Responsabilidade Civil Flashcards
Os incapazes quando praticarem atos que causem prejuízo terão responsabilidade subsidiária, condicional, motivada e equitativa.
Certo
É subsidiária pq apenas ocorrerá se os genitores não tiverem meios p ressarcir.
Condicional e motivada pq não poderá ultrapassar o limite humanitário do patrimônio mínino.
Equitativa pq não poderá privar do mínimo necessário para a sobrevivência digna do incapaz
A responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores será subsidiária, exclusiva e não solidária
Certo
O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.
Certo
Na legítima defesa putativa o agente imagina que está defendendo um direito seu, o que não ocorre realmente no plano fático. Segundo a jurisprudência e a doutrina especializada, em casos tais, não há que se falar em exclusão de responsabilidade.
