Art. 312 (peculato culposo)

Question 1

art. 312 §2

Answer 1

Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem

Question 2

art. 312 §2 (pena)

Answer 2

detenção, de 3 meses a 1 ano.

Question 3

art. 312 §3

Answer 3

No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta