AÇÃO PENAL

Question 1

Não cabe ação penal privada subsidiária
da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer
denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial
dentro do prazo legal.

Answer 1

CORRETO POR QUE O MP SE MANISFESTOU
LEMRANDO DOS PRAZOS DE 5 DIAS SE O INDICIADO ESTIVER PRESO E 15 SE SOLTO

Question 2

RETRATAÇÃO CABE ATÉ QUANDO?

Answer 2

OFERECIMENTO DA DENUNCIA

Question 3

As limitações ao direito de renúncia e ao
perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da
ação penal privada

Answer 3

PERDÃO OU RENUNCIA, OU OFERECE PARA TODOS OU PARA NINGUEM,ALTERNATIVA CORRETA POIS É O PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE DA PENA

Question 4

O que é a perempção ?

Answer 4

Descaso com o andamento do processo.

Question 5

Ocorrerá perempção se o representante
deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer
ato do processo a que deva estar presente.

Answer 5

ERRAO, NÃO É O REPRESENTANTE É A VÍTIMA

Question 6

O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela
vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia
no prazo de cinco dias, estando Tales preso.

Answer 6

CORRETA

Question 7

CALÚNIA É AÇÃO PRIVADA?

Answer 7

SIM

Question 8

Havendo inércia do Ministério Público
em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa
ao ofendido, que atuará no polo ativo

Answer 8

ERRADO, O DIREITO DE AÇÃO PASSA PARA A VITIMA MAS O MP CONTINUA COM A TITULARIDADE

Question 9

Nas ações penais condicionadas à
representação, a representação poderá ser realizada
oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por
autoridade competente

Answer 9

CORRETA

Question 10

O direito penal restringe-se ao trato da responsabilidade
subjetiva, razão por que as pessoas jurídicas estão
impedidas de representar

Answer 10

ERRADO, PESSOA JURIDICA PODE REPRESENTAR

Question 11

A representação deve conter todas as informações para
a apuração do fato delituoso, permitindo a lei que estas
possam ser apresentadas oralmente à autoridade policial

Answer 11

CORRETO

Question 12

Nos procedimentos regulados pela Lei Maria da Penha, a
renúncia à representação da ofendida é condicionada à
realização de audiência prévia para tal fim

Answer 12

CORRETO, NA RENUNCIA A VITIMA TERÁ 6 MESES PARA PROPOR A QUEIXA CRIME E PODERÁ RETRATAR ATÉ O OFERECIMENTO DA DENUNCIA.
MASSSSS NA LEI MARIA DA PENHA PODERÁ SER RETRATADA ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA COM REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVA

Question 13

No sistema processual penal pátrio, inexiste ação penal
que dependa da requisição do ministro da justiça.

Answer 13

ERRADA, A AÇÃO PENA CONDICIONADA A PRESENTAÇÃO OU CONDICIONADA AO MINISTRO DA JUSTIÇA QUE PODE REQUISITAR EM CASOS DE CRIMES CONTRA A HORA PRATICADAS CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA

Question 14

O ordenamento pátrio não contempla a hipótese de ação
privada personalíssima.

Answer 14

ERRADO, tem UM caso de ação privada personalissima , que é crime de induzimento a erro essencial a casamento, não pode CADI representar nem mesmo se a vitítima for menor ai se espera completar 18 para começar correr o prazo decadencial.

Question 15

A renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido
não possuem características diferentes

Answer 15

ERRADO, renuncia é ANTES do processo, o perdão é DURANTE o processo.

Question 16

É condição para o exercício da ação penal a
representação do ofendido no caso de crimes em que a
ação penal é de iniciativa privada

Answer 16

ERRADO, não é REPRESENTAÇÃO e sim REQUERIMENTO do ofendido.

Question 17

Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de
negligência do querelante, pode o Ministério Público
retomar a ação como parte principal

Answer 17

CORRETO

Question 18

Na ação penal privada, apesar de a
vítima ou seu representante legal não serem obrigados a
oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o
querelante não pode deixar de processar quaisquer dos
autores da infração penal

Answer 18

CORRETO, a ação é INDIVISÍVEL

Question 19

Membro do Ministério Público que
participe, ativamente, do curso da investigação criminal
não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do
inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para
outro membro do parquet, que decidirá acerca do
oferecimento ou não de denúncia.

Answer 19

ERRADO, poderá oferecer a denuncia

Question 20

Em obediência ao princípio da
indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso
de conexão ou continência, separar os processos, mesmo
que o número de acusados seja excessivo e que isso
acarrete o prolongamento de prisões

Answer 20

EERADO, nesse caso poderá dividir

Question 21

O Ministério Público detém,
privativamente, a legitimidade para propor ação penal
pública, ainda que a proposição seja condicionada à
representação do ofendido ou à requisição do ministro da
Justiça.

Answer 21

CORRETO

Question 22

Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008,
que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as
condições da ação penal são a possibilidade jurídica do
pedido, o interesse de agir e a legitimidade

Answer 22

ERRADO, a POSSÍBLIDADE não entra mais como condição.

L egitimidade
I nteresse de agir
J usta causa
O riginalidade

Question 23

Caberá ao Ministro da Justiça apresentar requisição para
o prosseguimento de ação penal pública nos casos
previstos em lei em que se verifica o cometimento de
crimes em face do Presidente da República. A requisição é
ato administrativo irrevogável e não há prazo legal para a
sua apresentação.

Answer 23

CORRETO

Question 24

As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do
ofendido, nos casos de representação e do Ministro da
Justiça, nos casos de requisição.

Answer 24

Correta

Question 25

No caso de crime de ação penal privada,
a instauração de inquérito policial por força de
requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não
interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da
queixa-crime.

Answer 25

CORRETO

Question 26

a doutrina a entende como sinônimo de
criptoimputação.

Answer 26

inércia da denúncia
ou da queixa,

Question 27

O Ministério Público poderá aditar a queixa-crime, no
prazo de 03 dias, contados do recebimento dos autos, e
deverá intervir em todos os termos subsequentes do
processo

Answer 27

correto

Question 28

Estará perempta a ação penal privada iniciada por
queixa-crime apresentada por Ronaldo se este deixar de
promover o andamento do processo durante 30 dias
seguidos.

Answer 28

CORRETO