Dissolucao Contratual

Question 1

Como um contrato pode ser extinto?

Answer 1

• iniciativa do empregador
• iniciativa do empregado
• acordo
• advento de termo

Question 2

DEVERES DO >EMPREGADOR< na rescisão

Answer 2

• anotar CTPS;
• comunicar a rescisão aos órgãos competentes;
• pagar verbas rescisórias em até 10d
  • perdeu o prazo? multa de 1 salário do trabalhador

Question 3

RESCISÃO PELO EMPREGADOR

Answer 3

1. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
   - aviso mínimo de 30 DIAS, sob pena de indenização por tempo de serviço, caso não tenha trabalhado;
   - 13° proporcional e indenização das férias vencidas;
   - seguro-desemprego, saldo de salário;
   - indenização de 40% sobre FGTS levantado

Question 4

O direito ao aviso prévio pode ser renunciado pelo empregado?

Answer 4

NÃO. O empregador deve pagar*

*o empregador não precisa pagar se foi comprovado que o ex empregado arranjou novo emprego

Question 5

RESCISÃO PELO EMPREGADOR 2

Answer 5

2. Por justa causa (FALTA GRAVE)
   - deve pagar ferias vencidas, 13º e saldo de salário

Casos especiais: não uso de EPIs e desvio de vale-transporte

Question 6

HIPÓTESES de demissão por JUSTA CAUSA

Answer 6

• atos atentatórios à segurança nacional
• condenação criminal
• embriaguez
• negligência ou baixo desempenho contínuo, faltar por +30 dias sem motivo
• ofensas físicas / morais
• prática de jogos de azar
• assédio, ato de improbidade e anti compliance

Question 7

POR INICIATIVA DO EMPREGADO

Answer 7

1. Demissão
   O empregador DEVE:
   - saldo de salário e ferias vencidas
   - 13° proporcional

O empregado DEVE AVISAR O EMPREGADOR com 8 DIAS (horista) ou 30 DIAS (mensalistas c/ +1 ano de serviço)
• se não avisar precisa indenizar c/ salário

Question 8

POR INICIATIVA DO EMPREGADO 2

Answer 8

2. Demissão por justa causa por FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
   - é rescisão indireta

O empregador DEVE:
- pagar verbas rescisórias
- aviso prévio e seguro indenizados

Question 9

DEMISSÃO DE TRABALHADOR APOSENTADO

Answer 9

• considerado demissão SEM JUSTA CAUSA
• não tem seguro-desemprego
• extingue o direito à estabilidade pré-aposentadoria, mas não o contrato

Question 10

RESCISÃO POR ACORDO

Answer 10

• empregador indeniza metade do aviso prévio e saldo do FGTS (80%)
• sem seguro-desemprego
• demais verbas 100%

Question 11

RESCISÃO POR ADVENTO DO TERMO

Answer 11

• somente contratos de PRAZO DETERMINADO
• sem seguro desemprego ou multa sobre FGTS
• com demais verbas