06 - Controle De Convencionalidade e Intervenção Federal Garantia DH Flashcards
Diferencie Controle de Convencionalidade e Controle de Constitucionalidade em relação ao parâmetro utilizado
Cont. CONVENCIONALIDADE: Tratados Internacionais x Normas Nacionais
Cont. Constitucionalidade: Constituição x Normas Nacionais
Sobre Controle de Convencionalidade, responda:
a) O poder judiciário brasileiro faz controle de Convencionalidade?
b) Fora os casos do Pod. Judiciário, outras autoridades podem fazer controle de Convencionalidade?
a) Sim!
b) Pode tbm! Caso da CCJ, PR vetando projeto etc
No âmbito do controle de convencionalidade nacional é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitoshumanos aprovado por quorum qualificado?
NÃO! Não pode submeter normas do PC Originário
Qual o parâmetro e o objeto do seguinte:
a) Conrole Externo de Convencionalidade?
b) Conrole Difuso Jurisdicional Interno de Convencionalidade?
c) Conrole Concentrado Jurisdicional Interno de Convencionalidade?
a) Norma Internacional (parâmetro) x Norma Nacional (objeto)
b) T.DH qlqer x N. Nacional Não PC Original
c) T. DH qualificado x N. Nacional Não PC Original
Sobre as espécies do Efeito Positivo no Controle de Convencionalidade, qual o parâmetro e o objeto do seguinte:
a) Controle Preventivo de Convencionalidade Interno
b) Controle de Convencionalidade Interno Não Jurisdicional
a) Tratados Internacionais (objeto) x Projeto de Lei
b) Tratados Internacionais (objeto) x MP, Defensoria Pública e Autoridades Adm no exercício de suas atribuições.
Quais Tratados Internacionais de DH´s foram aprovados pelo quórum qualificado no ordenamento brasileiro?
Pessoa com Deficiência (Convenção de Nova Iorque + Protocolo Facultativo - 02 doc´s diferentes)
Cegos (Tratado Marraqueche)
Racismo (Convenção Interamericana Contra Racismo)
Sobre Controle de Constitucionaliade, conceitue e diga qual é aceito pelo STF:
a) Bloco de Constitucionalidade Amplo
b) Bloco de Constitucionalidade Estrito
BC = parâmetro p/ Controle Constituc.
a) CF +Princípios CF + T. DH qlqer
b) CF + T. DH Qualif.
Conceitue a Teoria do Duplo Controle de DH´s e diga se é adotada pelo Brasil.
Norma válida = C. Const. Interno + C. Convencionalid. Internacional
Aceita no BR
Sobre Controle de Convencionalidade, conceitue:
a) Efeito Negativo/Destrutivo/Saneador
b) Efeito Positivo/Construtivo
a) Invalidação da norma interna frente Tratados DH
b) Interpretação Norma Interna frente Tratados DH
Sobre as espécies do Efeito Positivo no Controle de Convencionalidade, conceitue:
a) Controle Autêntico ou Definitivo
b) Controle Provisório ou Preliminar
a) feito por Organismos Internacionais (Corte Interamericana DH, Europeia ou Africana)
b)feito pelo judiciário Brasileiro
Controle de Convencionalidade Autêntico feito pela Com. Interamericana de DH é compulsório para Estado réu?
Sim, se se submeter à jurisdição da Corte Interamericana de DH´s
Qual hipótese da Intervenção Federal (CF, 34) protege os DH´s?
PGR faz Reprresentação Interventiva por descumprimento do Princípio Constitucional Sensível de Dtos da Pessoa Humana (CF, 37, VII,’b’)
