Administração Pública Flashcards
O que caracteriza o modelo racional-legal de administração pública?
O modelo racional-legal é baseado na burocracia, com regras e procedimentos claros, hierarquia bem definida, e impessoalidade nas relações.
Quais são as características do Estado Patrimonial?
O Estado Patrimonial é caracterizado pela confusão entre o patrimônio público e o privado, com favoritismo e falta de distinção clara entre o que pertence ao Estado e ao governante.
O que visa a reforma do serviço civil?
A reforma do serviço civil visa melhorar a eficiência, a flexibilidade e a responsabilização no serviço público, através do mérito e da profissionalização.
O que são OSCIPs e qual seu papel na administração pública?
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são entidades que colaboram com o governo em projetos sociais, promovendo parcerias e aumentando a participação da sociedade na gestão pública.
O que significa accountability na administração pública?
Accountability refere-se à obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações e resultados, garantindo transparência e responsabilização.
Qual é o foco da gestão por resultados na administração pública?
A gestão por resultados foca na eficiência e efetividade dos serviços públicos, buscando alcançar metas e objetivos predefinidos.
Como se diferenciam governabilidade e governança?
Governabilidade refere-se à capacidade de um governo de implementar políticas e tomar decisões eficazes, enquanto governança envolve a forma como essas políticas são conduzidas, incluindo participação, transparência e responsabilidade.
Qual a função das agências reguladoras no Brasil?
As agências reguladoras são responsáveis por supervisionar e regulamentar setores específicos da economia, garantindo a concorrência justa e protegendo os interesses dos consumidores.
Quais são as etapas do ciclo de políticas públicas?
As etapas incluem construção de agendas, formulação, implementação e avaliação de políticas.
O que envolve a análise custo-benefício em políticas públicas?
A análise custo-benefício envolve a comparação dos custos e benefícios de uma política ou projeto, para determinar sua viabilidade econômica.
O que é o Estado e qual é a origem do termo?
O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem para regulamentar e preservar o interesse público. A palavra “Estado” vem do latim status, que significa posição e ordem.
Quais são as principais teorias sobre a origem do Estado?
As principais teorias são:
Teoria da origem familiar (patriarcal e matriarcal)
Teoria de ordem patrimonial ou origem contratual
Teoria da força ou origem violenta
O que é a Teoria da Origem Familiar do Estado e suas correntes?
A Teoria da Origem Familiar do Estado sugere que o Estado se desenvolveu a partir da ampliação da família. Divide-se em:
Corrente patriarcal: o Estado deriva de um núcleo familiar com o patriarca como autoridade suprema.
Corrente matriarcal: a primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe.
Explique a Teoria de Ordem Patrimonial ou Origem Contratual do Estado.
A Teoria de Ordem Patrimonial ou Origem Contratual afirma que o Estado se originou de um contrato social entre os membros da sociedade. Pensadores como Hobbes, Locke e Rousseau contribuíram para essa teoria, com variações em suas perspectivas sobre a natureza e finalidade do Estado.
Quais são as contribuições de Hobbes, Locke e Rousseau na Teoria Contratual do Estado?
Hobbes: O Estado surge para controlar os “instintos de lobo” dos seres humanos, com um soberano absoluto mantendo a ordem.
Locke: O Estado existe para ser uma instância imparcial acima dos julgamentos individuais, preservando a liberdade e a propriedade privada.
Rousseau: O Estado é resultado de um pacto social onde cidadãos livres renunciam às suas vontades individuais para garantir a realização da vontade geral.
O que é a Teoria da Força ou Origem Violenta do Estado?
A Teoria da Força ou Origem Violenta do Estado sugere que o Estado nasce da violência dos mais fortes. O Estado moderno, segundo Max Weber, detém o monopólio da violência legítima, sendo a única entidade com autoridade para exercer coerção sobre um território.
Quais são os elementos constitutivos do Estado?
Os elementos constitutivos do Estado são:
Povo: Elemento humano, incluindo cidadãos e população.
Território: Limite geográfico do Estado.
Governo soberano: Elemento condutor do Estado responsável por sua organização.
Quais são os perfis de Estado ao longo da história?
Os principais perfis de Estado são:
Estado Liberal
Estado do Bem-Estar
Estado Regulador
O que caracteriza o Estado Liberal?
O Estado Liberal, originado na Revolução Francesa de 1789, é caracterizado pelo não intervencionismo nas relações jurídicas privadas e pela liberdade contratual. Promove a igualdade formal e limita o poder do Estado, mas falha em garantir inclusão social.
O que caracteriza o Estado do Bem-Estar?
O Estado do Bem-Estar combina a garantia das liberdades individuais com a intervenção estatal para fornecer serviços sociais e promover igualdade de oportunidades. Intervém na vida dos cidadãos e no mercado para resolver problemas sociais emergentes.
O que caracteriza o Estado Regulador?
O Estado Regulador atua de forma indireta na economia e sociedade, equilibrando a máquina estatal reduzida com a garantia dos direitos fundamentais. Regula atividades econômicas e sociais, podendo atuar por delegação estatal ou diretamente no mercado privado.
O que é Administração Patrimonialista?
Origem: Surgiu nos Estados absolutistas dos séculos XVII e XVIII.
Características: Confusão entre patrimônio público e privado, nepotismo, corrupção.
Exemplos: Monarquias absolutistas.
Consequências: Ausência de carreiras organizadas, predominância de interesses privados.
O que é Administração Burocrática?
Origem e características: Surgiu após a Revolução Francesa e Industrial, base em regras, controle rígido.
Vantagens: Racionalidade, hierarquia formalizada.
Modelo de dominação associado: Dominação legal, racional-legal.
Quais são os modelos de dominação de Weber?
Dominação tradicional: Baseada em hábitos e tradições.
Dominação carismática: Sustentada pela crença nas qualidades dos líderes.
Dominação legal, racional-legal: Submissão a regras formalmente definidas.
Quais são as disfunções burocráticas, também conhecidas como buropatologias?
s disfunções burocráticas incluem:
Internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos.
Resistência às mudanças.
Despersonalização dos relacionamentos.
Categorização como base do processo decisorial.
Superconformidade às rotinas e regulamentos.
Exibição de sinais de autoridade
O que é o New Public Management (NPM) e qual é sua relação com a Administração Pública gerencial?
O New Public Management (NPM) é um conjunto de doutrinas administrativas que visa implementar princípios gerenciais das empresas privadas na esfera pública. Ele está intimamente relacionado com a Administração Pública gerencial, representando uma abordagem moderna para a gestão pública.
Quais são as características do modelo gerencial na Administração Pública?
As características incluem:
Ênfase na eficiência, qualidade e produtividade na prestação de serviços públicos.
Transição do enfoque estrutural (modelo burocrático) para o enfoque relacional.
Controle baseado nos resultados (controle a posteriori).
Estratégia focada na definição precisa de objetivos.
Prática da competição administrada no interior do Estado.
Descentralização de funções e redução dos níveis hierárquicos.
Terceirização de atividades de apoio.
Concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos
Quais são as fases ou estágios do modelo gerencial na Administração Pública?
As fases incluem:
Gerencialismo puro ou managerialism.
Consumerism.
Public Service Orientation (PSO)
Qual é a relação entre as atividades do Estado brasileiro e o Estado liberal clássico?
O Estado brasileiro não se alinha com o Estado liberal clássico, que defendia a proteção dos interesses individuais e a restrição fiscal do Estado, excluindo o financiamento de políticas públicas. O modelo atual se assemelha mais a um Estado regulador e controlador.
As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se, assim, com o Estado liberal clássico.
Errado. O Estado Liberal Clássico se limita a fazer cumprir as leis por meio da polícia e Forças Armadas, sem financiar políticas públicas.
O conceito de Estado regulador surgiu em uma época de transformação, na qual a administração pública passou a ter uma postura mais burocrática, autoritária, hierarquizada e verticalizada, e o processo passou a ser mais importante que o resultado.
Errado. O Estado Regulador atua indiretamente na economia e sociedade, focando no interesse coletivo, enquanto o Estado do Bem-Estar é mais burocrático e focado no processo.
A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.
Certo. transição de um Estado Provedor (Bem-Estar) para um Estado Regulador requer o fortalecimento da regulação, defesa da concorrência, e enfrentamento das exigências de competitividade global.
O que é uma Política Pública Distributiva?
Visa distribuir serviços, bens ou quantias a uma parcela específica da população, sem competição direta entre os beneficiários.
O que caracteriza uma Política Pública Regulatória?
Cria e fiscaliza leis e normas para garantir o bem comum, afetando a população de maneira geral e com coalizões pouco estáveis.
Defina Política Pública Redistributiva.
Aloca bens ou serviços a alguns grupos, retirando recursos de outros, buscando maior equidade e negociando para suavizar impactos.
O que é uma Política Pública Constitutiva?
Estabelece regras e normas gerais para a sociedade, definindo competências e formas de participação, provocando conflitos ao alterar equilíbrios existentes.
Quais são as fases do Ciclo das Políticas Públicas?
Construção de Agenda, Formulação da Política, Processo Decisório, Implementação, Avaliação.
O que ocorre na fase de Construção de Agenda?
Identificação e priorização de problemas públicos, envolvendo atores formais e informais na discussão de temas que entrarão na agenda governamental.
O que é feito na Formulação da Política?
Planejamento das ações para resolver problemas identificados na agenda, incluindo diagnóstico do problema e estabelecimento de objetivos e alternativas.
Quais são os modelos de tomada de decisão nas Políticas Públicas?
Racionalidade Absoluta, Racionalidade Limitada, Incremental, Fluxos Múltiplos.
O que caracteriza a fase de Implementação?
Aplicação prática da Política Pública, transformando intenções políticas em ações concretas, enfrentando desafios como desenho inadequado e falta de consenso político.
Qual é o objetivo da fase de Avaliação?
Verificar os resultados e impactos das Políticas Públicas, decidindo pela continuidade, modificação ou extinção da política com base na eficácia e relevância.
O que é equidade nas Políticas Públicas?
Adaptar regras a casos concretos para promover justiça, tratando “os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades”.
Por que a isonomia pode aumentar a desigualdade?
Porque trata todos de maneira igual, sem considerar as diferentes dificuldades enfrentadas por cada indivíduo, dificultando a competição em igualdade de condições.
