5. Atos Processuais

Question 1

Prazos processuais poderão ser alterados pelas partes?

Answer 1

Sim

Question 2

Direitos indisponíveis objeto de negócio jurídico processual

Answer 2

Forma de exercício

Momento de cumprimento

Question 3

Quando os direitos indisponíveis não poderão ser objeto de negócio jurídico processual?

Answer 3

Quando tratar do direito material em si

Question 4

Quais despachos poderão ser delegados ao servidor?

Answer 4

Na forma de atos ordinários

Question 5

Qual é o horário para prática de atos processuais?

Answer 5

6 - 20 horas

Question 6

Quais são os 4 atos que não precisam ser em dias úteis ?

Answer 6

Citações
Intimações
Penhoras
Tutela e urgência

Question 7

Quais são os 4 atos que poderão ser praticados nas férias forenses?

Answer 7

Alimentos

Nomeação e mudança de curador ou tutor

Conservação de direitos

Jurisdição voluntária

Question 8

Deferência

Answer 8

Algumas autoridades devem ser intimadas no lugar onde exercem função

Question 9

Antecedência mínima da intimação para comparecimento

Answer 9

48 horas

Question 10

Prazo subsidiário

Answer 10

5 dias
Juiz execute um ato mas ele nem a lei estabelece um prazo

Question 11

Qual é o prazo do recesso judiciário?

Answer 11

20 de dezembro a
6 de janeiro

Question 12

Qual é o prazo de suspensão dos prazos?

Answer 12

20 de dezembro a
20 de janeiro

Question 13

Por quanto tempo será a prorrogação dos prazos quando a unidade Judiciária for de difícil acesso?

Answer 13

Até 2 meses

Question 14

Por quanto tempo será a prorrogação dos prazos quando for caso fortuito ou força maior?

Answer 14

Pode ultrapassar 2 meses

Question 15

Intimação, citação ou notificação por correios: início

Answer 15

Da juntada do aviso de recebimento

Question 16

Intimação, citação ou notificação por oficial de justiça: início

Answer 16

Da juntada do mandado cumprido

Question 17

Quando será o começo do prazo quando a intimação, citação ou notificação for por ato de escrivão ou chefe de secretaria?

Answer 17

Na data do ato

Question 18

Intimação, citação ou notificação por edital: início do prazo

Answer 18

Dia útil após o fim do prazo

Question 19

INTIMAÇÃO for por via eletrônica: início

Answer 19

Dia útil após a consulta

Ou

Após 10 dias corridos para consultar

Question 20

Como poderá ocorrer a ciência das intimações por via eletrônica?

Answer 20

Tácita

Question 21

CITAÇÃO pela via eletrônica: início

Answer 21

3 dias úteis para confirmar o recebimento

E

5 dia útil após a confirmação de recebimento

Question 22

Intimação, citação ou notificação no diário de justiça: início

Answer 22

Data da publicação

Question 23

Em um despacho determinando a citação da parte por edital, a ser afixado por 20 dias, como será a contagem desse prazo?

Answer 23

Em dias corridos

Question 24

Quando a parte pode renunciar um prazo?

Answer 24

Quando for estabelecido exclusivamente em seu favor

Question 25

No CPC, qual é o prazo do juiz no despacho?

Answer 25

5 dias

Question 26

No CPC, qual é o prazo do juiz nas decisões interlocutórias?

Answer 26

10 dias

Question 27

No CPC, qual é o prazo do juiz para proferir sentença?

Answer 27

30 dias

Question 28

O juiz pode exceder os prazos para as decisões em quanto tempo?

Answer 28

Mesmo prazo

Question 29

Qual é o prazo para servidor remeter os autos conclusos?

Answer 29

1 dia

Question 30

Qual é o prazo para servidor executar ordem dada pelo juiz?

Answer 30

5 dias

Question 31

Qual é o tipo de Jurisdição quando tivermos carta rogatória perante STJ ?

Answer 31

Jurisdição contenciosa

Question 32

Como são contados os prazos em meses no CPC ?

Answer 32

Dias corridos

Question 33

Como são contados os prazos em meses no CPC ?

Answer 33

Dias corridos

Question 34

Citação: efeitos

Se for por Juiz Incompetente

Answer 34

. Completar relação processual
. Induzir litispendência
. Tornar a coisa litigiosa
. Constituir em mora o devedor

Produz todos os efeitos

Question 35

Citação Ficta

Answer 35

Hora certa
Edital