01 - Introdução e Teoria Geral dos DH´s

Question 1

Quais as fontes de DH´s?

Answer 1

Fonte Material: fatos sociais e ideias políticas
Fonte Formal: Lei, Tratados, Convenções, Jurisprudência, Costumes, Doutrina

Question 2

Quais as duas bases do jusnaturalismo?

Answer 2

Teleológica: os direitos humanos vieram de deus
Racional: ainda que não existisse um deus, o homem teria direitos pelo fato de ser ser-humano.

Question 3

Sobre características dos DH´s, fale sobre historicidade.

Answer 3

A proteção dos DH´s foi fruto de uma sequência histórica.

Question 4

Sobre características dos DH´s, fale sobre universalidade.

Answer 4

Todas as pessoas são sujeitos dos DH´s e podem demandar nas instâncias internacionais.

Question 5

Sobre características dos DH´s, fale sobre limitabilidade e as exceções.

Answer 5

DH´s não são absolutos e a colisão deve ser resolvida pela ponderação.
Exceções: tortura e escravização.

Question 6

Sobre características dos DH´s, fale sobre Princípio da Interrelacionariedade dos DH´s.

Answer 6

direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.

Question 7

Fale sobre as 3 dimensões dos DH´s de Karel Vasak e da 4ª e 5ª segundo Paulo Bonavides.

Answer 7

1ª - Liberdade: Direitos Negativos que impedem arbítrios estatais.
2ª - Igualdade: DIreitos Positivos sociais, econômicos e culturais.
3º - Fraternidade: direitos difusos e transidividuais (meio-ambiente, moraldiade adm)
4º e 5ª sobre Dtos Internacionais: 4ª Globalização e 5ª Paz Universal

Question 8

Sobre DH´s: fale sobre a Teoria dos Quatro Status de Jellinek.

Answer 8

Status do sujeito frente ao estado e tem ligação com os dtos fundamentais (limita - negativo - positivo - ativo):
Passivo (status subjectiones): Estado pode limitar liberades do sujeito
Negativo (status libertatis): Prestação Negativa ou vedação ao arbítrio Estatal.
Positivo (status civitatis): Prestação Positiva: Estado garante alguns direitos (ex. dto social)
Ativo (status activus): Participação do indivíduo na vontade estatal (dtos políticos)

Question 9

Explique as 03 gerações de DH´s e dê exemplos usando os seguintes documentos: CF/88, Declaração Francesa de 1789, Constituição Mexicana de 1917, Constituição de Weimar de 1919.

Answer 9

1ª Geração (liberdade) - Dtos políticos e civis.
direitos negativos para evitar arbitrariedade do Estado
Ex: Decl. Francesa 1789

2ª Geração (igualdade) - dtos sociais e econômicos.
prestações positivas para efetivar direitos dos cidadãos.
ex: Cons. Weimar e Mexicana

3ª Geração (fraternidade) dtos coletivos e difusos como meio-ambiente.
Ex. CF/88