Art. 61 a 74

Question 1

Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer ______________________, deverá __________________.

Answer 1

1) extinta a punibilidade
2) declará-lo de ofício

Question 2

Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

Parágrafo único. No caso de requerimento do Ministério Público, do querelante ou do réu, o juiz mandará ________________, ouvirá a parte contrária e, se o julgar conveniente, concederá o prazo de ___________, proferindo a _______________________ ou ____________.

Answer 2

1) autuá-lo em apartado
2) cinco dias para a prova
3) decisão dentro de cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final

Question 2

Art. 62. No caso ______________, o juiz somente à ______________, e depois de ouvido o Ministério Público, ______________________.

Answer 2

1) de morte do acusado
2) vista da certidão de óbito
3) declarará extinta a punibilidade

Question 3

DA AÇÃO CIVIL
Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

Parágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a _____________________________ nos termos do inciso iv do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da _________________________________.

Answer 3

1) execução poderá ser efetuada pelo valor fixado
2) liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido

Question 4

DA AÇÃO CIVIL
Art. 63. ___________________________, poderão promover-lhe a execução, __________________, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

Answer 4

1) Transitada em julgado a sentença condenatória
2) no juízo cível

Question 5

DA AÇÃO CIVIL

Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, _____________,______________ ou ____________.

Answer 5

3) ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros

Question 6

Art. 64. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível, contra o autor do crime e, se for caso, contra o responsável civil.

Parágrafo único. Intentada a ação penal, __________________________, até o julgamento definitivo daquela.

Answer 6

1) o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta

Question 6

Art. 64. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a ação para ressarcimento do dano poderá ser ______________, contra o______________ e , se for caso, contra o ______________.

Answer 6

1) proposta no juízo cível
2) autor do crime
3) responsável civil

Question 7

Art. 66. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, _______________________________.

Answer 7

1) reconhecida a inexistência material do fato.

Question 7

Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado ________________________, _________________, __________________ou ________________.

Answer 7

1) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Question 8

Art. 68. Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre (art. 32, §§ 1º e 2º), _______________________ ou _______________será promovida, a seu requerimento, pelo ________________.

Answer 8

1) a execução da sentença condenatória (art. 63) ou a ação civil (art. 64)
2) Ministério Público

Question 8

Art. 67. Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:

I - o despacho de ____________________ ou das ___________________;

II - a decisão que _________________________;

III - a sentença absolutória que decidir que _________________.

Answer 8

1) arquivamento do inquérito ou das peças de informação
2) julgar extinta a punibilidade
3) o fato imputado não constitui crime

Question 9

DA COMPETÊNCIA

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a_____________ ou ___________;
VI - a _____________;
VII - a _______________________.

Answer 9

1) conexão ou continência;
2) prevenção
3) prerrogativa de função

Question 10

DA COMPETÊNCIA

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

I - o lugar __________________:
II - o ____________ou______________;
III - a natureza _____________;
IV - a ______________;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.

Answer 10

1) da infração
2) domicílio ou residência do réu
3) da infração
4) distribuição

Question 11

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo_____________________, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o _____________________.

Answer 11

1) lugar em que se consumar a infração;
2) último ato de execução

Question 12

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

§ 3º Quando _________________entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela ______________.

Answer 12

1) incerto o limite territorial
2) prevenção

Question 13

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

§ 3º Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a _____________________ ou ___________ nas divisas de ______ou mais ______, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Answer 13

1) infração consumada ou tentada __________duas __________ jurisdições

Question 13

Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de ___________ou ______________, ainda quando conhecido o ________________.

Answer 13

1) domicílio ou da residência do réu
2) lugar da infração

Question 14

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

§ 1º Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, _______________.

Answer 14

1) o último ato de execução

Question 15

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

§ 2º Se o réu não tiver _______________ ou ______________, será competente o juiz que primeiro_________________.

Answer 15

1) residência certa ou for ignorado o seu paradeiro
2) tomar conhecimento do fato

Question 16

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

§ 2º Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será ___________________, embora parcialmente, tenha _________ou _________________________.

Answer 16

1) competente o juiz do lugar em que o crime
2) produzido ou devia produzir seu resultado

Question 17

Art. 71. Tratando-se de infração __________ou____________, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela ___________.

Answer 17

1) continuada ou permanente
2) prevenção

Question 18

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

§ 1º Se o réu tiver mais de uma ____________, a competência firmar-se-á pela _____________.

Answer 18

1) residência
2) prevenção

Question 18

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Art. 72. Não sendo conhecido o ________________, a competência regular-se-á pelo _________ ou _________________.

Answer 18

1) lugar da infração
2) domicílio ou residência do réu

Question 19

Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

§ 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, ____________ ou ___________.

Answer 19

1) consumados ou tentados

Question 20

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas _____________________, salvo a competência privativa do ________________.

Answer 20

1) leis de organização judiciária
2) Tribunal do Júri

Question 21

Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

§ 2º Se, iniciado o processo perante um juiz, houver _______________________________, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, _____________________.

Answer 21

1) desclassificação para infração da competência de outro
2) terá sua competência prorrogada

Question 22

Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

§ 3º Se o juiz da ___________________________para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a ________________________________, a seu presidente caberá proferir a sentença (art. 492, § 2o).

Answer 22

1) pronúncia desclassificar a infração
2) desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri