Decadencia E Prescricao Flashcards
1
Q
DECADÊNCIA x PRESCRIÇÃO
A
- DECADÊNCIA: prazo de direito por decurso de tempo
- PRESCRIÇÃO: prazo de direito de ação por decurso de tempo
2
Q
PRAZO DECADENCIAL x PRESCRICIONAL
A
DECADENCIAL: surge com o direito (EX: solicitação de abono de ferias)
• sem interrupção ou suspensão
• irrenunciável
• por lei ou entre as partes
PRESCRICIONAL: começa com a violação de direito que já existe
• por lei
• pode ser interrompido ou suspenso
• renunciado pelo juíz
3
Q
PRAZO PRA PRESCRIÇÃO - DT
A
- 5 anos = trabalhadores urbanos e rurais
- 2 anos = após extinção do contrato
- CTPS não conta
4
Q
PRESCRIÇÃO TOTAL E PARCIAL DT
A
- TOTAL: prescrição de 5 anos quando se concede direito não assegurado em lei;
- PARCIAL: direito assegurado em lei
5
Q
A PRESCRIÇÃO pode ser INTERROMPIDA?
A
SIM.
- prescrição; prazo legal pra que o trabalhador possa reconhecer seus direitos
- interrupção: prazo recomeça
Situações
- reclamação trabalhista ajuizada
- empregador reconhece a dívida
- citação válida do empregador
- trabalhador procura sindicato
6
Q
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (2 anos)
A
- o ex é quente deixa de cumprir determinação judicial
- requerimento ou a ofício
7
Q
PRESCRIÇÃO BIENAL (2 anos)
A
- prazo pra entrar com ação trabalhista A PARTIR DA DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
- pode reivindicar direitos dos últimos 5 anos
- AVISO PRÉVIO: prescrição começa no término do aviso prévio e a data de saída anotada na CTPS tb
