11. Políticas Públicas Flashcards
Atividades privadas podem ser consideradas políticas públicas, mesmo que não estejam apoiadas em decisões do governo
Certo ou errado?
Errado.
Políticas públicas envolvem sempre ações e decisões do governo
O que é um problema público? Quando ele existe?
Problema público é a diferença entre a situação atual e a situação ideal possível
Existe quando o status quo é considerado inadequado e quando existe a expectativa do alcance de uma situação melhor
O que são wicked problems?
Mais do que problemas complexos
São problemas DESESTRUTURADOS ou MAL DEFINIDOS, difíceis de serem descritos, longe do alcance de soluções completas e objetivas
Quais são as características dos wicked problems?
- Ausência de uma formulação definitiva -> sujeitos a múltiplas definições a depender do grupo de interesse
- Inexistência de solução correta -> impossibilidade de adoção de solução definitiva
- Impossibilidade de testar soluções previamente
- Interligação a diversos outros problemas
Qual a diferença da abordagem estatista (estado-cêntrica) para a multicêntrica na realização de políticas públicas?
Estatista = Estado detém a exclusividade para fazer política pública e tomar decisões = outros atores tem certa influência mas ela é um processo governamental
Multicêntrica = organizações privadas, ONGs e multilaterais também são protagonistas
Grupos de pressão e partidos políticos são considerados atores estatais?
Não.
São considerados atores não governamentais
Qual a diferença entre polity, polítics e policy?
Polity = TY = dimensão insTItucional, estrutura institucional baseada em normas jurídicas = instituições políticas
Politics = CS proCeSso político, atividade política, debater
Policy = CY = Conteúdo Concreto, dimensão material da política, os resultados, as políticas públicas propriamente ditas
Qual a relação entre policy e politics?
Policy = output da politics
Toda decisão política constitui uma política pública?
Não, mas toda política pública decorre de decisões públicas
(Política pública envolve geralmente mais de uma decisão política)
Qual a diferença entre política distributiva e política redistributiva?
Distributiva = custos divididos entre todos, mas benefícios concentrados em só alguns grupos
Redistributiva = custos concentrados em um grupo e benefícios concentrados em outro grupo diferente
Qual política causa mais conflito, a distributiva ou a redistributiva?
A redistributiva = há um jogo de soma zero
(Na distributiva, há normalmente pouco conflito)
Quais são os tipos de políticas elencados por Lowi?
Qual o critério?
- Regulatórias (todos pagam e todos recebem -> é pra regular a atuação de cada um)
- Distributivas
- Redistributivas
- Constitutivas (meta policy = define as regras do jogo)
Critério = o impacto (custos e benefícios) na sociedade
Qual a diferença entre política estrutural e conjuntural?
Estrutural = interfere em relações estruturais (renda, emprego, propriedade)
Conjuntural (emergencial) = interfere sobre uma situação temporária e imediata
Como se chama o processo de formulação de políticas públicas que tem como fases: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação?
Ciclo de políticas públicas
O que diz a teoria dos fluxos múltiplos?
Diz que um problema se torna parte da agenda somente quando há a convergência entre o:
1. Fluxo de problemas (“isso é um problema e devemos solucioná-lo”)
2. Fluxo de soluções (“temos alternativas para a solução de problemas”)
3. Fluxo político (“politicamente, queremos enfrentar tais problemas”)
Que tipo de situação entra na agenda?
O tipo de situação que achamos que deve sofrer intervenção para ser solucionada -> Pois aí ela vira um PROBLEMA
(É preciso fazer essa distinção entre situação e problema)
O que é o modelo garbage can de escolha de soluções?
Quando ele se aplica?
O modelo diz que as soluções procuram os problemas (e não o contrário)
Primeiro são construídas soluções para problemas em tese.
E, a partir daí, os gestores públicos escolhem o problema a ser enfrentado a partir das soluções que eles já possuem
Ele se aplica quando há:
1. Grande número de tomadores de decisão
2. Alta dose de incerteza sobre as causas dos problemas e suas soluções
Qual é a diferença entre as etapas de implementação e de execução de uma política pública?
Implementação = planejamento/organização/preparação para por em prática a política pública
Execução = por em prática de fato
Qual modelo de avaliação tem foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e desenho em políticas públicas, antes de sua implementação?
Modelo de avaliação ex-ante
Quando se usa a análise custo-benefício e quando se usa a análise custo-efetividade?
Custo-benefício = quando os resultados puderem ser traduzidos em unidades monetárias
Custo-efetibidade = quando os resultados não puderem ser traduzidos em unidades monetárias
Políticas previdenciárias são consideradas que tipo de políticas públicas?
Redistributivas = um grupo restrito de pessoas (os segurados ativos) financia outro (os aposentados)
Qual é o foco da avaliação formativa?
É o PROCESSO
(na implementação de políticas públicas)
