Art. 5º PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Flashcards
Art. 5º Dos Princípios:Legalidade
Todos os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei.
Art. 5º Dos Princípios:Impessoalidade
A administração pública deve tratar a todos de maneira igualitária sem favoritismos ou discriminações.
Art. 5º Dos Princípios:Moralidade
Os atos administrativos devem estar em conformidade com princípios éticos e morais.
Art. 5º Dos Princípios:Publicidade
Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público.
Art. 5º Dos Princípios:Eficiência
A administração pública deve atuar de forma eficiente buscando a melhor relação custo-benefício.
Art. 5º Dos Princípios:Interesse Público
Os atos administrativos devem sempre buscar atender ao interesse público acima de interesses particulares.
Art. 5º Dos Princípios:Probidade Administrativa
Os agentes públicos devem agir com honestidade integridade e ética.
Art. 5º Dos Princípios:Igualdade
Todos devem ter igual oportunidade de acesso aos atos administrativos.
Art. 5º Dos Princípios:Planejamento
Os atos administrativos devem ser planejados de forma a garantir a melhor execução possível.
Art. 5º Dos Princípios:Transparência
Os atos administrativos devem ser claros e de fácil compreensão para a sociedade.
Art. 5º Dos Princípios: Eficácia
Os atos administrativos devem alcançar os resultados pretendidos.
Art. 5º Dos Princípios:Segregação de Funções
As funções administrativas devem ser separadas para evitar conflitos de interesse.
Art. 5º Dos Princípios:Motivação
Todos os atos administrativos devem ser fundamentados e justificados.
Art. 5º Dos Princípios:Vinculação ao Edital
Os atos administrativos devem seguir estritamente o que está previsto no edital.
Art. 5º Dos Princípios:Julgamento Objetivo
Os atos administrativos devem ser julgados de forma imparcial e objetiva.
