5. PROVAS Flashcards
O que são provas cautelares?
Aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido. Podem ser produzidas na fase investigatória ou na fase judicial e em regra dependem de autorização judicial.
Ex.: interceptação telefônica.
O que são provas não repetíveis?
Uma vez produzidas, não podem ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento da fonte probatória. Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial e em regra não dependem de autorização judicial.
Ex.: exame de corpo de delito.
O que são provas antecipadas?
São as produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de situação de urgência e relevância. É indispensável prévia autorização judicial e elas podem ser produzidas na fase investigatória e em juízo.
Ex.: depoimento ad perpetuam rei memoriam (art. 225, CPP).
É admissível a prova de autópsia psicológica?
STJ - A “autópsia psicológica” constitui prova atípica admissível no processo penal, cabendo ao magistrado controlar a sua utilização no caso concreto.
O que é prova anômala?
Aquela utilizada para fins diversos daqueles que lhe são próprios. A prova é prevista em lei, mas não para aquela situação.
Ex. a testemunha - seu conhecimento deve vir aos autos através de um depoimento prestado em juízo, e não através de uma mera certidão juntada aos autos, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
O que é prova irritual?
É aquela produzida sem a observância do modelo típico previsto em lei. É prova ilegítima. Ex. reconhecimento em juízo que não segue o procedimento descrito no art. 226 do CPP
É possível condenar alguém com base em indícios (usado como sinônimo de prova indireta)?
SIM, desde que se trate de indícios plurais, coerentes e coesos, e não de um único indício isolado.
O que é vestígio?
É todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
O que é evidência?
É o vestígio que, após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, sua relação com o fato periciado
O que é indício?
Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (art. 239 do CPP).
O que são elementos de convicção?
‘Colhidos na fase inquisitorial (pré-processual), com a finalidade de embasar a opinio delicti do órgão acusador. Também viabilizam a decretação de medidas cautelares. Em geral, não autorizam uma condenação, pois não foram formados com observância do contraditório e da ampla defesa.
Qual o conceito de prova?
É o meio de se demonstrar a verdade de um fato, destinando-se à formação do livre convencimento motivado do juiz. É produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (art. 155, caput do CPP).
O que o CCP diz sobre os peritos?
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
Como se deve proceder caso não haja perito oficial?
Na FALTA DE PERITO OFICIAL, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Súmula nº 361, STF. No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionando anteriormente na diligência de apreensão.
Válida, mas deve ser feita uma ressalva: o Enunciado 361/STF é aplicável apenas nos casos em que a perícia for realizada por peritos não oficiais.
↳ Se a perícia for realizada por perito oficial: basta um único perito.
↳ Se a perícia for realizada por perito não oficial: serão necessários dois peritos não oficiais.
- Assim, para que a perícia seja válida, é necessário que ela seja realizada:
a) por um perito oficial; ou
b) por dois peritos não oficiais
Quem pode indicar assistente técnico e formular quesitos?
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- Assistente de acusação
- Ofendido
- Querelante
- Acusado
Qual o prazo para confecção do laudo pericial?
10 (dez) dias
Podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos
Qual o prazo para realização de autópsia?
Será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, SALVO se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Como deve ser feito a autópsia em caso de morte violenta?
Nos casos de MORTE VIOLENTA, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Qual o procedimento previsto no CPP para o interrogatório do réu?
O interrogatório do réu PRESO será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
Em quais casos é possível a realização de interrogatório por videoconferência?
Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:
I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;
II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;
III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;
IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.
Quem pode ser testemunha em processo penal?
Art. 202. Toda pessoa poderá ser testemunha.
Quem são as pessoas que não prestam compromisso de dizer a verdade no CPP?
Parentes próximos do réu (art. 206 c/c 208 do CPP);
Menor de 14 anos;
Deficientes mentais (art. 208 do CPP).
Qual o procedimento caso o juiz tenha dúvida quanto a identidade da testemunha?
Procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.
Quem pode ser recusar a depor?
O ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, SALVO quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias
