1.3 Pessoas Naturais Flashcards
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Relacione as três principais teorias sobre a personalidade do nascituro com suas respectivas definições: (1) Natalista, (2) Concepcionista e (3) Personalidade Condicional
( ) A partir do nascimento com vida
( ) Direitos do Nascituro sob condição suspensiva
( ) Personalidade Jurídica Formal a partir da concepção e Personalidade Jurídica Material a partir do nascimento com vida
(1) A partir do nascimento com vida
(3) Direitos do Nascituro sob condição suspensiva
(2) Personalidade Jurídica Formal a partir da concepção e Personalidade Jurídica Material a partir do nascimento com vida
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
O nascituro ____ (tem / não tem) personalidade civil
Não tem
Pois está condicionada ao nascimento com vida, ainda que tenha direitos a salvo, tais como receber herança, indenização por danos morais, receber doação, dentre outros.
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
A incapacidade absoluta é suprida pela ____ (assistência / representação). Nesta, o incapaz ____ (esboça / não esboça) sua vontade. A falta da forma pela qual esta incapacidade é suprida é causa de _____ (anulabilidade / nulidade) do ato.
A incapacidade relativa é suprida pela ____ (assistência / representação). Nesta, o incapaz ____ (esboça / não esboça) sua vontade. A falta da forma pela qual esta incapacidade é suprida é causa de _____ (anulabilidade / nulidade) do ato.
Absoluta = é suprida pela representação / o incapaz NÃO esboça sua vontade (pois o representante quem decide) / sua ausência é causa de NULIDADE do ato (pois o menor não teria como decidir por si
Relativa = é suprida pela assistência / o incapaz esboça sua vontade (pois o assistente está lá para ajudá-lo) / é causa de ANULABILIDADE
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
1) Quem são os Absolutamente incapazes?
2) E os relativamente incapazes?
1) Absolutamente = menor de 16 anos
2) Relativamente são os
a) Entre 16 e 18 anos
b) ébrios habituais (alcoólatras)
c) viciados em tóxicos (cracudo)
d) pródigos (viciados em gastar)
e) Quem por causa transitória ou permanente não puder exprimir a vontade!
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Qual a diferença entre Tutela e Curatela?
Tutela = para menor de 18 anos
Curatela = para maior de 18 anos com “problemas”
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento ____ (partciular / público), ____ (mediante / independentemente de) homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento ____ (civil / comercial), ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
I - Instrumento público, Independentemente de homologação judicial (pois é um ato da vontade dos pais)
V - civil ou comercial
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
1) A emancipação antecipa ____ (a maioridade / a capacidade plena)
2) ____ (Pode / Não pode) ser revogada
3) No caso de casamento, se o mesmo for desfeito, a emancipação ____ (cessa / continua)
4) ____ (Admite / Não admite) termo ou condição
1) A emancipação antecipa a capacidade plena
2) Não pode ser revogada
3) Mesmo se desfeito o casamento, ela continua
4) Não admite termo ou condição
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Enunciado n. 397. A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz ____ (está / não está) sujeita à desconstituição por vício de vontade.
Está
De modo que, havendo vicío de vontade, é possível anular o ato de emancipação, ainda que, em regra, ele seja irrevogável.
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Relacione os três conceitos de morte com suas respectivas definições: (1) Real, (2) Civil e (3) Presumida
( ) Quando não há um cadáver para provar efetivamente a morte
( ) Quando uma pessoa, embora viva, é tratada como morta, perdendo os seus direitos civis
( ) Pressupõe a existência de um cadáver para comprovar o óbito
(3) Quando não há um cadáver para provar efetivamente a morte
(2) Quando uma pessoa, embora viva, é tratada como morta, perdendo os seus direitos civis
(1) Pressupõe a existência de um cadáver para comprovar o óbito
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I – se for ____ (razoavelmente / extremamente) provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até ____ (#tempo) após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Extremamente provável
Até 2 anos após término da guerra
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de ____ (#tempo) antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
§ 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
§ 3º Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.
2 anos
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Art. 38. Pode-se requerer a sucessão ____ (provisória / definitiva), também, provando-se que o ausente conta ____ (#tantos) anos de idade, e que de ____ (#tempo) datam as últimas notícias dele.
Definitiva / 80 anos de idade / e que há 5 anos não se tem notícias dele
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Quando a pessoa desaparece, começa-se um processo de sucessão que se divide em três etapas
1) Curadoria dos bens: é necessário aguardar o prazo de ____ (#tempo) quando a pessoa NÃO deixa procurador; ou de ____ (#tempo) quando a pessoa deixa procurador. Nesta etapa ocorre a arrecadação dos bens do ausente e a entrega a um administrador
2) Sucessão provisória: dura, em regra, ____ (#tempo). Os herdeiros prestam caução e se imitem na ____ (posse / propriedade) dos bens. Já os herdeiros necessários não precisam prestar caução. Os bens do ausente podem ser vendidos ____ (com / sem) ordem judicial
3) Sucessão Definitiva: o ausente é declarado morto. Os herdeiros passam a ter a ____ (posse / propriedade) dos bens. Nos ____ (#tempo) primeiros anos a propriedade é resolúvel, pois, se o ausente reaparecer, terá direito aos bens que ainda restarem.
1) 1 ano sem procurador; ou 3 anos com procurador
2) Dura, em regra, 10 anos. Se imitem na posse e, para vender, precisam de ordem judicial
3) Herdeiros obtém a propriedade. Nos 10 primeiros anos, se o ausente retorna, ele recupera os bens que ainda existem (ou valores pelos quais foram alienados, ou os outros bens que foram comprados com tais valores)
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
A comoriência ocorre ____ (no mesmo evento / em eventos diferentes)
No mesmo ou em eventos diferentes. Não há restrição quanto a isto.
Uma pessoa pode morrer na Tailândia e a outra no Azerbaijão e, se não for possível determinar quem morreu primeiro, será aplicada a comoriência.
Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Naturais,
Art. 9º Serão ____ (averbados / registrados) em registro público:
I – os nascimentos, casamentos e óbitos;
II – a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV – a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Art. 10. Serão ____ (averbados / registrados) em registro público:
I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
Art. 9º Registrados
Art. 10º Averbados
