04 - Sistemas Processuais Penais

Question 1

Qual é o artigo do CPP que fala sobre o sistema processual penal adotado no Brasil?

Answer 1

Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Adoção do SISTEMA ACUSATÓRIO de forma expressa).

Question 2

Fale sobre a cronologia dos sistemas processuais penais

Answer 2

Cronologicamente, em linhas gerias, o sistema acusatório predominou até meados do século XII, sendo posteriormente substituído, gradativamente, pelo sistema inquisitório que prevaleceu com a plenitude até o final do século XVIII (em alguns países, até a parte do século XIX), momento em que os movimentos sociais e políticos levaram a uma nova mudança de rumos.

A doutrina brasileira, majoritariamente, aponta que o sistema brasileiro contemporâneo é misto (predomina o inquisitório na fase pré-processual e o acusatório, na processual).