3.1. Receita Pública (classificação e execução)

Question 1

Quais são os exemplos de Receita Extraorçamentária (RE/IE)?

Answer 1

São:

1) Op. de créd por ARO (Antecipação de Receita Orçamentária);

2) Emissão de papel moeda;

3) Outras… Af e Pf (outras ENTRADAS COMPENSATÓRIAS de ATIVO financeiro e PASSIVO financeiro, como cauções e fianças).

Question 2

Qual o conceito de RE (receita extraorçamentária)?

Answer 2

• São ingressos extraorçamentários (IE ou RE) os recursos financ. dos quais o Estado é mero DEPOSITÁRIO, ou seja, tais valores NÃO poderão ser utilizados para o financiamento de despesas públicas, visto seu caráter TRANSITÓRIO;
• Independem de autorização legislativa quando da sua devolução;
• São compensatórios e devolutivos;
• Acarretam um aumento de IGUAL VALOR no ativo financeiro e passivo financeiro.

Question 3

Como se define Receita Corrente?

Answer 3

-> RC:
- são as receitas provenientes do PODER IMPOSITIVO do ESTADO,
- são aquelas das quais não resulta contraprestação do Estado;
- são destinadas a atender despesas classificáveis como Despesas Correntes:

Question 4

Quais são exemplos de Receita Corrente?

Answer 4

[I Ta e Com, Co PAIS Trans Ou]

• Tribu (I, Ta e CoM)
• Co
• P (da exploração de seu patrimônio - Patrimonial)
• A I S (provenientes da exploração de ATVs ECONÔNICAS: Agropecuária, Industrial e de Serviços)
• Trans (transferências correntes - aquelas destinadas a atender despesas classificadas como correntes)
• OU - outras receitas correntes (as que não se enquadram nas anteriores)

Question 5

_____________, etapa da receita orçamentária, implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Answer 5

É a etapa da PREVISÃO.

Question 6

_______________, etapa da receita orçamentária, é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira

Answer 6

É a fase do RECOLHIMENTO.

Question 7

_______________, etapa da receita orçamentária, corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Answer 7

É a fase da ARRECADAÇÃO.

Question 8

_______________, etapa da receita orçamentária, representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Answer 8

É a fase do LANÇAMENTO.

Question 9

Dê ao menos cinco exemplos de receita extraorçamentária.

Answer 9

São exemplos de Receita Extraorçamentária:
1- ARO (operação de crédito por antecipação de receita orçamentária);
2- Depósitos em caução;
3- Fianças;
4- Emissão de papel moeda;
5- Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Question 10

Quais são exemplos de receitas correntes?

Answer 10

TriCô PAIS Trans Ou

São exemplos de receitas correntes as:
- Tributárias (I Ta C om)

• Contribuições
• Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços - A I S (provenientes da exploração de ATVs ECONÔNICAS: Agropecuária, Industrial e de Serviços);
• Transferências correntes;
• Outras.

Question 11

Quais são exemplos de Receita de Capital (RK)?

Answer 11

[Opera Ali, Amor, Trans Ou]

• Operações de Crédito;
• Alienação de bens;
• Amortização de empréstimos;
• Transferências de Capital;
• Outras receitas de capital.

Question 12

Como se conceitua as receitas de capital?

Answer 12

Receitas de capital são aquelas provenientes da realização de:
A. recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
B. da conversão em espécie de bens e direitos;
C. Transferências de Capital (recursos recebidos por outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender as despesas classificáveis em Despesa de Capital)
D. Superávit do orçamento corrente.