Validade Do Contrato De Trabalho

Question 1

Quais os elementos pra um negócio jurídico ser válido?

Answer 1

1. Agente capaz;
2. Objeto lícito, possível e determinado;
3. Forma prescrita ou não defesa em lei.

Question 2

AGENTE CAPAZ: quando um agente não é plenamente capaz?

Answer 2

Quando ele tem incapacidade RELATIVA!
- 16 a 18 anos segundo o CC;
- 14 a 18 anos segundo a CLT.

Question 3

TRABALHO pra menores de idade na CLT

Answer 3

• PROIBIDO, salvo se for aprendiz (14 anos);
• proibido trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE tanto na CF quanto CLT

Question 4

CONTRATO DE APRENDIZAGEM na CLT

Answer 4

• 14 a 24 anos – sem limite de idade p/ PCD
• obrigatoriamente escrito e COM REGISTRO EM CTPS E PREVIDÊNCIA;
• deve estar matriculado no EM ou concluído em EM técnico;
• recebe salário-mínimo hora, salvo condição mais favorável.

Question 5

Qual a natureza do contrato de aprendizagem?

Answer 5

Especial, escrito e por prazo determinado
Vínculo empregatício direto ou com as entidades

Question 6

Qual a validade do contrato de aprendizagem?

Answer 6

Máximo de 2 anos
Pode ter mais se for PCD

Question 7

Menor aprendiz tem cota?

Answer 7

Sim.
5% a 15% das funções na empresa que exijam formação profissional

Question 8

O reconhecimento do vínculo empregatício pode ser reconhecido em trabalho ilegal?

Answer 8

Sim, pra proteger direito de MENOR DE IDADE que RECLAMOU PELOS DIREITOS:

• deve receber os salários devidos;
• deve receber FGTS;
• deve ter o pagamento pelas horas trabalhadas;
• direito à ferias e 13º proporcional

MEDIDA DE PROTEÇÃO e não contratação irregular !!!!!!

Question 9

Policial militar que presta serviço pra empresa como segurança é empregado?

Answer 9

SIM, independentemente de penalidade disciplinar;
É trabalho proibido que não se reveste de ilicitude, consistindo seu objeto em atividade legal

Question 10

TRABALHO ILÍCITO E TRABALHO PROIBIDO

Answer 10

• trabalho ilícito: negócio jurídico nulo, pois COMPÕE UM TIPO LEGAL PENAL OU DESRESPEITA NORMAS TRABALHISTAS
• trabalho proibido: pode reclamar, pois tem RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO

Question 11

Requisitos pra um CONTRATO DE TRABALHO ser VÁLIDO

Answer 11

• informal por regra, exceto quando a lei disser o contrário:
  • jovem aprendiz
  • termo de compromisso de estágio
  • trabalho intermitente
• prazo determinado ou indeterminado
• tácito ou expresso
• escrito ou oral

Question 12

contrato de trabalho INTERMITENTE

Answer 12

• obrigatoriamente escrito
• deve conter o valor da hora de trabalho
• SUBORDINAÇÃO NÃO É CONTINUA
  • exceto aeronauta