4. Transparência Flashcards
Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?
Ativa = governo toma a iniciativa de disponibilizar a informação (ex: portal da transparência -> LAI: dever promover a divulgação independentemente de requerimentos)
Passiva = governo disponibiliza a informação após a solicitação do cidadão (ouvidoria, SIC)
Insulamento burocrático é indício de alto ou baixo controle social?
Baixo.
Pois aí o governo toma as decisões cada vez mais sozinho
Quais são os 4 princípios do governo aberto, segundo a Open governament partnership?
- Transparência
- Accountability (prestação de contas e responsabilização)
- Participação cidadã
- Tecnologia e inovação
Quais são os 4 requisitos mínimos para a participação de um governo na open government partnership?
- Publicação rotineira e consistente dos dados orçamentários
- Existência de lei de acesso a informação
- Regras que demandam a disponibilização de dados de patrimônio e renda dos políticos eleitos e agentes públicos
- Liberdades civis
Quais são os gargalos para que entes subnacionais promovam maior acesso a informação?
- Burocracia capacitada para lidar com as demandas de acesso a informação
- Sistemas de informação para tratar, proteger e disponibilizar os dados
O que municípios com menos de 10mil habitantes precisam divulgar, segundo a LAI?
Divulgação em tempo real de informações relativas à execução orçamentária e financeira nos moldes da lei de responsabilidade fiscal
João, servidor público, entrou com ação pois teve divulgado, além de sua remuneração, descontos relativos à pensão alimentícia e relativo à um empréstimo consignado. Merece vigorar?
Merece no que concerne aos descontos.
O salário do servidor público não é protegido pelo direito à privacidade e, nos moldes da LAI, deve ser divulgado.
No entanto, descontos de caráter pessoal, como montantes pagos por pensão alimentícia e empréstimos consignados, não podem ser divulgados, por prejuízo à intimidade
