2.3 Prescrição e Decadência Flashcards
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 191. A renúncia da ____ (decadência / prescrição) pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a ____ (decadência / prescrição) se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Prescrição
Só pode se renunciar àquilo que já se possui, e não antecipadamente.
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
A renúncia à decadência ____ (pode / não pode) ser feita antecipadamente.
Depende!
Se for uma decadência convencional (estipulada entre as partes), pode.
Já se for uma decadência legal (que decorre da força da lei), daí não pode.
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 192. Os prazos de prescrição ____ (podem / não podem) ser alterados por acordo das partes.
Não podem
Logo, como não existe prescrição “convencional”, só há prescrição legal, que decorre da lei.
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 193. A prescrição ____ (pode / não pode) ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e o juiz ____ (pode / não pode) alegá-la de ofício.
Art. 210. ____ (Deve / Não deve) o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, ____ (como também pelo juiz / mas o juiz não)
Art. 193 - Pode / Pode
Art. 210 - Deve (pois como decorre da lei, ele deve conhecê-la de ofício e dar celeridade no processo).
Art. 211 - Mas o juiz não (como a decadência é convencional, por contrato entre as partes, só a parte a quem ela aproveita pode alegá-la, mas não o juiz de ofício).
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Sobre a prescrição, se para
1) Absolutamente incapaz
a) o prazo contra ____ (corre / não corre)
b) o prazo a favor ____ (corre / não corre)
2) Relativamente incapaz
a) o prazo contra ____ (corre / não corre)
b) o prazo a favor ____ (corre / não corre)
Pensa que todas as regras são para ajudar o absolutamente incapaz. Logo, apesar de sua condição, a prescrição a favor dele corre, mas contra ele não corre!
Já sobre o relativamente incapaz, já passa a correr, e ele não conta com tanta proteção.
1a) Não corre
1b) Corre (pois é para beneficiá-lo)
2a) Corre
2b) Corre
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Qual a diferença prática entre (1) impedimento, (2) suspensão e (3) interrupção da prescrição?
1) Impedimento: nem começa a correr
2) Suspensiva: continua de onde parou
3) Interrupção: recomeça do zero
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 198 O prazo prescricional não corre:
III – contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de ____.
Guerra
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ____ (correrá / não correrá) a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Não correrá
Ou seja, se algo ficar pendente de ser definitivo em âmbito criminal, não corre a prescrição, pois ainda não se tem definição da coisa.
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
I - por despacho do juiz, ____ (desde que competente / mesmo incompetente), que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
III - por protesto cambial;
IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Mesmo incompetente
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 205. A prescrição ocorre em ____ (#tempo), quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
10 anos
Ou seja, caso não seja fixado prazo menor, será de 10 anos em regra.
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê ____ (#tempo) de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de ____ (#tempo).
Contratual = 10 anos
Extracontratual = 3 anos
Em Matéria de Direito Civil, quanto à Prescrição e à Decadência,
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, ____ (se apllicam / não se aplicam) à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Não se aplicam
