Usucapião Flashcards
São requisitos da usucapião pró-família:
(a) posse mansa, pacífica, exclusiva e direta pelo prazo de 02 (dois) anos;
(b) imóvel URBANO até 250 m²;
(c) abandono do lar pelo ex-cônjuge/ex-companheiro;
(d) fins de moradia (própria ou da família; e
(e) não ser proprietário(a) de outro imóvel urbano ou rural.
A usucapião habitacional vem incluída nos conceitos de usucapião ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA.
Certo
Conceito de usucapião ORDINÁRIA
ORDINÁRIA:
Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e Incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
Obs: trata-se da chamada usucapião habitacional ordinária (primeira parte) e por posse-trabalho ou pro labore (parte final).
usucapião EXTRAORDINÁRIA
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
