2. Direitos do advogado (prerrogativas)

Question 1

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

São direitos do advogado exercer, a profissão em todo o território nacional e a inviolabilidade de local de trabalho.

Answer 1

Verdadeiro.

(art. 7º, I ao II do EAOAB)

Question 2

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

São direitos do advogado ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante?

Answer 2

Sim.
Desde que seja por motivo ligado a advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

(art. 7º, IV do EAOAB)

Question 3

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

São direitos do advogado ingressar com autorização nas salas de sessões dos tribunais, além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

Answer 3

Falso.

São direitos do advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

(art. 7º, VI, a do EAOAB)

Question 4

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Poderá o advogado realizar a sustentação nos seguintes casos… (6)

Answer 4

1. Recurso de apelação;
2. Recurso ordinário;
3. Recurso especial;
4. Recurso extraordinário;
5. Embargos de divergência;
6. Ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária.

(art 7º, § 2º- B do EAOAB)

Question 5

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

O advogado poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável.

Answer 5

Verdadeiro.

(art 7º, § 3º do EAOAB)

Question 6

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

O Judiciário e o ____________ (Legislativo/Executivo) devem instalar, nos juizados, fóruns, tribunais, delegacias e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso assegurados à OAB.

Answer 6

Executivo.

(art 7º, § 4º do EAOAB)

Question 7

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Ofender inscrito na OAB, na profissão ou cargo ou função de órgão da OAB, o conselho deve __________ (promover/sugerir) o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal do infrator.

Answer 7

Promover.

(art 7º, § 5º do EAOAB)

Question 8

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

É ________ (permitido/vedado) ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobservância disso importará em processo ______ (jurídico/disciplinar).

Answer 8

Vedado; disciplinar.

(art 7º, § 6º-I do EAOAB)

Question 9

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Nos autos sujeitos a ______ (vista/sigilo), deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos.

Answer 9

Sigilo.

(art 7º, § 10 do EAOAB)

Question 10

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

Fornecimento incompleto de autos implicará responsabilização por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa.

Answer 10

Verdadeiro.

(art 7º, § 12 do EAOAB)

Question 11

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Cabe, privativamente, ao conselho federal da OAB, em processo disciplinar próprio, dispor, analisar e decidir sobre a…

Answer 11

prestação efetiva do serviço jurídico realizado pelo advogado.

(art 7º, § 14 do EAOAB)

Question 12

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

Cabe ao Conselho Federal da OAB dispor, analisar e decidir sobre os honorários advocatícios dos serviços jurídicos realizados pelo advogado, resguardado o sigilo.

Answer 12

Verdadeiro.

(art 7º, § 15 do EAOAB)

Question 13

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

São direitos da advogada gestante… (3)

Answer 13

1. Entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;
2. Reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;
3. Preferência nas sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.

(Art. 7-A, I do EAOAB)

Question 14

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

São direitos da advogada lactante, adotante ou que der à luz… (2)

Answer 14

1. Acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê;
2. Preferência ns sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.

(art. 7-A, II do EAOAB)

Question 15

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Direito da advogada adotante ou que der à luz?

Answer 15

Suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente (período de suspensão será de 30 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção).

Question 16

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público.

Answer 16

Verdadeiro.

(promovido pelo conselho, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa, art. 18 do RGOAB)

Question 17

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Compete ao _________ (procurador/relator), convencido da existência de ofensa a advocacia ou cargo da OAB, propor ao Presidente que ________ (encaminhe/solicite) informações do ofensor, no prazo de 15 dias, salvo em urgência e notoriedade do fato.

Answer 17

Relator; solicite.

(art. 18, § 1º do RGOAB)

Question 18

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

O relator pode propor o agendamento do pedido se a ofensa for pessoal, se não estiver relacionada com o exercício profissional ou sem as prerrogativas gerais do advogado ou se configurar crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.

Answer 18

Falso.

O relator pode propor o arquivamento do pedido se a ofensa for pessoal, se não estiver relacionada com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado ou se configurar crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.

(art. 18, § 2º do RGOAB)

Question 19

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Recebidas ou não as informações e convencendo-se da procedência da ofensa, o relator emite parecer que é…

Answer 19

submetido ao Conselho.

(art. 18, § 3º do RGOAB)

Question 20

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

Na sessão de desagravo o relator lê a nota a ser publicada na audiência, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito.

Answer 20

Falso.

Na sessão de desagravo o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito.

(art. 18, § 5º do RGOAB)

Question 21

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, depende de concordância do ofendido, que pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do Conselho.

Answer 21

Falso.

O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do Conselho.

(art. 18, § 7º do RGOAB)

Question 22

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

Os desagravos deverão ser decididos no prazo máximo de…

Answer 22

60 dias.

(Art. 18, § 5º do RGOAB)

Question 23

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

V ou F?

Presentes indícios do crime do advogado, a autoridade poderá expedir mandado de busca e apreensão, a ser cumprido na presença de representante da OAB.

Answer 23

Verdadeiro.

(vedada a utilização dos documentos pertencentes a clientes do advogado averiguado, art 7º, § 6º do EAOAB)

Question 24

Ética: Direitos do advogado (prerrogativas)

É direito do defensor, ter acesso amplo aos elementos de prova já ____________ (documentados/apresentados) na investigação realizado por órgão com competência de polícia judiciária.

Answer 24

Documentados.

(súmula Vinculante 14)

Question 25

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) O advogado não é obrigado a depor, em processo ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo…

Answer 25

respeito deva guardar sigilo profissional. | (art. 38 do CED)

Question 26

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou…

Answer 26

pessoa interessada. | (art. 72 do EAOAB)

Question 27

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** O processo disciplinar tramita em público, até o seu término, tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Answer 27

Falso. ## Footnote O processo disciplinar tramita em _sigilo_, até o seu término, _só_ tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. (art. 72, § 2º do EAOAB)

Question 28

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) Casos que a exclusão do advogado é aplicável? (4)

Answer 28

1. Aplicação, por 3x, de suspensão; 2. Fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB; 3. Tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia; 4. Praticar crime infamante. | (art. 38 do EAOAB)

Question 29

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) Para a aplicação da sanção de exclusão do advogado, é necessária a manifestação favorável de __ (2/3) terços dos membros do conselho seccional competente.

Answer 29

2. | (art. 38, PÚ do EAOAB)

Question 30

O advogado poderá realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações... (6)

Answer 30

1. Recurso de apelação; 2. Recurso ordinário; 3. Recurso especial; 4. Recurso extraordinário; 5. Embargos de divergência; 6. Ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária.

Question 31

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** Com prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos e ações penais em que figurar como indiciado, representado ou ofendido, sempre que o fato decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

Answer 31

Falso. ## Footnote _Sem_ prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos e ações penais em que figurar como indiciado, _acusado_ ou ofendido, sempre que o fato decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se. (art. 16 do RGOAB)

Question 32

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu… (2)

Answer 32

1. Nome ou o da sociedade de advogados; 2. Número ou os números de inscrição na OAB. | (art. 44 do CED)

Question 33

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) O advogado pode retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de __ (05/10) dias.

Answer 33

10.

Question 34

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** É permitida a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, em qualquer órgão ou instituição, sem ressalvas.

Answer 34

Falso. ## Footnote É _vedada_ a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, em qualquer órgão ou instituição, _salvo o de professor universitário._ (art. 44, § 2º do CED)

Question 35

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP, devendo todos tratar-se com respeito.

Answer 35

Verdadeiro. | (art. 6º do EAOAB)

Question 36

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) O advogado fica dispensado de comunicar o exercício da profissão, até o total de ____ (05/10) causas por ano, acima obriga-se à inscrição suplementar.

Answer 36

05. | (art. 26 do RGOAB)

Question 37

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) As sanções disciplinares consistem em... (4)

Answer 37

1. Censura; 2. Suspensão; 3. Exclusão; 4. Multa. | (art. 35 do EAOAB)

Question 38

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, ____ (antes/após) o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.

Answer 38

Após. | (art. 35, PÚ do EAOAB)

Question 39

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) O salário mínimo profissional do advogado será fixado em sentença normativa, salvo se…

Answer 39

ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. | (art. 19 do EAOAB)

Question 40

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) São direitos do advogado falar, sentado ou em pé e reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de... (3)

Answer 40

1. Preceito de lei; 2. Regulamento; 3. Regimento. | (art. 7º, XI e XII do EAOAB)

Question 41

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** É direito do advogado examinar, autos de processos, mesmo sem procuração, quando não sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.

Answer 41

Verdadeiro. | (art. 7º, XIII do EAOAB)

Question 42

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** São direitos do advogado usar da palavra, strito sensu, em qualquer tribunal, órgão ou comissão parlamentar de inquérito, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão.

Answer 42

Falso. ## Footnote São direitos do advogado usar da palavra, _pela ordem_, em qualquer tribunal, órgão ou comissão parlamentar de inquérito, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão. (art. 7º, X do EAOAB)

Question 43

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) São direitos do advogado recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando...

Answer 43

autorizado ou solicitado pelo constituinte. | (art. 7º, XIX do EAOAB)

Question 44

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) São direitos do advogado retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a...

Answer 44

autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo. | (art. 7º, XX do EAOAB)

Question 45

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado.

Answer 45

Verdadeiro. ## Footnote (Pena: detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, art. 7º - B do EAOAB)

Question 46

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** Na esfera penal, o advogado tem imunidade em relação aos crimes de injúria e difamação.

Answer 46

Verdadeiro. ## Footnote (desde que a ofensa tenha sido praticada em juízo, no exercício da profissão. Não há imunidade em relação ao crime de calúnia)

Question 47

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** São direitos do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que incomunicáveis.

Answer 47

Verdadeiro. | (art. 7º, I ao II do EAOAB)

Question 48

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** São direitos do advogado ingressar livremente nas dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente independentemente da presença dos titulares.

Answer 48

Verdadeiro. | (art. 7º, VI, b do EAOAB)

Question 49

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) São direitos do advogado ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que…

Answer 49

munido de poderes especiais. | (art. 7º, VI, d do EAOAB)

Question 50

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) São direitos do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e…

Answer 50

na sua falta, em prisão domiciliar. | (art. 7º, V do EAOAB)

Question 51

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** É admitida o Termo de Ajustamentode Conduta (TAC) no âmbito dos conselhos seccionais e federal para cessar a publicidade irregular de advogados e estagiários.

Answer 51

Verdadeiro. | (art. 47-A do CED)

Question 52

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) **V ou F?** As colunas que o advogado mantiver nos meios de comunicação social ou os textos que por meio deles divulgar deverão induzir o leitor a litigar e promover, dessa forma, captação de clientela.

Answer 52

Falso. ## Footnote As colunas que o advogado mantiver nos meios de comunicação social ou os textos que por meio deles divulgar _não_ deverão induzir o leitor a litigar _nem_ promover, dessa forma, captação de clientela. (art. 41 do CED da OAB)

Question 53

# Ética: Direitos do advogado (prerrogativas) Vedações do advogado? (5)

Answer 53

1. Responder habitualmente consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social; 2. Debater, em qualquer meio de comunicação, causa de outro advogado; 3. Abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; 4. Divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas; 5. Insinuar-se para reportagens e declarações públicas. | (art. 42 do CED da OAB)

Question 54

# Ética: ética do advogado São ______________ (admissíveis/inadimissíveis) como formas de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que sua circulação fique adstrita a clientes e a interessados do meio jurídico.

Answer 54

Admissíveis. | (art. 45 do CED)