ARTIGO 38 Flashcards
1
Q
Servidores em MANDATO ELETIVO.
A
Administração:
- DIRETA
- AUTÁRQUICA
- FUNCIONAL
2
Q
INCISO I: Em mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL:
A
AFASTADO (LICENCIADO) de seu cargo, emprego ou função.
3
Q
INCISO II: Em mandato de PREFEITO:
A
FACULTADO optar pela remuneração (prefeito ou servidor).
4
Q
INCISO III: Em mandato de VEREADOR:
A
1) COM compatibilidade de horários = SOMA vencimentos.
2) SEM compatibilidade de horários = $vereador OU $servidor.
5
Q
INCISO IV: Afastamento para exercício do mandato em qualquer caso e o tempo de serviço…
A
CONTADO para TODOS OS EFEITOS LEGAIS, exceto promoção por MERECIMENTO.
6
Q
INCISO V: Na hipótese de ser segurado pelo RPPS (regime próprio de previdência social):
A
PERMANECERÁ filiado a esse regime.
