2. Reformas Administrativas Flashcards
A reforma administrativa de 1930 buscou que tipo de mudança?
Do modelo patrimonialista para o burocrático
O decreto-lei 200/67 buscou que tipo de mudança?
Do modelo burocrático para o modelo gerencial
A reforma administrativa de Vargas foi baseada em três eixos. Quais?
- Administração pública
- Administração de pessoal
- Administração de materiais
O DASP (departamento de administração do serviço público) tinha duas funções. Quais?
- Modernizar a administração pública
- Suprimir o modelo patrimonialista
Qual reforma implantou o concurso público como forma de provimento para cargos de nível superior? Que órgão?
Foi o DASP, na reforma de 1930
O DASP se associa a qual tipo de administração?
Burocrática.
Que mecanismo permitiu que as empresas estatais tivessem condições de funcionamento iguais às privadas?
O decreto-lei 200/67
Quais as principais características do decreto-lei 200/67
?
- descentralização administrativa
- Separação da administração pública em administração direta e administração indireta
Em qual reforma houve grande transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista?
Na do decreto-lei 200/67
Qual reforma buscou fazer uma distinção clara ente o nível de direção e o de execução?
A do decreto-lei 200/67
Quais os cinco princípios fundamentais do decreto-lei 200/67 ?
- planejamento
- Coordenação
- Descentralização
- Delegação de competência
- Controle
O decreto-lei 200/67 deu maior autonomia às contratações de pessoal, podendo realizar algumas contratações sem necessidade de concurso público. Qual a consequência disso?
Ao invés de flexibilizar as contratações, o mecanismo facilitou práticas clientelistas e patrimonialistas
Qual foi a consequência do decreto-lei 200/67 para o tamanho da administração indireta?
Houve uma excessiva expansão.
O decreto-lei 200/67 prévia descentralização envolvendo o terceiro setor, mediante contratos de gestão com organizações sociais?
Não.
Por quê a constituição de 1988 é taxada como “o retrocesso administrativo de 1988”?
Pois ela retornou muitos aspectos ao modelo burocrático
O que aconteceu com a autonomia do poder executivo para estruturar órgãos públicos com a cf/88?
O executivo perdeu autonomia para estrutura-los, dependendo de leis instituidoras ou autorizadoras.
O que ensejou a reforma do PDRAE?
O fato de a burocratização é a rigidez da cf/88 estavam levando o Estado a perder a sua governança (seu poder de governar)
Qual a diferença entre o momento de controle antes e depois do PDRAE?
Antes do PDRAE: controle a priori, foco nos processos
Depois do PDRAE: controle a posteriori, foco nos resultados
A criação de agências executivas é organizações sociais se deu em qual reforma administrativa?
No PDRAE
O que o PDRAE fez com a responsabilidade pelos serviços sociais?
Descentralizou os serviço sociais da União para estados e municípios
No PDRAE, qual a diferença dada aos:
1. serviços não exclusivos do Estado
2. produção de bens e serviços para o mercado
3. Serviços exclusivos do Estado?
- Publicização (transferir do Estado para o regime público não-estatal = para o 3o setor, OS, OSCIP, hospitais, universidades, museus, centros de pesquisa…)
- Privatização
- Prevalecer órgãos públicos e agências reguladoras
De que forma a cf/88 atuou sobre a autonomia das entidades da administração indireta?
Reduziu a flexibilização dada no regime militar, entendendo a elas a necessidade dos mesmos procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta
Os poderes legislativo, executivo e judiciário, no PDRAE, estão em qual núcleo?
No núcleo de decisões estratégicas
As agências reguladoras, no PDRAE, pertencem a qual dos quatro núcleos?
Ao núcleo das atividades exclusivas do Estado
