16. O COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL (A06) Flashcards
Quais os 2 ÓRGÃOS GESTORES do SISCOMEX???
QUAIS OS 14 ÓRGÃOS ANUENTES são aqueles que deliberam sobre as operações de comércio (importações e exportações) na fase do controle administrativo
Quais os 2 ÓRGÃOS GESTORES do SISCOMEX??? são a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A SECEX é responsável pelo controle administrativo e a RFB é responsável pelo controle aduaneiro. Bacen não é mais.
OS ÓRGÃOS ANUENTES são aqueles que deliberam sobre as operações de comércio (importações e exportações) na fase do controle administrativo. São eles: ANVISA, MAPA, DECEX (departamento de operação de comércio exterior), MCT, INMETRO, DPF, DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - Exército), ANP, ANCINE, IBAMA, SUFRAMA, DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), ECT, CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
Competências da CAMEX:
- A CAMEX define diretrizes (C-D) para a política de comércio exterior; quem formula propostas de políticas de comércio exterior é a SECEX;
- A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País.
- Define diretrizes relativas às políticas de comércio exterior, de financiamento e de seguro de crédito às exportações e à promoção de bens e serviços brasileiros no exterior
- Lembre-se das “palavras mágicas” da CAMEX: DEFINIR, FIXAR, COORDENAR, DIRETRIZES.
- As resoluções poderão ter, excepcionalmente, caráter sigiloso.
- Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior;
- A CAMEX é competente para formular diretrizes básicas da política tarifária na** **importação** e **exportação (Somente II e IE e por resolução). Dessa forma, é esse órgão quem FIXA as alíquotas do II e IE.
- É quem define a Lista de Exceções do Brasil da TEC;
- Altera a TEC por Resolução
- Compete alterar a NCM na forma estabelecida nos atos decisórios do MERCOSUL
- O DECOM realiza a investigação para fins de defesa comercial e, ao final, propõe a aplicação de direitos antidumping, direitos compensatórios ou medidas de salvaguarda. A CAMEX, no entanto, é quem possui a palavra final, sendo competente para aplicar (fixar) medidas de defesa comercial, sejam elas provisórias ou definitivas.
DECOM: propõe, CAMEX: aplica;
Qual a Estrutura da CAMEX:
a) Conselho de Estratégia Comercial - é o órgão de deliberação superior da CAMEX, sendo composto pelo Presidente da República e por 5 (cinco) Ministros de Estado =??????
b) Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) = 11 membros = ME (preside) + 1 repres do PR + 2 repres do MRE + 2 repres do MAPA + Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Intern do ME + Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ME + Especial da RFB + de Fazenda do ME + do Camex.
c) Secretaria-Executiva = é o órgão de assessoramento aos diversos órgãos colegiados da CAMEX, tais como o Conselho de Estratégia Comercial e o Comitê-Executivo de Gestão. O Secretário Executivo da CAMEX é indicado pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia.
a) Conselho de Estratégia Comercial Casa Civil + Defesa + MRE + Economia + MAPA A presidência do Conselho cabe ao Presidente da República, sendo que, nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Ministro da Economia.
b)** **Comitê-Executivo de Gestão (GECEX)
- ESTABELECE Alíquotas do II e IE.
- ALTERAR, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul – Mercosul;
- FIXAR direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;
c) - A Secretaria-Executiva da CAMEX apoia e acompanha as negociações internacionais relacionadas com matérias relevantes à CAMEX. É também a Secretaria-Executiva que desempenha as funções de Ombudsman de Investimentos Diretos.
d) Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX);
e) Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG);
f) Comitê de Alterações Tarifárias;
e mais 5, quais??????????????
g) Comitê de Defesa Comercial;
h) Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC);
i) Comitê Nacional de Investimentos (CONINV);
j) Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos e;
l) Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Quem formula PROPOSTAS de políticas de comércio exterior é a xxxxx?????;
A zzz????define DIRETRIZES para as políticas de comércio exterior.
P-Sxxxxx
D-Czzz
Quem formula PROPOSTAS de políticas de comércio exterior é a SECEX;
a CAMEX define e fixa DIRETRIZES para as políticas de comércio exterior.
P-S
C-D
1) A CAMEX
- FIXAR direitos antidumping, compensatórias e medidas de salvaguarda
- DEFINE diretrizes para as políticas de comércio exterior..
2) A SECEX
- A SECEX formula propostas de políticas de comércio exterior.
- A SECEX formula propostas para as políticas de financiamento às exportações e de seguro de crédito às exportações.
- Responsável pelo controle administrativo sobre o comércio exterior brasileiro;
- Analisa e delibera sobre as LIs REs e Drawback
A SECEX está dividida em 5 (cinco) Subsecretarias:
A SECEX está dividida em 5 (cinco) Subsecretarias:
- Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT): A SUEXT realiza o controle administrativo no comércio exterior brasileiro. Assim compete à SUEXT analisar e deliberar sobre exigências e controles comerciais nas operações de importação e exportação. Além disso, a SUEXT é responsável pela concessão do REGIME ADUANEIRO ESPECIAL** de **DRAWBACK, nas modalidades suspensão e isenção
- Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM): é responsável pela abertura e condução de investigações destinadas à aplicação de medidas de defesa comercial. Ao final da investigação, a SDCOM propõe a aplicação dessas medidas, decisão esta que caberá à CAMEX
- Subsecretaria de Negociações Internacionais (SEINT): Compete, ainda, à SEINT: i) administrar o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC); ii) administrar os regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil; iii) estudar e propor alterações na TEC e na NCM.
- Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior (SITEC)
- Subsecretaria de Facilitação de Comércio e Internacionalização (SUFAC)
