1.4 Pessoas Jurídicas

Question 1

Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Jurídicas,

Art. 56. A qualidade de associado é ____ (transmissível / intransmissível), se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela ____ (importará / não importará), de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Answer 1

Intransmissível

Não importará

Question 2

Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Jurídicas,

A criação de associação se dá de que forma? Através de qual(is) documento(s)?

Ela precisa de aprovação de qual órgão? E seu registro se dá onde?

Answer 2

Documentos: Instrumento Público Ou Testamento. Não vale Instrumento Particular

Aprovação: pelo Ministério Público e registro no Cartório de Pessoas Jurídicas

Question 3

Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Jurídicas,

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I – seja deliberada por ____ (#tantos) dos competentes para gerir e representar a fundação;

II – não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de ____ (#tempo), findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em _____ (#tempo).

Answer 3

I - 2/3 dos seus membros

III - 45 dias

Art. 68 - 10 Dias

Question 4

Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Jurídicas,

Art. 65. Aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases (art. 62), o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso ao juiz.

Parágrafo único. Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em ____ (#tempo), a incumbência caberá ao ____ (#órgão)

Answer 4

180 dias - Ministério Público

Question 5

Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Jurídicas,

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Parágrafo único. Decai em ____ (#tempo) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Answer 5

3 anos

Question 6

Em Matéria de Direito Civil, quanto às Pessoas Jurídicas,

Quanto ao domicílio da pessoa jurídica, qual é o domicílio

1) Da União
2) Dos Estados e Territórios
3) Dos Municípios

4) A regra geral das demais pessoas jurídicas
5) Na falta de domicíio eleito
6) Quando houver diversos estabelecimentos
7) Se a administração ou diretoria tiver sede no estrangeiro

Answer 6

1) Da União = Distrito Federal
2) Dos Estados e Territórios = respectivas capitais
3) Dos Municípios = lugar da administração municipal

4) Regra Geral = domicílio eleito nos atos constitutivos
5) Na sua falta = onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações
6) Diversos estabelecimentos = cada um deles será considerado domicílio para as práticas dele
7) Adm ou Diretoria no Estrangeiro = lugar do estabelecimento no Brasil a que a ela corresponder.