ARTIGO 41

Question 1

PARÁGRAFO CAPUT + 4: Estabilidade do servidor público

Requisitos:

Answer 1

• aprovado em concurso público.
• após 3 anos de efetivo exercício
  +
  avaliação especial de desempenho.

Question 2

PARÁGRAFO 1: Servidor público estável

somente perderá o cargo

Answer 2

1. em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
2. por processo administrativo disciplinar (PAD) em que seja assegurada AMPLA DEFESA.
3. por avaliação periódica de desempenho regulado por Lei complementar assegurada a AMPLA DEFESA.

Question 3

PARÁGRAFO 2: REINTEGRAÇÃO

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele (Lei 8112/90 - art. 28):

Answer 3

REINTEGRADO e, se estável:
1. RECONDUZIDO ao cargo de origem, sem direito a indenização;
2. APROVEITADO em outro cargo ou;
3. Posto em DISPONIBILIDADE com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Question 4

PARÁGRAFO 3: DISPONIBILIDADE

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

Answer 4

Em DISPONIBILIDADE, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.