04 - Lei 14.133/2021 - Licitações Públicas

Question 1

Quem não são abrangidas pela nova lei de licitações?

Answer 1

Empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias

Question 2

A Nova Lei das Licitações é Aplicada: (07 casos)

Answer 2

• alienação e concessão de direito real de uso de bens;
• compras;
• locação;
• concessão e permissão de uso de bens públicos;
• prestação de serviços;
• obras e serviços de arquitetura e engenharia; - contratações de tecnologia da informação e de comunicação;

Question 3

A Nova Lei das Licitações não é Aplicada: (02 casos)

Answer 3

• contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
• contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria;

Question 4

Quem tem margem de preferência na nova lei de licitações? (02)

Answer 4

• Microempresas;
• Empresas de Pequeno Porte;

Question 5

A compra será considerada imediata quando o prazo de entrega for de até __ dias da ordem de fornecimento.

Answer 5

30

Question 6

O _____________________ trata-se do documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação.

Answer 6

estudo técnico preliminar

Question 7

O ______________ é o documento necessário para a contratação de bens e serviços.

Answer 7

termo de referência

Question 8

Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, que são aqueles cujo valor estimado supera ________________

Answer 8

R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)

Question 9

Quais os 06 tipos de execução indireta?

Answer 9

• empreitada por preço unitário;
• empreitada por preço global;
• empreitada integral;
• contratação por tarefa;
• contratação semi-integrada;
• fornecimento e prestação de serviço associado;

Question 10

Quais são as 05 modalidades de licitação?

Answer 10

• concorrência;
• concurso;
• leilão;
• pregão;
• diálogo competitivo;

Question 11

Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Answer 11

Concorrência

Question 12

Quais os 05 critérios de julgamento na modalidade concorrência?

Answer 12

• menor preço;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior retorno econômico;
• maior desconto;

Question 13

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Answer 13

Concurso

Question 14

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Answer 14

Leilão

Question 15

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Answer 15

Pregão

Question 16

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Answer 16

Diálogo competitivo

Question 17

O __________________________ trata-se do procedimento como um todo, sendo definido como o conjunto de medidas para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.

Answer 17

sistema de registro de preços

Question 18

Após a realização do SRP, teremos uma __________________ , documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Answer 18

ata de registro de preços

Question 19

Trata-se do preço orçado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

Answer 19

Sobrepreço

Question 20

Dano provocado ao patrimônio da Administração por meio de diversas situações.

(em relação aos valores de uma licitação)

Answer 20

Superfaturamento

Question 21

Forma de manutenção do equilíbrio econômico financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais

Answer 21

Reajustamento

Question 22

Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

Answer 22

Repactuação

Question 23

Quando estivermos diante de licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, __ membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Answer 23

03

Question 24

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: (07)

Answer 24

1. preparatória;
2. de divulgação do edital de licitação;
3. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
4. de julgamento;
5. de habilitação;
6. recursal;
7. de homologação;

Question 25

O edital poderá, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ________________________ e de ___________________________.

Answer 25

mulheres vítimas de violência doméstica / pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.

Question 26

Margem de preferência:

Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras:

• poderá ser de até __% sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrem em tais condições;
• para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo Federal, a margem de preferência poderá ser de até __%;

Answer 26

10 / 20

Question 27

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até__ dias úteis antes da data de abertura do certame.

Answer 27

03

Question 28

Prazos mínimos para a apresentação da Proposta e Lances:

Aquisição de bens:

• __ dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
• __ dias úteis, quando outros forem os critérios de julgamento adotados;

Answer 28

08 / 15

Question 29

Prazos mínimos para a apresentação da Proposta e Lances:

Serviços e obras:

• __ dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
• __ dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;
• __ dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;
• __ dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas demais hipóteses não brangidas;

Answer 29

10 / 25 / 60 / 35

Question 30

Prazos mínimos para a apresentação da Proposta e Lances:

Licitação de adote o critério de julgamento de maior lance:

• __ dias úteis;

Answer 30

15

Question 31

Prazos mínimos para a apresentação da Proposta e Lances:

Licitação que adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico:

• __ dias úteis;

Answer 31

35

Question 32

Os prazos previstos poderão, mediante decisão fundamentada, ser reduzidos até a _________ nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer 32

metade

Question 33

Garantia da proposta:

• não poderá ser superior a __ do valor estimado para a contratação;
• a garantia será devolvida aos licitantes no prazo de __ dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação;

Answer 33

1% / 10

Question 34

Quais as 03 modalidades de garantia?

Answer 34

• caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
• seguro-garantia;
• fiança bancária;

Question 35

Quais os 06 critérios de julgamento?

Answer 35

• menor preço;
• maior desconto;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior lance, no caso de leilão;
• maior retorno econômico;

Question 36

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a __% do valor orçado pela Administração.

Answer 36

75

Question 37

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a __% do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.

Answer 37

85

Question 38

Quais as duas modalidades de licitação que deixaram de existir?

Answer 38

Tomada de preços e convite

Question 39

Quais as 5 situações de inexegibilidade de licittação?

Answer 39

FACAS:

Fornecedor exclusivo
Aquisição ou aluguel de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado

Question 40

Licitação Dispensável:

Obras e serviçoes de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores - até R$ ___mil;

Answer 40

100

Question 41

Licitação Dispensável:

Compras e outros serviços - até R$ __mil;

Answer 41

50

Question 42

Licitação Dispensável:

Produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ ____mil;

Answer 42

300