Duracao Do Trabalho

Question 1

Qual o máximo de duração do trabalho?

Answer 1

8h por dia e 44h por semana
Facultada a compensação ou redução de jornada

• REVEZAMENTO: max 6h (180 mensais)

Question 2

Banco de horas pode ser posto em ACT?

Answer 2

SIM.
• trab individual: 6 meses
• coletivo: 1 ano, não pode passar de 10h/dia

Question 3

Exemplos de jornadas especiais

Answer 3

• bancários: 6h dia
• telefonistas: 6h dia
• advogados: 4h dia e 20h semanais segundo estatuto da OAB, contrato s/ exclusividade

Question 4

Adicional por trabalho noturno

Answer 4

Urbano: 20%
52min e 30seg

Rural: 25%
21h as 5h na lavoura
20h às 4h na pecuária

Question 5

Intervalos são remunerados?

Answer 5

NÃO.

Question 6

Período de ferias é tempo de serviço?

Answer 6

SIM.

Question 7

Férias depois do prazo gera pagamento em dobro?

Answer 7

SIM. E o empregado não poderá prestar serviço a outro empregador, salvo se tiver contrato de trabalho com ele

Question 8

Até quando o abono das ferias deve ser requerido?

Answer 8

15 dias antes do término do período aquisitivo, PRAZO DECADENCIAL

Question 9

A partir de quando começa a PRESCRIÇÃO de reclamar as ferias?

Answer 9

Do período CONCESSIVO ou do término do contrato

Question 10

Férias podem ser fracionadas?

Answer 10

SIM. Ate 3x ano
• se o empregador não der férias precisa pagar em dobro, incluindo terço constitucional