Administração Pública Flashcards
O que caracteriza o modelo racional-legal de administração pública?
O modelo racional-legal é baseado na burocracia, com regras e procedimentos claros, hierarquia bem definida, e impessoalidade nas relações.
Quais são as características do Estado Patrimonial?
O Estado Patrimonial é caracterizado pela confusão entre o patrimônio público e o privado, com favoritismo e falta de distinção clara entre o que pertence ao Estado e ao governante.
O que visa a reforma do serviço civil?
A reforma do serviço civil visa melhorar a eficiência, a flexibilidade e a responsabilização no serviço público, através do mérito e da profissionalização.
O que são OSCIPs e qual seu papel na administração pública?
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são entidades que colaboram com o governo em projetos sociais, promovendo parcerias e aumentando a participação da sociedade na gestão pública.
O que significa accountability na administração pública?
Accountability refere-se à obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações e resultados, garantindo transparência e responsabilização.
Qual é o foco da gestão por resultados na administração pública?
A gestão por resultados foca na eficiência e efetividade dos serviços públicos, buscando alcançar metas e objetivos predefinidos.
Como se diferenciam governabilidade e governança?
Governabilidade refere-se à capacidade de um governo de implementar políticas e tomar decisões eficazes, enquanto governança envolve a forma como essas políticas são conduzidas, incluindo participação, transparência e responsabilidade.
Qual a função das agências reguladoras no Brasil?
As agências reguladoras são responsáveis por supervisionar e regulamentar setores específicos da economia, garantindo a concorrência justa e protegendo os interesses dos consumidores.
Quais são as etapas do ciclo de políticas públicas?
As etapas incluem construção de agendas, formulação, implementação e avaliação de políticas.
O que envolve a análise custo-benefício em políticas públicas?
A análise custo-benefício envolve a comparação dos custos e benefícios de uma política ou projeto, para determinar sua viabilidade econômica.
O que é o Estado e qual é a origem do termo?
O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem para regulamentar e preservar o interesse público. A palavra “Estado” vem do latim status, que significa posição e ordem.
Quais são as principais teorias sobre a origem do Estado?
As principais teorias são:
Teoria da origem familiar (patriarcal e matriarcal)
Teoria de ordem patrimonial ou origem contratual
Teoria da força ou origem violenta
O que é a Teoria da Origem Familiar do Estado e suas correntes?
A Teoria da Origem Familiar do Estado sugere que o Estado se desenvolveu a partir da ampliação da família. Divide-se em:
Corrente patriarcal: o Estado deriva de um núcleo familiar com o patriarca como autoridade suprema.
Corrente matriarcal: a primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe.
Explique a Teoria de Ordem Patrimonial ou Origem Contratual do Estado.
A Teoria de Ordem Patrimonial ou Origem Contratual afirma que o Estado se originou de um contrato social entre os membros da sociedade. Pensadores como Hobbes, Locke e Rousseau contribuíram para essa teoria, com variações em suas perspectivas sobre a natureza e finalidade do Estado.
Quais são as contribuições de Hobbes, Locke e Rousseau na Teoria Contratual do Estado?
Hobbes: O Estado surge para controlar os “instintos de lobo” dos seres humanos, com um soberano absoluto mantendo a ordem.
Locke: O Estado existe para ser uma instância imparcial acima dos julgamentos individuais, preservando a liberdade e a propriedade privada.
Rousseau: O Estado é resultado de um pacto social onde cidadãos livres renunciam às suas vontades individuais para garantir a realização da vontade geral.
O que é a Teoria da Força ou Origem Violenta do Estado?
A Teoria da Força ou Origem Violenta do Estado sugere que o Estado nasce da violência dos mais fortes. O Estado moderno, segundo Max Weber, detém o monopólio da violência legítima, sendo a única entidade com autoridade para exercer coerção sobre um território.
Quais são os elementos constitutivos do Estado?
Os elementos constitutivos do Estado são:
Povo: Elemento humano, incluindo cidadãos e população.
Território: Limite geográfico do Estado.
Governo soberano: Elemento condutor do Estado responsável por sua organização.
