Art. 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372

Question 1

Art. 202. Toda pessoa poderá ser ____________.

Answer 1

1) testemunha

Question 2

Art. 203. A testemunha fará, sob ________________, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é _________, e em que ____, de alguma das partes, ou quais suas _________________, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ________ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua ________________.

Answer 2

1) palavra de honra
2) parente
3) grau
4) relações com qualquer delas
5) ciência
6) credibilidade

Question 3

Art. 204. O depoimento será prestado __________, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por ________.

Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a _____________.

Answer 3

1) oralmente
2) escrito
3) apontamentos

Question 4

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem _________________, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua _______________ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o ______________________.

Answer 4

1) motivo justificado
2) apresentação
3) auxílio da força pública

Question 5

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal _______________, e condená-la ao pagamento das _________________.

Answer 5

1) por crime de desobediência
2) custas da diligência

Question 6

Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por ____________ou por __________, de comparecer para depor, serão inquiridas onde _____________.

Answer 6

1) enfermidade ou por velhice
2) estiverem

Question 7

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão _____________, dia e hora previamente ajustados entre _______e o ________.

Answer 7

1) inquiridos em local
2) eles e o juiz

Question 8

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por ___________, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ______.

Answer 8

1) escrito
2) ofício

Question 9

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

§ 2º Os militares deverão ser requisitados à ___________.

§ 3º Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao _____________em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

Answer 9

1) autoridade superior
2) chefe da repartição

Question 10

Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

§ 1º A expedição da precatória ____________a instrução criminal.

§ 2º Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será ____________.

Answer 10

1) não suspenderá
2) junta aos autos

Question 11

Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

§ 3º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de __________ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a _____________e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Answer 11

1) videoconferência
2) presença do defensor

Question 12

Art. 222-A. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua __________, arcando a parte requerente com os custos de envio.

Parágrafo único. Aplica-se às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 222 deste Código.

Answer 12

1) imprescindibilidade

Question 13

Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será ____________para traduzir as perguntas e respostas.

Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192.

Answer 13

1) nomeado intérprete

Question 14

Art. 224. As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ___, qualquer ____________, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do ________________.

Answer 14

1) ano
2) mudança de residência
3) não-comparecimento

Question 15

Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe _____________________.

Answer 15

1) antecipadamente o depoimento

Question 16

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1º Proceder-se-á à ___________, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) ______________;

b) apreender coisas achadas ou obtidas por ____________;

c) apreender instrumentos de __________ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender _______e _________, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

Answer 16

1) busca domiciliar
2) prender criminosos
3) meios criminosos
4) falsificação
5) armas e munições

Question 17

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

e) descobrir objetos necessários à _________ou à ___________;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o ______________ possa ser útil à elucidação do fato;

Answer 17

1) prova de infração
2) defesa do réu
3) conhecimento do seu conteúdo

Question 18

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

g) apreender pessoas ______________;

h) colher qualquer _______________.

§ 2º Proceder-se-á à busca pessoal quando houver ___________ de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

Answer 18

1) vítimas de crimes
2) elemento de convicção
3) fundada suspeita

Question 19

Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da ____________.

Answer 19

1) expedição de mandado

Question 20

Art. 242. A busca poderá ser determinada de _____ ou a ________ de qualquer das partes.

Answer 20

1) ofício ou a requerimento

Question 21

Art. 243. O mandado de busca deverá:

I - indicar, o mais _____________, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o __________ que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

II - mencionar o ________e os _____ da diligência;

III - ser subscrito pelo _______e ________pela autoridade que o fizer expedir.

Answer 21

1) precisamente possível
2) nome da pessoa
3) motivo e os fins
4) escrivão e assinado

Question 22

Art. 243. O mandado de busca deverá:

§ 1º Se houver __________, constará do próprio texto do mandado de busca.

§ 2º Não será permitida a apreensão de documento em poder do _________, salvo quando constituir _______________.

Answer 22

1) ordem de prisão
2) defensor do acusado
3) elemento do corpo de delito

Question 23

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de ________ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na _____________ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no ____________.

Answer 23

1) prisão
2) posse de arma proibida
3) curso de busca domiciliar

Question 24

Art. 245. As buscas domiciliares serão __________, salvo se o morador _________que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o ___________, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

§ 1º Se a própria autoridade _________, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.

§ 2º Em caso de ____________, será arrombada a porta e forçada a entrada.

Answer 24

1) executadas de dia
2) consentir
3) mandado ao morador
4) der a busca
5) desobediência

Question 25

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

§ 3º Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas _____________, para o descobrimento do que se _________.

§ 4º Observar-se-á o disposto nos §§ 2º e 3º, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência ___________, se houver e estiver presente.

Answer 25

1) existentes no interior da casa
2) procura
3) qualquer vizinho

Question 26

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

§ 5º Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será __________a mostrá-la.

§ 6º Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente ___________e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

§ 7º Finda a diligência, os executores ________________, assinando-o com _____________ presenciais, sem prejuízo do disposto no § 4º.

Answer 26

1) intimado
2) apreendida
3) lavrarão auto circunstanciado
4) duas testemunhas

Question 27

Art. 246. Aplicar-se-á também o ______________ anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

Answer 27

1) disposto no artigo

Question 28

Art. 247. Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver _________, se o _________.

Answer 28

1) sofrido a busca
2) requerer

Question 29

Art. 248. Em casa habitada, a busca será feita de modo que não ________os moradores mais do que o __________para o êxito da diligência.

Answer 29

1) moleste
2) indispensável

Question 30

Art. 249. A busca em _________será feita por outra _________, se não importar ___________ ou ________da diligência.

Answer 30

1) mulher
2) mulher
3) retardamento ou prejuízo

Question 31

Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no __________de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à _______________, antes da diligência ou após, conforme a ________desta.

Answer 31

1) seguimento
2) competente autoridade local
3) urgência

Question 32

Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

§ 1º Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:

a) tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a ____________, embora depois a ____________;

b) ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações _________ ou _____________, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.

Answer 32

1) seguirem sem interrupção
2) percam de vista
3) fidedignas ou circunstâncias indiciárias

Question 33

Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

§ 2º Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as _____________, mas de modo que não se frustre a diligência.

Answer 33

1) provas dessa legitimidade

Question 34

DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

Art. 274. As ___________ sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Answer 34

1) prescrições

Question 35

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em __________ou por ordem ________ e __________da autoridade judiciária competente, em decorrência de __________ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

Answer 35

1) flagrante delito
2) escrita e fundamentada
3) prisão cautelar

Question 36

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

§ 1º As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada ________________.

§ 2º A prisão poderá ser efetuada em __________e a ________, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Answer 36

1) pena privativa de liberdade
2) qualquer dia e a qualquer hora

Question 37

Art. 284. Não será permitido o __________, salvo a __________no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Answer 37

1) emprego de força
2) indispensável

Question 38

Art. 285. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

Parágrafo único. O mandado de prisão:

a) será lavrado pelo _________e _______ pela autoridade;

b) designará a ________, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos;

Answer 38

1) escrivão e assinado
2) pessoa

Question 39

Art. 285. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

Parágrafo único. O mandado de prisão:

c) mencionará a __________ que motivar a prisão;

d) declarará o ______________, quando afiançável a infração;

e) será dirigido a quem tiver __________para dar-lhe execução.

Answer 39

1) infração penal
2) valor da fiança arbitrada
3) qualidade

Question 40

Art. 286. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com ___________, ____ e ___________. Da entrega deverá o preso passar _______ no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por duas testemunhas.

Answer 40

1) declaração do dia, hora e lugar da diligência
2) recibo

Question 41

Art. 287. Se a infração for __________, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de _____________.

Answer 41

1) inafiançável
2) audiência de custódia

Question 42

Art. 288. Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o _________ ao respectivo ______ ou _______, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado ______________, com declaração de dia e hora.

Parágrafo único. O recibo poderá ser passado no próprio _____________, se este for o documento exibido.

Answer 42

1) mandado
2) diretor ou carcereiro
3) recibo da entrega do preso
4) exemplar do mandado

Question 43

Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será _________ a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

§ 1º Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a ___________________________, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada.

Answer 43

1) deprecada
2) prisão por qualquer meio de comunicação

Question 44

Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

§ 2º A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as ____________ para averiguar a autenticidade da comunicação.

§ 3º O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no _____________ dias, contados da efetivação da medida.

Answer 44

1) precauções necessárias
2) prazo máximo de 30 (trinta)

Question 45

Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.

§ 1º Qualquer _____________poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da ______________ do juiz que o expediu.

§ 2º Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no Conselho Nacional de Justiça, adotando as _________________para averiguar a autenticidade do mandado e comunicando ao juiz que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o ______________ na forma do caput deste artigo.

Answer 45

1) agente policial
2) competência territorial
3) precauções necessárias
4) registro do mandado

Question 46

Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.

§ 3º A prisão será ____________ ao juiz do local de cumprimento da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do Conselho Nacional de Justiça e informará ao juízo que a decretou.

§ 4º O preso será _________________, nos termos do inciso LXIII do art. 5º da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, será comunicado à ____________.

Answer 46

1) imediatamente comunicada
2) informado de seus direitos
3) Defensoria Pública

Question 47

Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.

§ 5º Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a _____________ ou sobre a identidade do preso, aplica-se o disposto no § 2º do art. 290 deste Código.

§ 6º O ______________ regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.

Answer 47

1) legitimidade da pessoa do executor
2) Conselho Nacional de Justiça

Question 48

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a ____________.

Answer 48

1) remoção do preso

Question 49

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

§ 1º - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:

a) tendo-o _________, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha ___________;

b) sabendo, por _____ ou ____________, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

Answer 49

1) avistado
2) perdido de vista
3) indícios ou informações fidedignas

Question 50

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

§ 2º Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da ______________ ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em __________o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

Answer 50

1) legitimidade da pessoa do executor
2) custódia

Question 51

Art. 291. A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o _________ e o __________________.

Answer 51

1) mandado e o intime a acompanhá-lo

Question 52

Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para _________ou para _________ , do que tudo se _______________ também por ____ testemunhas.

Answer 52

1) defender-se
2) vencer a resistência
3) lavrará auto subscrito
4) duas

Question 53

Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

Parágrafo único. É vedado o uso de algemas em mulheres ___________ durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de ____________.

Answer 53

1) grávidas
2) puerpério imediato

Question 54

Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, _____________, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, ____________ e __________.

Answer 54

1) fará guardar todas as saídas
2) arrombará as portas e efetuará a prisão

Question 55

Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

Parágrafo único. O morador que se ___________o réu oculto em sua casa será levado à _____________, para que se proceda contra ele como for de direito.

Answer 55

1) recusar a entregar
2) presença da autoridade

Question 56

Art. 294. No caso de ___________, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.

Answer 56

1) prisão em flagrante

Question 57

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

I - os __________ de Estado;
II - os governadores ou ___________de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
III - os membros do ____________, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;
IV - os cidadãos inscritos no “___________”;

Answer 57

1) ministros
2) interventores
3) Parlamento Nacional
4) Livro de Mérito

Question 58

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

V – os __________ das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
VI - os ____________;
VII - os ___________ por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII - os ministros de confissão religiosa;

Answer 58

1) oficiais
2) magistrados
3) diplomados

Question 59

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

IX - os ministros do __________ de _______;
X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a _____________, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

Answer 59

1) Tribunal de Contas
2) função de jurado

Question 60

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

§ 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no _______________.
§ 2º Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em ___________do mesmo estabelecimento.

Answer 60

1) recolhimento em local distinto da prisão comum
2) cela distinta

Question 61

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

§ 3º A cela especial poderá consistir em ____________, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
§ 4º O preso especial __________ juntamente com o preso comum.
§ 5º Os demais direitos e deveres do preso especial serão ____________ do preso comum.

Answer 61

1) alojamento coletivo
2) não será transportado
3) os mesmos

Question 62

Art. 296. Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em _______________, de acordo com os respectivos regulamentos.

Answer 62

1) estabelecimentos militares

Question 63

Art. 297. Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade judiciária, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos _________ às ___________, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.

Answer 63

1) necessários às diligências

Question 64

Art. 299. A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer _________________, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as _____________ para averiguar a autenticidade desta.

Answer 64

1) meio de comunicação
2) precauções necessárias

Question 65

Art. 300. As pessoas ____________ficarão separadas das que já estiverem _______________, nos termos da lei de execução penal.

Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a _________________ , onde ficará preso à disposição das ______________.

Answer 65

1) presas provisoriamente
2) definitivamente condenadas
3) quartel da instituição a que pertencer
4) autoridades competentes

Question 66

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 301. Qualquer do povo _________ e as autoridades policiais e seus agentes __________prender quem quer que seja encontrado em ______________.

Answer 66

1) poderá
2) deverão
3) flagrante delito

Question 67

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está __________ a infração penal;

II - ______de cometê-la;

Answer 67

1) cometendo
2) acaba

Question 68

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

III - é ___________, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça ____________ da infração;

IV - é ___________, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Answer 68

1) perseguido
2) presumir ser autor
3) encontrado

Question 69

Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto _________________.

Answer 69

1) não cessar a permanência

Question 70

DAS CITAÇÕES

Art. 351. A citação inicial far-se-á por ___________, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Answer 70

1) mandado

Question 71

Art. 352. O mandado de citação indicará:

I - o _________;

II - o nome do ____________nas ações iniciadas por ______;

III - o _____________, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

Answer 71

1) nome do juiz
2) querelante , queixa
3) nome do réu

Question 72

Art. 352. O mandado de citação indicará:

IV - a ____________, se for conhecida;

V - o _____para que é feita a citação;

VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu _____________;

VII - a ______________e a ________ do juiz.

Answer 72

1) residência do réu
2) fim
3) deverá comparecer
4) subscrição do escrivão e a rubrica

Question 73

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante ________.

Answer 73

1) precatória

Question 74

Art. 354. A precatória indicará:

I - o juiz ____________e o juiz ________;

II - a ____da jurisdição de um e de outro;

Ill - o ____ para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu ___________.

Answer 74

1) deprecado
2) deprecante
3) sede
4) fim
5) deverá comparecer

Question 75

Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, _________________, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

§ 1º Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja _________para fazer-se a _______.

Answer 75

1) independentemente de traslado
2) tempo
3) citação

Question 76

Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

§ 2º Certificado pelo oficial de justiça que o réu _______________, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362 (hora certa).

Answer 76

1) se oculta para não ser citado

Question 77

Art. 356. Se houver _________, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por __________, depois de reconhecida a _________, o que a estação expedidora mencionará.

Answer 77

1) urgência
2) via telegráfica
3) firma do juiz

Question 78

Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão ______e _____________;

II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua ________ ou _______.

Answer 78

1) dia e hora da citação
2) aceitação ou recusa

Question 79

Art. 358. A citação do _______ far-se-á por intermédio do _________________.

Answer 79

1) militar
2) chefe do respectivo serviço

Question 80

Art. 359. O dia designado para __________ comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao ___________.

Answer 80

1) funcionário público
2) chefe de sua repartição

Question 81

Art. 360. Se o _____estiver preso, será _____________.

Answer 81

1) réu
2) pessoalmente citado

Question 82

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de ______________.

Answer 82

1) 15 (quinze) dias

Question 83

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com __________, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Parágrafo único. Completada a _____________, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á __________________.

Answer 83

1) hora certa
2) citação com hora certa
3) nomeado defensor dativo

Question 84

Art. 363. O processo terá _______________quando realizada a citação do acusado.

§ 1º Não sendo encontrado o acusado, será procedida a __________.
§ 4º Comparecendo o acusado citado por edital, em ___________, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.

Answer 84

1)completada a sua formação
2)citação por edital
3) qualquer tempo

Question 85

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.

§ 1º A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no __________________ dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob ______ de ______, ______do_______.

§ 2º Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por _________ , ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Answer 85

1) órgão incumbido da publicidade
2) pena de nulidade, o nome do acusado
3) mandado

Question 86

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.

§ 3º A ______________, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1º (publicação).

§ 4º A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado ____________.

Answer 86

1) intimação pessoal
2) será pessoal

Question 87

Art. 371. Será _________a ____________por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357.

Answer 87

1) admissível a intimação

Question 88

Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a ____________, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, ___ e _________________, do que se lavrará termo nos autos.

Answer 88

1) instrução criminal
2) dia e hora para seu prosseguimento