04 - Fato Jurídico I Negócio Jurídico Elem Acidentais e Vicios

Question 1

Segundo o direito civil, qual a diferença entre fato não jurídico e fato jurídico lato sensu?

Answer 1

F. não Jurídico - fato que direito não atribui consequências.
F Jurídico Lato Senso - fato humano ou da natureza que direito atribui consequências (criar/modificar/extinguir direitos).

Question 2

Segundo o direito civil, como se dividem os fatos jurídicos lato sensu?

Answer 2

F.J. Lato Sensu (humano ou natureza) - Fato da Natureza/Fato Jurídico Stricto Sensu - atos naturais como nascimento + Fato Humano/Fato Jurígeno (vontade humana+direito)

Question 3

Segundo o direito civil, como se dividem os fatos jurídicos stricto sensu?

Answer 3

F.J.Stricto Senso = Fato Natural - ordinário (nascimento/prescrição) e extraordinário (catástrofe natural)

Question 4

Segundo o direito civil, como se dividem os fatos jurígenos?

Answer 4

Fato Jurígeno = Fatos Humanos - ato lícito e ato ilícito.

Question 5

Segundo o direito civil, diferencie as espécies de fatos jurígenos/fatos humanos: ato jurídico stricto sensu, negócio jurídico e ato-fato jurídico.

Answer 5

Todos tem: fato+direito
Depende: vontade (com ou independentende)+efeitos (pré-determinado em lei ou composição de vontade)

Fatos Jurígeno = Fato+dto+vontade (AJSS e NJ tem vontade/ ato-fato independe vontade) +efeitos (AJSS e ato-fato é pré-determinado/ NJ é composição de vontade)

Ato Jurídico Stricto-sensu: fato+direito+vontade+ efeitos pré-determinados em lei. (ex. ocupação de imóvel)

Negócio Jurídico: fato+direito+ vontade + efeitos é composição de interesses

Ato-fato jurídico: fato+direito+ independente de vontade + efeitos pré-determinados (ex. achar tesouro)

Question 6

Fale sobreo plano de existência do negócio Jurídico, segundo a Escada Ponteana.

Answer 6

BIZU: POV Foda
Partes + Objeto + Vontade + Forma

Question 7

Fale sobre o plano de validade do negócio Jurídico, segundo a Escada Ponteana (CC, 104).

Answer 7

POV Foda
Partes capazes + Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
Vontade livre
Forma prescrita ou não defesa em lei

Question 8

Fale sobreo plano deeficácia do negócio Jurídico, segundo a Escada Ponteana.

Answer 8

Eficácia é tudo que NÃO está na existência e validade (abrange elementos acidentais)
Ex: termo/modo/encargo/registro imobiliário/regime de bens

Question 9

A impossibilidade do objeto invalida o negócio jurídico?

Answer 9

Sim - regra;
Não - impossibilidade relativa ou se cessada antes de realizada condição.

Question 10

A incapacidade de uma parte se aproveita às outras partes como defesa (exceção pessoal)? (CC, 105)

Answer 10

Relativa: Regra - não
Só se objeto for indivisível ou obrigação comum.

Absoluta: Sim!

Question 11

Quando escritura pública será essencial à validade de negócio jurídico rerlativo à imóvel?

Answer 11

Acima 30 S.M. (JEC é 40 SM)

Question 12

Conceitue “reserva mental” e diga se ela é causa de nuldiade do negócio jurídico. (CC, 110)

Answer 12

Reserva mental - expressa vontade de realizar o negócio, mas intimamente não quer.
Regra = não anula, salvo se outra parte sabia da vontade íntima da pessoa que fez a reserva mental.

Question 13

O silêncio significa anuência do negócio jurídico?

Answer 13

Regra: não!
Somente se circuntâncias/usos autorizarem + não precisar declaração expressa.

Question 14

As partes podem convencionar, no negócio jurídico, intrpretação diversas das previstas em lei?

Answer 14

Sim!

Question 15

Sobre interpretação do negócio jurídico, responda segundo CC, 113:
a) O comportamento das partes levado em conta é o anterior ou o posterior à celebração do contrato?
b) For mais benéfico à parte que redigiu o contrato ou à parte que não redigiu?
c) Corresponder a qual seria a razoável negociação, inferida das demais disposições do negócio e racionalidade das partes, consideradas as informações disponíveis anteriormente, no momento (concomitante) ou posterior à realização do contrato?
d) Além das 03 citadas anteriormente, quais outras duas previstas no CC,113?

Answer 15

a) Posterior.
b) Parte que não redigiu
c) No momento
d) Boa-fé + usos/costumes/práticas do mercado.

Question 16

É possível negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebra consigo mesmo?

Answer 16

É possível se permitir a lei ou o representado.

Question 17

O negócio jurídico feito por representante em conflito de interesse com o representado é nulo ou anulável? Diga sobre requisitos e o prazo.

Answer 17

Depende da outra parte: Anulável se a outra parte souber/devesse saber do conflito de interesses.
Prazo p/ anulação: 180 dias da conclusão do NJ ou de quando cessar incapacidade do representado.

Question 18

Nos negocios juridicos, qual o conceito de condição, termo e encargo?

Answer 18

Condição - efeito depende de evento futuro e incerto (condições climáticas)
Termo - evento futuro e certo
Encargo - é um ônus

Question 19

Condição e termo podem derivar da vontade ou de lei?

Answer 19

nj é vontade + tErmo tbm lEi
Condição - só vontade.(pois evento incerto)
Termo - lei ou vontade (pois evento certo)

Question 20

Em qual momento adquire-se o direito em negócio jurídico com condição suspensiva, com termo inicial e com encargo?

Answer 20

C. Suspensiva - com a realização da condição.
T. Inicial - desde o ínicio (não precisa da realização do termo).
Encargo (bizu: só encargo sozinho não faz nada! Só se tiver algo +) - desde o início, salvo se encargo for previsto tbm como condição suspensiva
CC, 125, 131 e 136

Question 21

Conceitue condições suspensivas e resolutivas.

Answer 21

C. Suspensivas (suspensa até o evento) - início dos efeitos precisa da condição (evento futuro e incerto)
C. Resolutiva - a condição encerra o NJ, mas ele produz efeitos enquanto condição não é realizada.

Question 22

Segundo o CC quais são as condições ilícitas de um negócio jurídico? E os termos ilícitos?

Answer 22

Condições: Ofender lei/costumes/ordem pública + privar todos os efeitos do NJ + arbítrio de uma parte (CC, 122)
Termo: CC não diz os ilícitos.

Question 23

Diga se as seguintes condições invalidam o NJ ou se são tomadas como condições inexistentes:
a) Condições ilícitas.
b) Condições fisicamente/juridicamente impossíveis.
c) Condições contraditórias ou incompreensíveis.

Answer 23

Ilícitas e Contraditórias sempre invalidam - impossíveis depende.
a) C. Ilícitas - invalidam NJ.
b) DEPENDE ! Se C. Impossível Suspensiva - invalida NJ (ñ tem como produzir efeito). Se C. Imp. Resolutiva - tomada como inexistente (única que é tomada como inexistente)
c) Invalida NJ.

Question 24

Conceitue condições causais e potestativas e diga se são lícitas.

Answer 24

Cond. Causais - acontecimento que partes não tem controle.

Condições Potestativas (gênero) - condicionada à vontade de 01 parte.
Espécies:
C. Puramente Potestativas - arbítrio de uma parte - ILÍCITA
C. Meramente ou Simplesmente Potestativa - vontade de 01 parte + evento externo que partes não tem controle -Lícita.(ex. darei mil reais quando puder viqjar pro Japão)

Question 25

Segundo STJ, pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir, “tão logo fosse de seu interesse”, a transferência da propriedade de imóvel?

Answer 25

Sim, pois pode ser termo incerto ou condição meramente postestativa (no caso estava condicionado à ação de usucapião) (STJ, Info 735 e 745 de 2022)

Question 26

Qual o efeito de realização de condição resolutiva em negócio jurídico condicionado ou periódico?

Answer 26

Regra: só tem eficácia em relação às execuções futuras (não atinge execuções já feitas).
Exceção: se execuções passadas não forem compatíveis com a natureza da condição ou se previsto diferente no contrato.

Question 27

Conceitue as seguintes espécies de termo:
a) Inicial e Final.
b) Certo e incerto.
c) Essencial ou não essencial.

Answer 27

a) (efeitos) Inicial - começa efeitos / Final - termina efeitos.
b) (momento - pois termo sempre acontecerá) Certo - sabe-se a data / Incerto - não sabe-se a data
c) (utilidade) Essencial - inobservância perde utilidade p/ parte (ex. vestido de casamento fora da data) / Não-Essencial - inobservância não faz perder utilidade pra parte (ex. pagar aluguel atrasado).

Question 28

Diga se os seguintes encargos invalidam o NJ ou se são tomadas como encargos inexistentes:
a) Encargos ilícitos.
b) Encargos impossíveis.

Answer 28

BIZU: só encargo sozinho não faz nada! Só se tem algo +.
Regra: Os dois atingem só encargo (inexistência do encargo)
Exceção: se encargo for motivo determinante da liberalidade - invalida NJ.

Question 29

Cite os 02 grandes gêneros de defeitos do negócio jurídico e suas espécies?

Answer 29

Vício de consentimento (divergência entre vontade declarada e vontade interna): erro/dolo/lesão/coação/estado de perigo
Vìcios Sociais (divergência entre vontade e a ordem jurídica): (s)imulação/fraude contra credores

Question 30

Responda se os seguintes vícios geram a NULIDADE ou ANULABILIDADE do NJ:
a) Erro
b) Dolo
c) Coação
d) Estado de Perigo
e) Lesão
f) Fraude contra credores
g) Simulação

Answer 30

Todos os vícios de consentimento (erro/dolo/coação,estado de perigo/lesão) + Fraude aos credores - ANULABILIDADE (CC, 171)
Simulação - NULIDADE (CC,167)

Question 31

Quando o erro tem o condão de invalidar o negócio jurídico? Fale sobre erro escusável e inescusável

Answer 31

Erro = substancial não imprta se escusável/inescusável* (elemento s/ o qual o n.j. não existiria) + espontâneo (se determinado por 3º é dolo) + perceptível pela outra parte.

*Enunciado JDC12: Na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.

Question 32

Em relação ao erro no NJ, o falso motivo é elemento suficiente para anulação do negócio jurídico?

Answer 32

Só se ele for expresso e razão determinante do NJ. Se não, é irrelevante (CC, 140)

Question 33

Sobre vícios de consentimento do neg. jur., qual a diferença entre erro e dolo?

Answer 33

Erro = percepção errada é feita somente pelo agente, sem outra pessoa.
Dolo = percepção errada é induzida por outra pessoa (por ação ou omissão dolosa)

Question 34

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “Dolo Malus” e “Dolo Bonus”

Answer 34

Dolo Malus - dolo c/ intenção de levar 3º a erro - ilícito
Dolo Bonus - dolo normal das atividades negociais - tolerado

Question 35

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “Dolo Principal” e “Dolo Acidental” e diga se acarreta anulação do NJ.

Answer 35

D. Principal - recai sobre elementos decisivos do NJ - sem ele o NJ não teria existido.
D. Acidental - sobre elementos não decisivos. Não anula NJ, mas gera perdas e danos.

Question 36

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “Dolo Negativo” , fale sobre a possibilidade de omissão dolosa principal e acidental e diga se acarreta anulação do NJ.

Answer 36

D. Negativo = omissão dolosa = silêncio intencional sobre algo que a outra parte ignora.
Pode gerar dolo principal (é o que traz o CC, 147 - anulabilidade do NJ) ou dolo acidental (só perdas e danos)

Question 37

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “Dolo de 3º” e diga se acarreta anulação do NJ.

Answer 37

I) Dolo de 3º - 3º induz parte à erro sobre elemento decisivo ou não.

II) Anulação: depende do tipo de dolo e se outra parte sabia/devesse saber.
II.I) Dolo Principal de 3º (elemento decisivo) + parte beneficiada sabia ou devesse saber - anula NJ.
II.II) Dolo Acidental de 3º (elemento não decisivo) + parte beneficiada sabia ou devesse saber - perdas e danos c/ quem se aproveitou (não anula)
II.III) Dolo de 3º e +parte beneficiada não sabia - não anula e perdas/dano do 3º

Question 38

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “Dolo de representante” e diga se representado responderá solidariamente.

Answer 38

Dolo do representante contra outra parte.
Se representante LEGAL - representado responde só até o tanto que ganhou.
Se representante convencional (“culpa in eligendo” - culpa por escolher mal) - responsabilidade solidária..

Question 39

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “Dolo enantimórfico” e diga se acarreta anulação do NJ.

Answer 39

D. enantimórfico (espelho) = dolo bilateral = d. recíproco = as duas partes agiram com dolo.
Não anula NJ e não gera direito à indenização.

Question 40

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “coação” dizendo sobre:
a) Conceito e parâmetros,
b) Ameaça a exercer direito e temor reverencial.
c) Efeito de coação de 3º no NJ

Answer 40

a) Violência psicológica +fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa/familiar/bens + que leva vítima realizar NJ.
Parâmetro p/ influir gravidade: todas as circunstâncias que podem influir ( idade, sexo, tamanho, condições de saúde, temperamento etc)
b) Temor Reverencial e Ameaça a exercer direito - NÃO são coação.
c) Efeitos:
se parte beneficiada sabia - nulidade NJ + perdas e danos 3º e beneficiado (resp solidária)
se parte beneficiada não sabia - perdas e danos 3º (não anula)

Question 41

Coação física invalida negócio jurídico?

Answer 41

Coação física gera INEXISTÊNCIA do NJ (sem vontade)

Question 42

Diga se dolo de 3º e coação de 3º geram responsabilidade solidária da parte beneficiada no negócio jurídico.

Answer 42

Os dois a parte beneficada sabia/deveria saber.

Dolo de 3º (s/ resp. solid.) - Gera Nulidade e não gera responsabilidade solidária do beneficiado c/ 3º.
Coação de 3º (c/ resp. solid.) - gera nulidade e responsabilidade solidária por perdas e danos.

Question 43

Sobre vícios de consentimento do neg. jur. conceitue “estado de perigo” e “lesão”, falando sobre o elemento subjetivo e objetivo.

Answer 43

Estado de perigo (Bizu = estado de necessidade)
agente necessitado (próprio/familiar/3º) + outro sabia da situação de perigo (elemento subjetivo - dolo de aproveitamento) + onerosidade excessiva (elemento objetivo)

Lesão = Inexperiência ou necessidade do agente (elemento subj.) + onerosidade excessiva (elemento obj.)

Question 44

Qual a diferença entre lesão e estado de perigo (vícios do NJ)?

Answer 44

Basicamente = dolo de aproveitamento da outra parta.
Lesão = situação necessidade ou inexperiência + oneração excessiva.
Estado de perigo = salvar a si próprio ou outra pessoa + oneração excessiva + dolo de aproveitamento da outra parte.

Question 45

Qual a consequência jurídica da lesão no NJ?

Answer 45

Como não há dolo de aproveitamento, sempre que possível deve haver revisão do contrato e não a anulação.

Question 46

Qual o prazo p/ anulação do NJ em caso de vícios do consentimento (erro/dolo/coação/estado de perigo/lesão)?

Answer 46

04 anos (CC, 178)

Question 47

Sobre os vícios sociais do NJ, conceitue “fraude contra credores” (CC, 158 a 165) dizendo sobre os requisitos subjetivos e objetivo. Depois fale sobre as consequências jurídicas.

Answer 47

Ato Gratuito ou oneroso do devedor que gera/agrava insolvência (objetivo - “eventus damni”) + intenção de lesar credores quirografários (que não tem garantia) + créditos anteriores ao evento

Consequências (aqui entra sujetivo “consilium fraudis”) - negócio gratuito/oneroso + intenção de 3º
NJ Gratuito (doação ou remissão de dívida) - basta evento danoso (objetivo) p/ anulação (não precisa conluio fraudulento c/ 3º)
NJ Oneroso - só anula se tiver dano (objetivo) + conlui fraudulento c/ 3º (subjetivo - “consilium fraudis”)
Se não tiver “cosilium fraudis” - não anula, mas devedor paga indenização aos credores.

Question 48

Como fica ação pauliana p/ anular negócio jurídico oneroso com fraude ao credores em que o adquirente é de boa-fé e ainda não pagou o valor?

Answer 48

Adquirente depositará em juízo o valor (se o valor acordado for menor que do bem, ele depositará o valor real)

Question 49

Negócio Jurídico com fraude aos credores pode ser anulado por embargos de 3º?

Answer 49

Não! Somente ação pauliana (ação própria).

Question 50

Conceitue simulação e diga quais as circunstâncias previstas no CC, 167.

Answer 50

NJ celebrado diferente do prentendido pelo agente + conluio c/ outra parte.
Circunstâncias (dto pessoa diferente/declaração falsa/pré/pós datado):
Transferir/conferir direto a pessoa diferente da que consta no NJ.
Declaração/cláusula/condição falsa
Pré-datado ou pós-datado.

Question 51

Sobre vícios do NJ, conceitue simulação absoluta e relativa e diga sobre efeitos jurídicos.

Answer 51

I) Simul. Absoluta (nula) - só existe NJ simulado (s/ simulação não tem outro). Ex. doação p/3º, mas vai ficar com o bem.

II) Simul. Relativa - NJ Simulado esconde outro NJ mascarado (subjetivo ou objetivo*) - nulo, mas subsiste NJ mascarado/dissimulado se válido na substância e forma (CC, 167)

*Espécies S. Rel:
II.I) Sim. Rel. Subjetiva - faz com um, mas na realidade é com outro (usa laranja);
II.II) Sim. Rel. Objetiva - faz um NJ, mas quer outro. Ex. simula comodato, mas é aluguel.
Regra: nula!
Exceção: NJ mascarado validado se for válido + não ofender lei + não prejudicar 3º

Question 52

Sobre vícios do NJ, conceitue simulação maliciosa e simulação inocente e diga sobre efeitos jurídicos.

Answer 52

Sim Maliciosa - prejudica 3º
Sim. Inocente - não prejudica 3º
As duas ANULAM o NJ, em regra.

Question 53

Existe algum vício no negócio jurídico causado por 3º que torna NJ nulo ou anulável mesmo se a parte beneficiada não sabia/devesse saber da má-fé do 3º?

Answer 53

Só fraude contra credores com NJ gratuito.
O resto subsiste.