5. Atos Processuais Flashcards
Prazos processuais poderão ser alterados pelas partes?
Sim
Direitos indisponíveis objeto de negócio jurídico processual
Forma de exercício
Momento de cumprimento
Quando os direitos indisponíveis não poderão ser objeto de negócio jurídico processual?
Quando tratar do direito material em si
Quais despachos poderão ser delegados ao servidor?
Na forma de atos ordinários
Qual é o horário para prática de atos processuais?
6 - 20 horas
Quais são os 4 atos que não precisam ser em dias úteis ?
Citações
Intimações
Penhoras
Tutela e urgência
Quais são os 4 atos que poderão ser praticados nas férias forenses?
Alimentos
Nomeação e mudança de curador ou tutor
Conservação de direitos
Jurisdição voluntária
Deferência
Algumas autoridades devem ser intimadas no lugar onde exercem função
Antecedência mínima da intimação para comparecimento
48 horas
Prazo subsidiário
5 dias
Juiz execute um ato mas ele nem a lei estabelece um prazo
Qual é o prazo do recesso judiciário?
20 de dezembro a
6 de janeiro
Qual é o prazo de suspensão dos prazos?
20 de dezembro a
20 de janeiro
Por quanto tempo será a prorrogação dos prazos quando a unidade Judiciária for de difícil acesso?
Até 2 meses
Por quanto tempo será a prorrogação dos prazos quando for caso fortuito ou força maior?
Pode ultrapassar 2 meses
Intimação, citação ou notificação por correios: início
Da juntada do aviso de recebimento
Intimação, citação ou notificação por oficial de justiça: início
Da juntada do mandado cumprido
Quando será o começo do prazo quando a intimação, citação ou notificação for por ato de escrivão ou chefe de secretaria?
Na data do ato
Intimação, citação ou notificação por edital: início do prazo
Dia útil após o fim do prazo
INTIMAÇÃO for por via eletrônica: início
Dia útil após a consulta
Ou
Após 10 dias corridos para consultar
Como poderá ocorrer a ciência das intimações por via eletrônica?
Tácita
CITAÇÃO pela via eletrônica: início
3 dias úteis para confirmar o recebimento
E
5 dia útil após a confirmação de recebimento
Intimação, citação ou notificação no diário de justiça: início
Data da publicação
Em um despacho determinando a citação da parte por edital, a ser afixado por 20 dias, como será a contagem desse prazo?
Em dias corridos
Quando a parte pode renunciar um prazo?
Quando for estabelecido exclusivamente em seu favor
No CPC, qual é o prazo do juiz no despacho?
5 dias
No CPC, qual é o prazo do juiz nas decisões interlocutórias?
10 dias
No CPC, qual é o prazo do juiz para proferir sentença?
30 dias
O juiz pode exceder os prazos para as decisões em quanto tempo?
Mesmo prazo
Qual é o prazo para servidor remeter os autos conclusos?
1 dia
Qual é o prazo para servidor executar ordem dada pelo juiz?
5 dias
Qual é o tipo de Jurisdição quando tivermos carta rogatória perante STJ ?
Jurisdição contenciosa
Como são contados os prazos em meses no CPC ?
Dias corridos
Como são contados os prazos em meses no CPC ?
Dias corridos
Citação: efeitos
Se for por Juiz Incompetente
. Completar relação processual
. Induzir litispendência
. Tornar a coisa litigiosa
. Constituir em mora o devedor
Produz todos os efeitos
Citação Ficta
Hora certa
Edital
