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por _________, no prazo de _____________.
Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do ____________ ou do ____________.
1) ordinário e sumário
2) escrito
3) 10 (dez) dias
4) comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
§ 1º A ______________será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
§ 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por __________.
1)exceção
2) 10 (dez) dias
Da Acusação e da Instrução Preliminar
Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de _________.
§ 1º O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do _______________ ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação _________ ou por ___________
1) 10 (dez) dias
2) efetivo cumprimento do mandado
3) inválida ou por edital
Da Acusação e da Instrução Preliminar
Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 2º A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de ___________ , na denúncia ou na queixa.
§ 3º Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de ________, ____________ e requerendo sua intimação, quando necessário.
1) 8 (oito)
2) 8 (oito)
3) qualificando-as
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de _________ anos de notória idoneidade.
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser _______dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
1) 18 (dezoito)
2) excluído
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 2º A ___________ ao serviço do júri acarretará multa no valor de _______ a _____________, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
1) recusa injustificada
2) 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos __________;
III – os membros do ___________, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os _________e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
1) Secretários
2) Congresso Nacional
3) Magistrados
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
VI – os _________do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as ___________ e os _________da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em __________;
IX – os cidadãos maiores de _________ anos que _________sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando __________.
1) servidores
2) autoridades e os servidores
3) serviço ativo
4) 70 (setenta)
5) requeiram
6) justo impedimento
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 1º Entende-se por ___________ o exercício de atividades de caráter ___________, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
1) serviço alternativo
2) administrativo
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da ___________ e da __________.
1) proporcionalidade e da razoabilidade
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá ___________________.
1) presunção de idoneidade moral
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, _________, em igualdade de condições, nas _____________e no ____________, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de _____________ ou __________.
1) preferência
2) licitações públicas e no provimento
3) promoção funcional ou remoção voluntária
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos ___________ ou no ________ do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
vencimentos ou salário
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de ______ a _________________ , a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
1) 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante _____________e apresentada, ressalvadas as hipóteses de ___________, até o momento da chamada dos jurados.
1) devidamente comprovado
2) força maior
