ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CF Flashcards
A regra é que o valor recebido pelos servidores é composto de uma parte fixa chamada de remuneração ou vencimentos, e uma parte variável, de acordo com o tempo de serviço, função, condições especiais de prestação de serviço, que genericamente se chama de vantagens pecuniárias, que compreendem os adicionais, gratificações e verbas indenizatórias. O que seriam os Subsídios?
essa expressão era adotada antes da EC 19/98, POSSUEM SOMENTE PARCELA FIXA, Ñ ADMITINDO VANTAGEM PECUNIÁRIA VARIÁVEL.
Fixação e alteração da remuneração de servidores públicos só poderá ocorrer por lei complementar.
errado, é por lei específica. é vedada a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória.
Fixação e alteração da remuneração de servidores públicos só poderá ocorrer por lei complementar.
errado, é por lei específica. é vedada a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória.
