Art. 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372 Flashcards
Art. 202. Toda pessoa poderá ser ____________.
1) testemunha
Art. 203. A testemunha fará, sob ________________, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é _________, e em que ____, de alguma das partes, ou quais suas _________________, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ________ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua ________________.
1) palavra de honra
2) parente
3) grau
4) relações com qualquer delas
5) ciência
6) credibilidade
Art. 204. O depoimento será prestado __________, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por ________.
Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a _____________.
1) oralmente
2) escrito
3) apontamentos
Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem _________________, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua _______________ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o ______________________.
1) motivo justificado
2) apresentação
3) auxílio da força pública
Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal _______________, e condená-la ao pagamento das _________________.
1) por crime de desobediência
2) custas da diligência
Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por ____________ou por __________, de comparecer para depor, serão inquiridas onde _____________.
1) enfermidade ou por velhice
2) estiverem
Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão _____________, dia e hora previamente ajustados entre _______e o ________.
1) inquiridos em local
2) eles e o juiz
Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por ___________, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ______.
1) escrito
2) ofício
Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
§ 2º Os militares deverão ser requisitados à ___________.
§ 3º Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao _____________em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.
1) autoridade superior
2) chefe da repartição
Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.
§ 1º A expedição da precatória ____________a instrução criminal.
§ 2º Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será ____________.
1) não suspenderá
2) junta aos autos
Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.
§ 3º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de __________ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a _____________e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
1) videoconferência
2) presença do defensor
Art. 222-A. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua __________, arcando a parte requerente com os custos de envio.
Parágrafo único. Aplica-se às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 222 deste Código.
1) imprescindibilidade
Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será ____________para traduzir as perguntas e respostas.
Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192.
1) nomeado intérprete
Art. 224. As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ___, qualquer ____________, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do ________________.
1) ano
2) mudança de residência
3) não-comparecimento
Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe _____________________.
1) antecipadamente o depoimento
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1º Proceder-se-á à ___________, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) ______________;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por ____________;
c) apreender instrumentos de __________ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender _______e _________, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
1) busca domiciliar
2) prender criminosos
3) meios criminosos
4) falsificação
5) armas e munições
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
e) descobrir objetos necessários à _________ou à ___________;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o ______________ possa ser útil à elucidação do fato;
1) prova de infração
2) defesa do réu
3) conhecimento do seu conteúdo
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
g) apreender pessoas ______________;
h) colher qualquer _______________.
§ 2º Proceder-se-á à busca pessoal quando houver ___________ de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
1) vítimas de crimes
2) elemento de convicção
3) fundada suspeita
Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da ____________.
1) expedição de mandado
Art. 242. A busca poderá ser determinada de _____ ou a ________ de qualquer das partes.
1) ofício ou a requerimento
Art. 243. O mandado de busca deverá:
I - indicar, o mais _____________, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o __________ que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;
II - mencionar o ________e os _____ da diligência;
III - ser subscrito pelo _______e ________pela autoridade que o fizer expedir.
1) precisamente possível
2) nome da pessoa
3) motivo e os fins
4) escrivão e assinado
Art. 243. O mandado de busca deverá:
§ 1º Se houver __________, constará do próprio texto do mandado de busca.
§ 2º Não será permitida a apreensão de documento em poder do _________, salvo quando constituir _______________.
1) ordem de prisão
2) defensor do acusado
3) elemento do corpo de delito
Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de ________ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na _____________ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no ____________.
1) prisão
2) posse de arma proibida
3) curso de busca domiciliar
Art. 245. As buscas domiciliares serão __________, salvo se o morador _________que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o ___________, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
§ 1º Se a própria autoridade _________, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.
§ 2º Em caso de ____________, será arrombada a porta e forçada a entrada.
1) executadas de dia
2) consentir
3) mandado ao morador
4) der a busca
5) desobediência
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
§ 3º Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas _____________, para o descobrimento do que se _________.
§ 4º Observar-se-á o disposto nos §§ 2º e 3º, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência ___________, se houver e estiver presente.
1) existentes no interior da casa
2) procura
3) qualquer vizinho
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
§ 5º Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será __________a mostrá-la.
§ 6º Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente ___________e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
§ 7º Finda a diligência, os executores ________________, assinando-o com _____________ presenciais, sem prejuízo do disposto no § 4º.
1) intimado
2) apreendida
3) lavrarão auto circunstanciado
4) duas testemunhas
Art. 246. Aplicar-se-á também o ______________ anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.
1) disposto no artigo
Art. 247. Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver _________, se o _________.
1) sofrido a busca
2) requerer
Art. 248. Em casa habitada, a busca será feita de modo que não ________os moradores mais do que o __________para o êxito da diligência.
1) moleste
2) indispensável
Art. 249. A busca em _________será feita por outra _________, se não importar ___________ ou ________da diligência.
1) mulher
2) mulher
3) retardamento ou prejuízo
Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no __________de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à _______________, antes da diligência ou após, conforme a ________desta.
1) seguimento
2) competente autoridade local
3) urgência
Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.
§ 1º Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:
a) tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a ____________, embora depois a ____________;
b) ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações _________ ou _____________, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.
1) seguirem sem interrupção
2) percam de vista
3) fidedignas ou circunstâncias indiciárias
Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.
§ 2º Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as _____________, mas de modo que não se frustre a diligência.
1) provas dessa legitimidade
DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
Art. 274. As ___________ sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
1) prescrições
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em __________ou por ordem ________ e __________da autoridade judiciária competente, em decorrência de __________ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
1) flagrante delito
2) escrita e fundamentada
3) prisão cautelar
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 1º As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada ________________.
§ 2º A prisão poderá ser efetuada em __________e a ________, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
1) pena privativa de liberdade
2) qualquer dia e a qualquer hora
Art. 284. Não será permitido o __________, salvo a __________no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
1) emprego de força
2) indispensável
Art. 285. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
Parágrafo único. O mandado de prisão:
a) será lavrado pelo _________e _______ pela autoridade;
b) designará a ________, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos;
1) escrivão e assinado
2) pessoa
Art. 285. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
Parágrafo único. O mandado de prisão:
c) mencionará a __________ que motivar a prisão;
d) declarará o ______________, quando afiançável a infração;
e) será dirigido a quem tiver __________para dar-lhe execução.
1) infração penal
2) valor da fiança arbitrada
3) qualidade
Art. 286. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com ___________, ____ e ___________. Da entrega deverá o preso passar _______ no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por duas testemunhas.
1) declaração do dia, hora e lugar da diligência
2) recibo
Art. 287. Se a infração for __________, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de _____________.
1) inafiançável
2) audiência de custódia
Art. 288. Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o _________ ao respectivo ______ ou _______, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado ______________, com declaração de dia e hora.
Parágrafo único. O recibo poderá ser passado no próprio _____________, se este for o documento exibido.
1) mandado
2) diretor ou carcereiro
3) recibo da entrega do preso
4) exemplar do mandado
Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será _________ a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
§ 1º Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a ___________________________, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada.
1) deprecada
2) prisão por qualquer meio de comunicação
Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
§ 2º A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as ____________ para averiguar a autenticidade da comunicação.
§ 3º O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no _____________ dias, contados da efetivação da medida.
1) precauções necessárias
2) prazo máximo de 30 (trinta)
Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.
§ 1º Qualquer _____________poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da ______________ do juiz que o expediu.
§ 2º Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no Conselho Nacional de Justiça, adotando as _________________para averiguar a autenticidade do mandado e comunicando ao juiz que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o ______________ na forma do caput deste artigo.
1) agente policial
2) competência territorial
3) precauções necessárias
4) registro do mandado
Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.
§ 3º A prisão será ____________ ao juiz do local de cumprimento da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do Conselho Nacional de Justiça e informará ao juízo que a decretou.
§ 4º O preso será _________________, nos termos do inciso LXIII do art. 5º da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, será comunicado à ____________.
1) imediatamente comunicada
2) informado de seus direitos
3) Defensoria Pública
Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.
§ 5º Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a _____________ ou sobre a identidade do preso, aplica-se o disposto no § 2º do art. 290 deste Código.
§ 6º O ______________ regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.
1) legitimidade da pessoa do executor
2) Conselho Nacional de Justiça
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a ____________.
1) remoção do preso
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1º - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o _________, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha ___________;
b) sabendo, por _____ ou ____________, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
1) avistado
2) perdido de vista
3) indícios ou informações fidedignas
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 2º Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da ______________ ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em __________o réu, até que fique esclarecida a dúvida.
1) legitimidade da pessoa do executor
2) custódia
Art. 291. A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o _________ e o __________________.
1) mandado e o intime a acompanhá-lo
Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para _________ou para _________ , do que tudo se _______________ também por ____ testemunhas.
1) defender-se
2) vencer a resistência
3) lavrará auto subscrito
4) duas
Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.
Parágrafo único. É vedado o uso de algemas em mulheres ___________ durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de ____________.
1) grávidas
2) puerpério imediato
Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, _____________, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, ____________ e __________.
1) fará guardar todas as saídas
2) arrombará as portas e efetuará a prisão
Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
Parágrafo único. O morador que se ___________o réu oculto em sua casa será levado à _____________, para que se proceda contra ele como for de direito.
1) recusar a entregar
2) presença da autoridade
Art. 294. No caso de ___________, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.
1) prisão em flagrante
Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
I - os __________ de Estado;
II - os governadores ou ___________de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
III - os membros do ____________, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;
IV - os cidadãos inscritos no “___________”;
1) ministros
2) interventores
3) Parlamento Nacional
4) Livro de Mérito
Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
V – os __________ das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
VI - os ____________;
VII - os ___________ por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII - os ministros de confissão religiosa;
1) oficiais
2) magistrados
3) diplomados
Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
IX - os ministros do __________ de _______;
X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a _____________, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.
1) Tribunal de Contas
2) função de jurado
Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
§ 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no _______________.
§ 2º Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em ___________do mesmo estabelecimento.
1) recolhimento em local distinto da prisão comum
2) cela distinta
Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
§ 3º A cela especial poderá consistir em ____________, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
§ 4º O preso especial __________ juntamente com o preso comum.
§ 5º Os demais direitos e deveres do preso especial serão ____________ do preso comum.
1) alojamento coletivo
2) não será transportado
3) os mesmos
Art. 296. Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em _______________, de acordo com os respectivos regulamentos.
1) estabelecimentos militares
Art. 297. Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade judiciária, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos _________ às ___________, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.
1) necessários às diligências
Art. 299. A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer _________________, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as _____________ para averiguar a autenticidade desta.
1) meio de comunicação
2) precauções necessárias
Art. 300. As pessoas ____________ficarão separadas das que já estiverem _______________, nos termos da lei de execução penal.
Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a _________________ , onde ficará preso à disposição das ______________.
1) presas provisoriamente
2) definitivamente condenadas
3) quartel da instituição a que pertencer
4) autoridades competentes
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Art. 301. Qualquer do povo _________ e as autoridades policiais e seus agentes __________prender quem quer que seja encontrado em ______________.
1) poderá
2) deverão
3) flagrante delito
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está __________ a infração penal;
II - ______de cometê-la;
1) cometendo
2) acaba
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
III - é ___________, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça ____________ da infração;
IV - é ___________, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
1) perseguido
2) presumir ser autor
3) encontrado
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto _________________.
1) não cessar a permanência
DAS CITAÇÕES
Art. 351. A citação inicial far-se-á por ___________, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
1) mandado
Art. 352. O mandado de citação indicará:
I - o _________;
II - o nome do ____________nas ações iniciadas por ______;
III - o _____________, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
1) nome do juiz
2) querelante , queixa
3) nome do réu
Art. 352. O mandado de citação indicará:
IV - a ____________, se for conhecida;
V - o _____para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu _____________;
VII - a ______________e a ________ do juiz.
1) residência do réu
2) fim
3) deverá comparecer
4) subscrição do escrivão e a rubrica
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante ________.
1) precatória
Art. 354. A precatória indicará:
I - o juiz ____________e o juiz ________;
II - a ____da jurisdição de um e de outro;
Ill - o ____ para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu ___________.
1) deprecado
2) deprecante
3) sede
4) fim
5) deverá comparecer
Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, _________________, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
§ 1º Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja _________para fazer-se a _______.
1) independentemente de traslado
2) tempo
3) citação
Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
§ 2º Certificado pelo oficial de justiça que o réu _______________, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362 (hora certa).
1) se oculta para não ser citado
Art. 356. Se houver _________, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por __________, depois de reconhecida a _________, o que a estação expedidora mencionará.
1) urgência
2) via telegráfica
3) firma do juiz
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão ______e _____________;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua ________ ou _______.
1) dia e hora da citação
2) aceitação ou recusa
Art. 358. A citação do _______ far-se-á por intermédio do _________________.
1) militar
2) chefe do respectivo serviço
Art. 359. O dia designado para __________ comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao ___________.
1) funcionário público
2) chefe de sua repartição
Art. 360. Se o _____estiver preso, será _____________.
1) réu
2) pessoalmente citado
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de ______________.
1) 15 (quinze) dias
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com __________, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Parágrafo único. Completada a _____________, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á __________________.
1) hora certa
2) citação com hora certa
3) nomeado defensor dativo
Art. 363. O processo terá _______________quando realizada a citação do acusado.
§ 1º Não sendo encontrado o acusado, será procedida a __________.
§ 4º Comparecendo o acusado citado por edital, em ___________, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.
1)completada a sua formação
2)citação por edital
3) qualquer tempo
Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 1º A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no __________________ dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob ______ de ______, ______do_______.
§ 2º Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por _________ , ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
1) órgão incumbido da publicidade
2) pena de nulidade, o nome do acusado
3) mandado
Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 3º A ______________, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1º (publicação).
§ 4º A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado ____________.
1) intimação pessoal
2) será pessoal
Art. 371. Será _________a ____________por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357.
1) admissível a intimação
Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a ____________, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, ___ e _________________, do que se lavrará termo nos autos.
1) instrução criminal
2) dia e hora para seu prosseguimento
