AÇÃO PENAL Flashcards
Não cabe ação penal privada subsidiária
da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer
denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial
dentro do prazo legal.
CORRETO POR QUE O MP SE MANISFESTOU
LEMRANDO DOS PRAZOS DE 5 DIAS SE O INDICIADO ESTIVER PRESO E 15 SE SOLTO
RETRATAÇÃO CABE ATÉ QUANDO?
OFERECIMENTO DA DENUNCIA
As limitações ao direito de renúncia e ao
perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da
ação penal privada
PERDÃO OU RENUNCIA, OU OFERECE PARA TODOS OU PARA NINGUEM,ALTERNATIVA CORRETA POIS É O PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE DA PENA
O que é a perempção ?
Descaso com o andamento do processo.
Ocorrerá perempção se o representante
deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer
ato do processo a que deva estar presente.
ERRAO, NÃO É O REPRESENTANTE É A VÍTIMA
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela
vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia
no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
CORRETA
CALÚNIA É AÇÃO PRIVADA?
SIM
Havendo inércia do Ministério Público
em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa
ao ofendido, que atuará no polo ativo
ERRADO, O DIREITO DE AÇÃO PASSA PARA A VITIMA MAS O MP CONTINUA COM A TITULARIDADE
Nas ações penais condicionadas à
representação, a representação poderá ser realizada
oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por
autoridade competente
CORRETA
O direito penal restringe-se ao trato da responsabilidade
subjetiva, razão por que as pessoas jurídicas estão
impedidas de representar
ERRADO, PESSOA JURIDICA PODE REPRESENTAR
A representação deve conter todas as informações para
a apuração do fato delituoso, permitindo a lei que estas
possam ser apresentadas oralmente à autoridade policial
CORRETO
Nos procedimentos regulados pela Lei Maria da Penha, a
renúncia à representação da ofendida é condicionada à
realização de audiência prévia para tal fim
CORRETO, NA RENUNCIA A VITIMA TERÁ 6 MESES PARA PROPOR A QUEIXA CRIME E PODERÁ RETRATAR ATÉ O OFERECIMENTO DA DENUNCIA.
MASSSSS NA LEI MARIA DA PENHA PODERÁ SER RETRATADA ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA COM REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVA
No sistema processual penal pátrio, inexiste ação penal
que dependa da requisição do ministro da justiça.
ERRADA, A AÇÃO PENA CONDICIONADA A PRESENTAÇÃO OU CONDICIONADA AO MINISTRO DA JUSTIÇA QUE PODE REQUISITAR EM CASOS DE CRIMES CONTRA A HORA PRATICADAS CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA
O ordenamento pátrio não contempla a hipótese de ação
privada personalíssima.
ERRADO, tem UM caso de ação privada personalissima , que é crime de induzimento a erro essencial a casamento, não pode CADI representar nem mesmo se a vitítima for menor ai se espera completar 18 para começar correr o prazo decadencial.
A renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido
não possuem características diferentes
ERRADO, renuncia é ANTES do processo, o perdão é DURANTE o processo.
É condição para o exercício da ação penal a
representação do ofendido no caso de crimes em que a
ação penal é de iniciativa privada
ERRADO, não é REPRESENTAÇÃO e sim REQUERIMENTO do ofendido.
Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de
negligência do querelante, pode o Ministério Público
retomar a ação como parte principal
CORRETO
Na ação penal privada, apesar de a
vítima ou seu representante legal não serem obrigados a
oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o
querelante não pode deixar de processar quaisquer dos
autores da infração penal
CORRETO, a ação é INDIVISÍVEL
Membro do Ministério Público que
participe, ativamente, do curso da investigação criminal
não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do
inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para
outro membro do parquet, que decidirá acerca do
oferecimento ou não de denúncia.
ERRADO, poderá oferecer a denuncia
Em obediência ao princípio da
indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso
de conexão ou continência, separar os processos, mesmo
que o número de acusados seja excessivo e que isso
acarrete o prolongamento de prisões
EERADO, nesse caso poderá dividir
O Ministério Público detém,
privativamente, a legitimidade para propor ação penal
pública, ainda que a proposição seja condicionada à
representação do ofendido ou à requisição do ministro da
Justiça.
CORRETO
Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008,
que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as
condições da ação penal são a possibilidade jurídica do
pedido, o interesse de agir e a legitimidade
ERRADO, a POSSÍBLIDADE não entra mais como condição.
L egitimidade
I nteresse de agir
J usta causa
O riginalidade
Caberá ao Ministro da Justiça apresentar requisição para
o prosseguimento de ação penal pública nos casos
previstos em lei em que se verifica o cometimento de
crimes em face do Presidente da República. A requisição é
ato administrativo irrevogável e não há prazo legal para a
sua apresentação.
CORRETO
As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do
ofendido, nos casos de representação e do Ministro da
Justiça, nos casos de requisição.
Correta
