3. Governança, Governabilidade E Accountability Flashcards
O que é governabilidade?
É a capacidade POLÍTICA de governar. Tem a ver com a relação de LEGITIMIDADE do Estado e do governo com a sociedade
O que é governança?
É a capacidade GERENCIAL, FINANCEIRA e TÉCNICA que o governo tem de implantar políticas públicas em prol da população
De acordo com o TCU, para que a governança seja executada de forma satisfatória, três mecanismos devem ser adotados. Quais?
- Liderança
- Estratégia
- Controle (accountability)
Qual o fenômeno que o surgimento das estruturas de governança visam evitar?
O conflito de agência / teoria principal-agente
O que é o conflito de agência/teoria principal-agente? Quem se prejudica nisso é por quê?
Refere-se à possibilidade de conflito de interesses entre o proprietário/povo (principal) e o administrador (agente) na medida em que agem segundo seus próprios interesses
Quem se prejudica é o principal, na medida em que o agente possui mais informações sobre a empresa, por estar administrando (assimetria de informações)
Qual reforma administrativa feita no Brasil dá destaque para a governança?
A do PDRAE
No sistema de governança, segundo o TCU, destacam-se as instâncias internas, internas de apoio, externas e externas de apoio. Qual a diferença entre instâncias internas e internas de apoio?
Internas = definem e avaliam a estratégia e as políticas, e monitoramento sua conformidade e desempenho. Ex: alta administração/conselhos de administração
Internas de apoio = fazem auditorias internas/controles internos e realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração. Ex: auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conselho fiscal
No sistema de governança, segundo o TCU, destacam-se as instâncias internas, internas de apoio, externas e externas de apoio. Qual a diferença entre instâncias externas e externas de apoio?
Externas = fazem a fiscalização, regulação e controle externo, não estando vinculadas a uma organização. Ex: tribunais de contas e congresso Nacional
Externas de apoio = fazem monitoramento independente e comunicam as outras instâncias caso encontrem distorções. Ex: controle social, auditorias independentes
Quais são as três dimensões do accountability?
- Informação (transparência, disponibilização das informações)
- Justificação (justificativa das decisões)
- Punição (responsabilidade pelos atos)
Qual a diferença entre accountability horizontal, vertical e diagonal?
Horizontal = controle e fiscalização MÚTUA entre iguais (sistema de freios e contrapesos, por exemplo) = um dos poderes fiscaliza o outro
Vertical = ação entre desiguais = povo (quem detém o poder) controla seus governantes (por referendo, plebiscito e voto)
Diagonal = não existe.
O terceiro tipo é o accountability SOCIETAL/SOCIAL = controle que as associações, ONGs, sindicatos, mídia fazem, investigando, expondo e cobrando publicamente
A ação dos tribunais de contas e das controladorias gerais é mecanismo de accountability horizontal, vertical ou societal?
Horizontal
A ação no ministério público é um exemplo de accountability horizontal, vertical ou societal?
Horizontal
