2. Ciclo Orçamentário: elaboração discussão, votação, aprovação, execução e avaliação

Question 1

Qual o conceito de ciclo orçamentário?

Answer 1

• Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário.
• Corresponde ao período de te tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público desde sua concepção até sua avaliação final.
• De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases:
  a) Elaboração da proposta;
  b) apreciação legislativa;
  c) execução;
  d) controle; e.
  e) avaliação.

Question 2

Em qual fase do ciclo orçamentário a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas?

Answer 2

Na fase da EXECUÇÃO.

Question 3

Julgue em C ou E:

Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

Answer 3

C - certo.

Question 4

No processo de elaboração do PLOA, conforme disposições constitucionais, o prazo para envio da proposta para apreciação é até quando?

Answer 4

• Até 4 meses antes do término do 1º exercício financeiro - 31 e agosto (1º ano do mandato)

Question 5

Quais dotações se classificam como inversões financeiras?

Answer 5

LRF, art. 12, § 5º

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - Aquisição de IMÓVEIS, ou de BENS de CAPITAL já em utilização;

II - Aquisição de TÍTULOS representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, qdo a operação não importe aumento do capital;

III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Question 6

C ou E:

Os gastos em saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais, ainda que venham a ser proporcionalmente reduzidos, são computados para fins de cumprimento do percentual mínimo anual a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Answer 6

Certo! -> retirado de questão recente da FGV.

Question 7

C ou E:

Os créditos adicionais não alteram a estrutura de gastos do orçamento fiscal.

Answer 7

Errado! Porque o que se deseja inclusive é aumentar a dotação da LOA.

Question 8

C ou E:

Créditos adicionais não estão sujeitos à classificação de despesa exigida para os créditos iniciais da LOA.

Answer 8

Errado!!! Todos os crédito estão sujeitos à classificação, inclusive os extraordinários.

Question 9

C ou E:

Se um estado necessitar abrir um crédito adicional utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, ele deverá

Question 10

C ou E:

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Answer 10

Certinho -> lei 4.320/64, art. 43, § 4º.

Atenção às palavras-chave: a afirmação todinha é em função de que? Com o fim de APURAR os recursos utilizáveis.

Question 11

C ou E:

Os Tribunais de Justiça devem estipular, juntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias, os limites de sua proposta orçamentária.

Answer 11

Certo!

CF, art. 99, § 1º

§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias

Question 12

C ou E:

Caso um Tribunal de Justiça não encaminhe sua proposta orçamentária no prazo estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Legislativo irá considerar os valores da lei orçamentária vigente, corrigidos monetariamente.

Answer 12

Errado! Atenção que o erro é bastante sutil, quem deve considerar os valores da LO vigente é o poder Executivo e não o Legislativo.

CF, art. 99,
§ 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo.

Question 13

C ou E:

O ciclo orçamentário compreende o período em que as atividades típicas do Orçamento Público são processadas.

Answer 13

Certinho!

Fixar bem

Question 14

C ou E:

Quanto às fases do ciclo orçamentário, pode-se afirmar que há diferença entre controle e avaliação: o controle consiste na verificação da conformidade, propõe ações corretivas e tem foco retrospectivo. A avaliação visa ao aperfeiçoamento da gestão, avalia resultados e tem foco prospectivo.

Answer 14

Certo! É isso mesmo

Question 15

C ou E:

O controle do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

Answer 15

Errado - Essa é a fase da EXECUÇÃO!