2.1. ORG. DO DF - DISP. GERAIS (art. 6º ao 9º) Flashcards
O DF É A CAPITAL DO BRASIL?
NÃO, Brasília é a CAPITAL da RFB e tb, a sede do governo do DF.
Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
QUAIS OS SÍMBOLOS DO DF?
BIZÚ BBH
BANDEIRA;
BRASÃO; e
HINO.
Art. 7º São símbolos do
Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.
OUTROS SÍMBOLOS PODEM SER CRIADOS MEDIANTE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO?
NÃO, somente por LEI poderá estabelecer outros símbolos.
art. 7º, Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.
TERRITÓRIO DO DF
Art. 8º O território do DF compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.
O território do DF é o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição. São 5.802 km² de extensão.
CESPE 2019 - Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.
CERTO
Art. 9º O DF, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
O entorno é integrado por alguns municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais, constituindo a chamada RIDE.
Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE/DF) é uma região de desenvolvimento econômico, criada pela LC nº94, de 19/02/98, e regulamentada pelo Decreto nº 7.469. Para efeitos de articulaçãoda ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do DF.
AS ARMAS E O SELO NACIONAL SÃO SÍMBOLOS DO DF?
NÃO, somente a bandeira, o hino e o brasão.
As armas e o selo são símbolos da RFB, veja:
CF/88, Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
